25/09/2025 09:09

Baixa Definitiva
25/09/2025 09:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
25/09/2025 09:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
25/09/2025 00:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:34

Decorrido prazo de RAFAEL CARNEIRO REGO em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:34

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES BRUZACA em 11/09/2025 23:59.
21/08/2025 00:03

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 20/08/2025 23:59.
06/08/2025 13:15

Juntada de parecer do ministério público
06/08/2025 01:19

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES BRUZACA em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 14:52

Juntada de petição
30/07/2025 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2025 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2025 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2025 07:32

Publicado Acórdão (expediente) em 29/07/2025.
30/07/2025 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2025 07:06

Publicado Acórdão (expediente) em 29/07/2025.
30/07/2025 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2025 01:07

Publicado Acórdão (expediente) em 29/07/2025.
30/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2025 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 08:25

Conhecido o recurso de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. - CNPJ: 11.***.***/0001-30 (APELADO) e provido em parte
24/07/2025 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2025 11:50

Juntada de Certidão
23/07/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:49

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES BRUZACA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:49

Decorrido prazo de RAFAEL CARNEIRO REGO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:49

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES BRUZACA em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 09:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/07/2025 02:37

Juntada de petição
09/07/2025 11:38

Juntada de petição
04/07/2025 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2025 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2025 12:00

Recebidos os autos
27/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
27/06/2025 12:00

Pedido de inclusão em pauta
01/05/2025 16:44

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
01/05/2025 16:35

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
24/04/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:23

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:23

Decorrido prazo de RAFAEL CARNEIRO REGO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:23

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES BRUZACA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:23

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES BRUZACA em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 14:52

Juntada de petição
01/04/2025 13:00

Juntada de petição
01/04/2025 00:26

Juntada de petição
31/03/2025 10:52

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2025 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2025 12:25

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
12/02/2025 21:52

Juntada de parecer do ministério público
12/02/2025 10:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/02/2025 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 11/02/2025 23:59.
17/12/2024 00:18

Publicado Despacho (expediente) em 17/12/2024.
17/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2024 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 18:43

Juntada de parecer do ministério público
11/12/2024 09:08

Juntada de petição
27/11/2024 09:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/11/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/11/2024 23:59.
15/11/2024 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 12/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:03

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:03

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES BRUZACA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:03

Decorrido prazo de RAFAEL CARNEIRO REGO em 01/11/2024 23:59.
10/10/2024 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2024 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 10/10/2024.
10/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:01

Decorrido prazo de RAFAEL CARNEIRO REGO em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/08/2024 23:59.
12/07/2024 00:02

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES BRUZACA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:02

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:02

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES BRUZACA em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 03/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO LUIS em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 26/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2024 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2024 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 10:11

Juntada de petição
06/06/2024 00:40

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES BRUZACA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:40

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES BRUZACA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:40

Decorrido prazo de RAFAEL CARNEIRO REGO em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 11:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/06/2024 16:15

Juntada de agravo interno cível (1208)
13/05/2024 00:16

Publicado Decisão (expediente) em 13/05/2024.
11/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2024 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2024 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 12:45

Prejudicado o recurso
08/05/2024 12:45

Não conhecido o recurso de Apelação de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. - CNPJ: 11.***.***/0001-30 (APELADO)
08/05/2024 12:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/05/2024 12:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/05/2024 09:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/05/2024 09:40

Juntada de Certidão
03/05/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO LUIS em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:32

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES BRUZACA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:32

Decorrido prazo de RAFAEL CARNEIRO REGO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:32

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES BRUZACA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:32

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 02/05/2024 23:59.
23/04/2024 00:46

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES BRUZACA em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 12:12

Juntada de edital
10/04/2024 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 10/04/2024.
10/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/04/2024 07:13

Juntada de diligência
02/04/2024 07:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 07:13

Juntada de diligência
01/04/2024 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 01/04/2024.
27/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 12:07

Expedição de Mandado.
25/03/2024 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 09:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/03/2024 09:50

Juntada de petição
29/02/2024 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/02/2024 12:14

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
16/11/2023 12:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/11/2023 12:08

Recebidos os autos do CEJUSC
16/11/2023 12:08

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
16/11/2023 12:08

Conciliação infrutífera
11/11/2023 00:11

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:11

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES BRUZACA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:11

Decorrido prazo de RAFAEL CARNEIRO REGO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO LUIS em 10/11/2023 23:59.
05/11/2023 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 03/11/2023.
05/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL (198) 0810568-54.2021.8.10.0001 - SÃO LUÍS APELANTE: HOSPITAL SÃO DOMINGOS LTDA.

ADVOGADOS: VALÉRIA LAUANDE CARVALHO COSTA - OAB/MA 4749-A, GEORGE CABRAL CARDOSO - OAB/MA 17008-A APELADO: RAFAEL CARNEIRO REGO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTONIO ANCHIETA GUERREIRO RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DESPACHO Vistos etc.

Considerando a natureza dos interesses em discussão (art. 334, §4º, II, do Código de Processo Civil, a contrario sensu), visualizo a possibilidade de transação entre as partes, especialmente em atenção ao art. 3º, §3º, do CPC: “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”.

Assim, com espeque no artigo 139, inciso V, do CPC, DETERMINO o encaminhamento dos presentes autos eletrônicos para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC de 2º grau, a fim de que providencie a realização de audiência de conciliação.

Após, com ou sem êxito, retornem conclusos (art. 932, I, CPC).

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), (DATA DO SISTEMA).

Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator "ORA ET LABORA"
01/11/2023 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2023 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2023 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2023 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2023 11:33

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
01/11/2023 11:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º Grau
01/11/2023 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 11:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/07/2023 20:48

Juntada de parecer do ministério público
31/05/2023 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 12:49

Conclusos para despacho
30/05/2023 09:12

Recebidos os autos
30/05/2023 09:11

Conclusos para decisão
30/05/2023 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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