23/01/2023 11:44

Arquivado Definitivamente
23/01/2023 11:33

Transitado em Julgado em 07/12/2022
17/01/2023 13:42

Decorrido prazo de CLAUDIO DE SOUSA BEZERRA em 25/10/2022 23:59.
17/01/2023 13:42

Decorrido prazo de CLAUDIO DE SOUSA BEZERRA em 25/10/2022 23:59.
07/01/2023 11:55

Decorrido prazo de CLAUBER AUGUSTO COSTA PEREIRA em 27/09/2022 23:59.
07/12/2022 13:29

Decorrido prazo de CLAUBER AUGUSTO COSTA PEREIRA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 10:00

Decorrido prazo de CLAUDIO DE SOUSA BEZERRA em 06/12/2022 23:59.
03/12/2022 11:46

Publicado Intimação em 14/11/2022.
03/12/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 21:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/11/2022 14:02

Conclusos para julgamento
08/11/2022 14:01

Juntada de Certidão
18/10/2022 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 16:11

Juntada de diligência
30/09/2022 08:31

Expedição de Mandado.
24/09/2022 00:19

Publicado Intimação em 20/09/2022.
24/09/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 14:54

Conclusos para despacho
27/10/2021 14:40

Juntada de Certidão
21/10/2021 13:19

Decorrido prazo de CLAUBER AUGUSTO COSTA PEREIRA em 20/10/2021 23:59.
04/10/2021 00:13

Publicado Intimação em 04/10/2021.
02/10/2021 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0844602-26.2019.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: CLAUDIO DE SOUSA BEZERRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLAUBER AUGUSTO COSTA PEREIRA - MA 17263 REU: NONATO TAVARES SOBRINHO, CELIA MARIA LIMA TAVARES ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se das Cartas de Citação devolvidas pelo correio (IDs 44773016 e 44773832), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021.

RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Secretária Judicial Substituta da SEJUD Cível Matrícula 103614.
30/09/2021 04:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 04:44

Juntada de Certidão
28/04/2021 14:44

Juntada de termo
28/04/2021 14:41

Juntada de termo
06/03/2021 10:12

Juntada de Certidão
06/03/2021 10:10

Juntada de Certidão
30/01/2021 00:32

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
15/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0844602-26.2019.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: CLAUDIO DE SOUSA BEZERRA Advogado do(a) AUTOR: CLAUBER AUGUSTO COSTA PEREIRA - MA 17263 REU: NONATO TAVARES SOBRINHO, CELIA MARIA LIMA TAVARES DESPACHO Considerando a informação de ID: 26176867, segundo o qual “os requeridos citados alhures não se encontram mais residindo no imóvel objeto do sobrescrito feito, contudo, não houve a devolução das chaves ao proprietário do imóvel.

Fato este que impossibilita a entrada do mesmo para avaliar a real situação do local”, deixo de apreciar a liminar requerida nos autos, tendo em vista a perda do objeto.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, conforme artigos 98 e 99 do CPC.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (NCPC, art.139, VI).

Anoto que há razoáveis fundamentos para justificar a facultatividade da designação de tal ato, como, por exemplo, a) o direito fundamental constitucional à autonomia da vontade e à liberdade de contratar; b) o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art. 5º, LXXVIII da CF); c) a norma de direito material que prevê o direito de o credor de não ser obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida (art. 313 do CC); d) o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo.

Ademais, neste caso, o autor afirma expressamente não ter interesse em conciliar, e não pode ser forçado a tanto, de modo que a designação da audiência seria fútil e contrária à economia processual Nesses termos, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 dias úteis contados a partir da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta de citação (artigos 231, I e 335, III), advertindo-o de que, caso não conteste a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

CITE-SE E INTIME-SE.

SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO.

Publique-se e cumpra-se.

São Luís/MA, 18 de dezembro de 2020 JOSE AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito 4ª Vara Cível de São Luís
14/01/2021 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2021 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 16:19

Juntada de termo
08/01/2020 13:05

Conclusos para decisão
03/12/2019 09:46

Juntada de petição
11/11/2019 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2019 14:58

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 11:37

Conclusos para decisão
29/10/2019 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
01/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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