TJMA - 0805044-76.2021.8.10.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB: 12450/PE

CPF *17.***.*29-72

Polo Passivo

Partes

CESAR ROBERTO LIMA DA SILVA

CPF *76.***.*71-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2022 21:48

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2022 21:44

    Transitado em Julgado em 07/06/2022

  • 08/06/2022 07:31

    Juntada de petição

  • 06/06/2022 15:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2022 15:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/06/2022 15:15

    Homologada a Transação

  • 06/06/2022 08:59

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2022 07:34

    Juntada de petição

  • 03/06/2022 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2022 14:45

    Juntada de diligência

  • 05/05/2022 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2022 00:41

    Juntada de Mandado

  • 01/04/2022 20:05

    Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 25/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 20:03

    Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 25/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 13:34

    Publicado Intimação em 18/03/2022.

  • 22/03/2022 13:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 16/03/2022 10:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/03/2022 10:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/03/2022 23:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 14:44

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2022 19:21

    Publicado Intimação em 22/02/2022.

  • 02/03/2022 19:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

  • 28/02/2022 09:42

    Juntada de petição

  • 18/02/2022 14:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2022 07:19

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 17:25

    Juntada de termo

  • 07/02/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 20:47

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 13:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/10/2021 20:39

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2021 16:07

    Juntada de petição

  • 11/10/2021 14:25

    Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 08/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 16:02

    Publicado Intimação em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 16:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 30/09/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0805044-76.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB/PE 12450-A REU: CESAR ROBERTO LIMA DA SILVA DESPACHO No caso em exame não houve anuência do demandado em relação ao acordo apresentado pelo demandante, conforme este afirma em petição Id. 52785231.

    E como o autor postula pela suspensão do cumprimento da liminar de busca e apreensão, bem como, pela intimação do demandado para manifestar-se sobre o acordo, determino a suspensão do cumprimento da liminar.

    Por outra via, como o advogado do demandado renunciou ao mandato a si outorgado(Id. 42691238), determino também, a intimação do demandado via carta/correios, para em 15(quinze) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo e também constituir novo causídico.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), quinta-feira, 23 de setembro de 2021.

    Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital V.

  • 29/09/2021 09:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/09/2021 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 11:04

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2021 18:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2021 18:39

    Juntada de diligência

  • 17/09/2021 08:31

    Juntada de petição

  • 16/09/2021 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2021 10:28

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2021 14:10

    Juntada de petição

  • 12/08/2021 02:00

    Publicado Intimação em 12/08/2021.

  • 11/08/2021 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0805044-76.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB/PE12450-A REU: CESAR ROBERTO LIMA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes à expedição de novo mandado/carta pela Secretaria, conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.

    Após, reitere-se mandado de citação, busca e apreensão no endereço indicado pelo autor, a saber: R SAO LUIS, 4, C, SACAVEM, SAO LUIS - MA - 65041-510 São Luís, 4 de agosto de 2021.

    CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271

  • 09/08/2021 19:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2021 11:18

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 11:45

    Juntada de petição

  • 30/07/2021 09:16

    Publicado Intimação em 29/07/2021.

  • 30/07/2021 09:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

  • 27/07/2021 09:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/07/2021 12:23

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 08:07

    Decorrido prazo de CESAR ROBERTO LIMA DA SILVA em 26/04/2021 23:59:59.

  • 18/04/2021 20:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2021 20:43

    Juntada de diligência

  • 19/03/2021 13:40

    Juntada de petição

  • 17/03/2021 13:36

    Juntada de petição

  • 05/03/2021 15:47

    Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 04/03/2021 23:59:59.

  • 05/03/2021 08:45

    Juntada de petição

  • 25/02/2021 01:12

    Publicado Intimação em 25/02/2021.

  • 24/02/2021 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0805044-76.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB/PE12450 REU: CESAR ROBERTO LIMA DA SILVA DECISÃO Ao consultar estes autos vejo que a parte demandante comprovou o recolhimento das custas de ingresso e despesas iniciais(Id. 41344414, pág. 3).

    Nesse cenário, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ingressou com Ação de Busca e Apreensão com pedido liminar em face de CESAR ROBERTO LIMA DA SILVA, visando a restituição da posse do veículo marca VOLKSWAGEN, modelo SAVEIRO CE CROSS MA, ano 2016, cor VERMELHA, placa PSK9336 e chassi 9BWLL45U2GP041681, mediante contrato de financiamento nº 175693780 pelo qual a parte requerida se obrigou a pagar o valor financiado.

    Sustenta, ainda, que a parte demandada não pagou as parcelas, apesar de notificado(a) extrajudicialmente para solvê-las, razão pela qual requer a prévia busca e apreensão do referido bem móvel.

    Pois bem.

    Reza o art. 3º do Decreto Lei 911/69 que: "O Proprietário Fiduciário ou credor, poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor." Destarte, uma vez configurada a mora e o inadimplemento do demandado requerida através da notificação extrajudicial acostada aos autos, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO NA INICIAL, qual seja, o veículo marca VOLKSWAGEN, modelo SAVEIRO CE CROSS MA, ano 2016, cor VERMELHA, placa PSK9336 e chassi 9BWLL45U2GP041681.

    Expeça-se o competente mandado.

    Cumprida a liminar, intime-se a parte ré, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito e seus acessórios, inclusive honorários advocatícios, aqui arbitrados em 10% sobre o montante da dívida, citando-a em seguida para, querendo, oferecer resposta ao pedido autoral, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Deverá o(a) ré(u) também ser cientificada de que em não havendo o pagamento no prazo legal será consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em favor do requerente, hipótese em que a repartição de trânsito competente expedirá novo Certificado de Registro de Propriedade em nome do credor ou de terceiro por ele indicado, sem o gravame de propriedade fiduciária (Dec.

    Lei 911/69, art.3º, parágrafo 1º).

    Procedo com a restrição do veículo junto ao RENAVAM, em conformidade com a alteração legislativa promovida pela Lei 13.043 de 2014, que, entre outras modificações, introduziu o parágrafo 9º, ao artigo 3º, do Decreto nº 911/69.

    Ressalto, contudo, que, no momento da apreensão do veículo, será automaticamente providenciada por este juízo a retirada do referido gravame.

    Em caso de consolidação da posse, oficie-se ao DETRAN para que expeça novo CRV, nos termos do parágrafo retro.

    Uma via desta decisão será utilizada como MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/CITAÇÃO.

    São Luís (MA), 22 de fevereiro de 2021 Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível

  • 23/02/2021 11:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/02/2021 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2021 13:16

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/02/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 09:42

    Juntada de petição

  • 17/02/2021 04:20

    Publicado Intimação em 17/02/2021.

  • 15/02/2021 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0805044-76.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB/PE 12450 REU: CESAR ROBERTO LIMA DA SILVA   DESPACHO: Intime(m)-se a(s) parte(s) autora, via advogado(a), para no prazo de 5(cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição do feito(CPC/15, art. 290).

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021.

    Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital.

  • 12/02/2021 15:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2021 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 17:32

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 17:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
30/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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