03/11/2022 14:09

Arquivado Definitivamente
03/11/2022 14:07

Transitado em Julgado em 27/07/2022
18/10/2022 19:29

Juntada de petição
14/10/2022 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2022 15:52

Decorrido prazo de FRANCISCO EMIDIO DE SOUSA em 27/07/2022 23:59.
29/07/2022 21:23

Decorrido prazo de FRANCISCO EMIDIO DE SOUSA em 25/07/2022 23:59.
29/07/2022 18:54

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO CARVALHO DE SOUSA em 22/07/2022 23:59.
12/07/2022 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 10:04

Juntada de diligência
12/07/2022 07:18

Publicado Sentença (expediente) em 08/07/2022.
12/07/2022 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
08/07/2022 23:52

Juntada de petição
07/07/2022 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 11:35

Juntada de diligência
07/07/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0801139-76.2021.8.10.0126 Termo Circunstanciado de Ocorrência Requerido: Jose Orlando Carvalho de Sousa VISTOS EM CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA 2022. SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado em razão da prática de fato capitulado como infração de menor potencial ofensivo. No caso em apreço, o Parquet ofereceu a seguinte proposta de Transação Penal: pagamento de R$ 600,00 (seiscentos reais), convertido em cestas básicas, que deverão ser entregues na Secretaria deste Juízo devidamente comprovadas com o recibo no valor do montante, no prazo de 15 dias. Conforme petição de ID 68326088, o requerido declarou que aceita a proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 76, § 4º, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal supracitada oferecida pelo MP e aceita pelo autor do fato. Tendo em vista que o autor do fato já comprovou o cumprimento da obrigação imposta, conforme certidão de ID 69422230 e recibo de ID 69422231, DÊ-SE vistas ao Ministério Público para a devida ciência e manifestação no que entender de direito. P.R.I. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. São João dos Patos-MA, datado e assinado eletronicamente.
06/07/2022 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2022 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2022 15:14

Expedição de Mandado.
06/07/2022 15:14

Expedição de Mandado.
06/07/2022 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 17:17

Homologada a Transação Penal
05/07/2022 12:32

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO CARVALHO DE SOUSA em 30/05/2022 23:59.
05/07/2022 11:45

Decorrido prazo de FRANCISCO EMIDIO DE SOUSA em 30/05/2022 23:59.
17/06/2022 10:35

Juntada de Certidão
02/06/2022 12:34

Conclusos para julgamento
02/06/2022 11:21

Juntada de petição
25/05/2022 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 13:47

Juntada de diligência
25/05/2022 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 13:44

Juntada de diligência
07/03/2022 16:15

Expedição de Mandado.
07/03/2022 16:15

Expedição de Mandado.
20/02/2022 22:31

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 21:26

Conclusos para despacho
16/01/2022 19:31

Juntada de petição
07/01/2022 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/12/2021 23:54

Juntada de petição
14/12/2021 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2021 10:36

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 15:29

Conclusos para despacho
08/11/2021 09:06

Juntada de Certidão
27/08/2021 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
03/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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