24/05/2024 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/05/2024 23:59.
06/05/2024 16:21

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2024 16:17

Juntada de Certidão
25/03/2024 10:14

Juntada de termo
13/11/2023 15:46

Juntada de termo
10/08/2023 22:20

Juntada de petição
24/07/2023 03:34

Publicado Intimação em 24/07/2023.
24/07/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 16:37

Juntada de ato ordinatório
11/04/2023 17:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
11/04/2023 17:27

Realizado cálculo de custas
20/03/2023 10:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/03/2023 10:08

Juntada de ato ordinatório
20/03/2023 10:07

Transitado em Julgado em 29/08/2022
05/09/2022 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 29/08/2022 23:59.
10/07/2022 23:48

Juntada de petição
10/07/2022 00:26

Publicado Intimação em 06/07/2022.
10/07/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022 00:00

Intimação

9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS Processo nº: 0032285-83.2006.8.10.0001 Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS Executado(a): METALÚRGICA MARANATA LTDA.

SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS contra METALÚRGICA MARANATA LTDA., objetivando o recebimento da quantia apontada na CDA nº. 11448/06 (ID. 41379908, pág. 04).

Consta dos autos que após a citação da parte devedora não houve nenhuma informação de pagamento da dívida, o que resultou no prosseguimento da execução e no bloqueio de ativos financeiros através do sistema BACENJUD (ID. 41379908, pág. 18).

Após a realização da penhora, o Município de São Luís peticionou informando a celebração de acordo de parcelamento para pagamento do débito em 180 parcelas e requereu a suspensão da execução (41492870, pág. 31).

Em seguida, o exequente peticionou requerendo o desbloqueio do valor retido nas contas da empresa executada e o pedido foi deferido (ID. 41379908, pág. 39).

Decorridos seis anos de suspensão, o Município requereu o prosseguimento da execução em razão do descumprimento do acordo de parcelamento, pois das 180 parcelas apenas 23 haviam sido pagas.

Na ocasião também informou que o débito havia sido reparcelado em 48 parcelas, das quais apenas 05 foram pagas (ID. 41379908, págs. 47-57).

Intimado para esclarecer as divergências acerca do valor informado do débito atualizado, o exequente peticionou declarando que o valor do débito atualizado acrescido dos honorários importava em R$ 382,27.

Requereu a penhora on-line nas contas da parte executada e de seus corresponsáveis (ID. 41379908, pág. 79).

Antes de determinar a realização de nova penhora, a parte executada foi intimada para efetuar o pagamento voluntário do valor e juntou nos autos o comprovante de pagamento (ID. 52905905, 52906916 e 52906919).

O Município foi intimado três vezes para ciência e manifestação acerca da informação do pagamento do débito e dos honorários, porém quedou-se inerte, conforme certidões de ID. 55815564, 58258883 e 70403662.

Desse modo, considerando que restou comprovada nos autos a quitação do débito, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte executada ao pagamento das custas judiciais conforme cálculos a serem elaborados pela Contadoria Judicial.

Proceda-se como determinado pela Resolução 29/2009 do TJMA e pela Lei de Custas (Lei Estadual nº. 9.109/2009).

Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à adoção das seguintes providências: 1) Transferir para a Conta nº. 73.143-9, Agência nº. 3846-6, do Município de São Luís, o valor referente ao débito liquidado totalizando R$ 347,52 (trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos); 2) Transferir para a Conta nº. 53.305-X, Agência nº. 1611-X, da Associação dos Procuradores do Município de São Luís, o valor referente aos honorários advocatícios totalizando R$ 34,75 (trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos).

Adotadas essas providências e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa no registro.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública
04/07/2022 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2022 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2022 13:03

Juntada de termo
30/06/2022 13:01

Conclusos para julgamento
30/06/2022 13:00

Juntada de Certidão
25/06/2022 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 18/05/2022 23:59.
24/04/2022 21:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 14:13

Conclusos para decisão
15/12/2021 14:11

Juntada de Certidão
04/12/2021 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 03/12/2021 23:59.
11/11/2021 07:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2021 22:27

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 12:50

Conclusos para julgamento
08/11/2021 12:50

Juntada de Certidão
29/10/2021 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 26/10/2021 23:59.
29/10/2021 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 26/10/2021 23:59.
22/09/2021 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2021 11:17

Juntada de petição
17/09/2021 10:57

Juntada de aviso de recebimento
26/08/2021 15:07

Juntada de Certidão
16/08/2021 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2021 22:26

Juntada de Certidão
22/06/2021 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 17/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 17/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 23:18

Decorrido prazo de METALURGICA MARANATA LTDA - ME em 11/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:51

Publicado Intimação em 02/06/2021.
02/06/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2021 15:44

Juntada de Certidão
19/02/2021 15:49

Recebidos os autos
19/02/2021 15:49

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2006

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802138-97.2019.8.10.0029

Dinora da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Gercilio Ferreira Macedo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/03/2019 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0800910-95.2022.8.10.0057

Maria Jose Santos Cirqueira

Banco Pan S/A

Advogado: Rogerio Pereira da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/04/2022 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0817664-03.2021.8.10.0040

Daniel Ferreira Costa

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Andre Viana Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/11/2021 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0817664-03.2021.8.10.0040

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Daniel Ferreira Costa

Advogado: Andre Viana Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/03/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0800150-46.2021.8.10.0037

Damiana Vieira da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fabiano Ferreira de Aragao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/01/2021 10:25

Exibir Processo