02/11/2023 11:53

Arquivado Definitivamente
02/11/2023 11:52

Juntada de Certidão
23/10/2023 09:27

Juntada de petição
18/10/2023 01:50

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802315-27.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Obrigação de Fazer / Não Fazer] DEMANDANTE: PAULA CLEIDE FERREIRA CARDOSO DEMANDADO:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: Considerando a certidão de id retro, intime-se a requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados bancários, afim de que seja transferido o saldo remanescente.Paço do Lumiar - MA, 16 de outubro de 2023.

MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
16/10/2023 19:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 13:48

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/09/2023 23:59.
16/09/2023 12:14

Conclusos para despacho
16/09/2023 12:13

Juntada de termo
16/09/2023 12:11

Juntada de Certidão
08/09/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2023 22:27

Conclusos para decisão
06/09/2023 20:55

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/09/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 08:32

Conclusos para decisão
01/09/2023 07:02

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 20:11

Juntada de petição
30/08/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:45

Conclusos para decisão
28/08/2023 12:45

Juntada de Certidão
28/08/2023 01:27

Publicado Intimação em 28/08/2023.
27/08/2023 21:38

Juntada de petição
26/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802315-27.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Obrigação de Fazer / Não Fazer] DEMANDANTE: PAULA CLEIDE FERREIRA CARDOSO DEMANDADO:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) para pagar o débito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, tudo conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC.

Paço do Lumiar - MA, 24 de agosto de 2023.

MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
24/08/2023 21:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 22:54

Juntada de petição
08/08/2023 02:00

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802315-27.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Obrigação de Fazer / Não Fazer] DEMANDANTE: PAULA CLEIDE FERREIRA CARDOSO DEMANDADO:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: Intime-se a parte autora para que junte aos autos, a planilha de cálculo com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, e demais requisitos previstos no art. 524 do CPC, e após a referida juntada, intime-se as partes executadas, por meio de seus advogados, ou pessoalmente, na falta deste, para pagar o débito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, tudo conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC (...).

JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 4 de agosto de 2023.

REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
04/08/2023 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 07:51

Conclusos para despacho
03/08/2023 00:02

Juntada de petição
25/07/2023 23:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:34

Conclusos para despacho
10/07/2023 13:19

Recebidos os autos
10/07/2023 13:19

Juntada de Certidão
08/11/2022 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
08/11/2022 16:56

Juntada de Certidão
30/10/2022 20:15

Decorrido prazo de PAULA CLEIDE FERREIRA CARDOSO em 21/09/2022 23:59.
06/09/2022 14:51

Publicado Intimação em 06/09/2022.
06/09/2022 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802315-27.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Obrigação de Fazer / Não Fazer] DEMANDANTE: PAULA CLEIDE FERREIRA CARDOSO DEMANDADO:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELIANE GOMES FONSECA - MA16767 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: ... Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (...). JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA. Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 2 de setembro de 2022. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
02/09/2022 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 10:29

Decorrido prazo de PAULA CLEIDE FERREIRA CARDOSO em 20/07/2022 23:59.
28/07/2022 10:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 20/07/2022 23:59.
25/07/2022 15:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/07/2022 21:11

Conclusos para decisão
21/07/2022 21:11

Juntada de Certidão
21/07/2022 17:30

Juntada de protocolo
21/07/2022 08:23

Juntada de petição
20/07/2022 17:59

Juntada de recurso inominado
10/07/2022 01:05

Publicado Intimação em 06/07/2022.
10/07/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802315-27.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR/DEMANDANTE: PAULA CLEIDE FERREIRA CARDOSO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELIANE GOMES FONSECA - MA16767 REU/DEMANDADO:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ... Ante o exposto, julgo procedente os pedidos da parte autora, para: 1) confirmando a tutela antecipada, condenar a empresa requerida na obrigação de restabelecer, no prazo de 12 (doze) horas, o fornecimento da energia elétrica do imóvel referente à Conta Contrato 41149078, em razão das faturas com vencimentos em 16/12/2020 e 15/01/2021, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em caso de descumprimento desta ordem, até o limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sem prejuízo de sua majoração, caso se revele insuficiente para os fins a que se destina (CPC, art. 537); 2) condenar a demandada na obrigação de pagar a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pelos danos morais causados, acrescidos de juros de mora a contar da citação (art.405 do Código Civil), mais correção monetária, a contar desta data (súmula 362 do STJ). Os juros legais são os previstos no art. 406 do CCB, em 1% ao mês, conforme disposto no art. 161 do CTN, enquanto a correção monetária deve ser feita pelo INPC. Concedo o benefício da justiça gratuita pleiteado, nos termos da lei. Sem custas processuais e honorários de advogado, em face dos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Paço do Lumiar/MA, 01 de junho de 2022. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE - Juiz Respondendo pelo Juizado - JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 4 de julho de 2022. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
04/07/2022 21:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 11:15

Julgado procedente o pedido
08/04/2022 10:51

Conclusos para julgamento
08/04/2022 10:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2022 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
07/04/2022 14:10

Juntada de contestação
30/03/2022 16:22

Juntada de petição
16/11/2021 12:21

Juntada de petição
10/11/2021 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2021 18:39

Juntada de diligência
10/11/2021 12:30

Expedição de Mandado.
08/11/2021 12:21

Concedida a Medida Liminar
05/11/2021 06:30

Conclusos para decisão
04/11/2021 18:53

Juntada de petição
04/11/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2021 22:22

Conclusos para decisão
31/10/2021 22:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/04/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
31/10/2021 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2021

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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