TJMA - 0004817-71.2011.8.10.0001

1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

TERESINHA DE JESUS NOBREGA FOLI

CPF *91.***.*72-34

Advogados

OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR

OAB: 7550/MA

CPF *40.***.*30-78

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 11099/MA

CPF *29.***.*94-15

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB: 188483/SP

CPF *23.***.*11-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 00:40

    Publicado Intimação em 02/07/2025.

  • 02/07/2025 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 30/06/2025 13:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/06/2025 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 13:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2025 14:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/05/2025 11:06

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 11:05

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 09:07

    Juntada de petição

  • 11/05/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

  • 08/05/2025 15:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2025 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2025 00:15

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/04/2025 23:59.

  • 10/04/2025 18:04

    Juntada de embargos de declaração

  • 10/04/2025 18:03

    Juntada de embargos de declaração

  • 08/04/2025 14:05

    Juntada de apelação

  • 07/04/2025 00:22

    Publicado Intimação em 03/04/2025.

  • 07/04/2025 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

  • 01/04/2025 13:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2025 11:10

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 25/03/2024 10:23

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 16:21

    Juntada de petição

  • 04/03/2024 12:32

    Juntada de petição

  • 27/02/2024 01:34

    Publicado Intimação em 27/02/2024.

  • 27/02/2024 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

  • 23/02/2024 09:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/02/2024 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 13:11

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 10:07

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 01:55

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 15:06

    Juntada de petição

  • 23/10/2023 00:16

    Publicado Intimação em 23/10/2023.

  • 21/10/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 19/10/2023 08:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/10/2023 06:40

    Outras Decisões

  • 08/05/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 10:31

    Juntada de petição

  • 26/04/2023 05:01

    Decorrido prazo de OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR em 25/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 14:58

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/02/2023 23:59.

  • 16/04/2023 08:49

    Publicado Intimação em 29/03/2023.

  • 16/04/2023 08:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 27/03/2023 13:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2023 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2023 07:34

    Publicado Intimação em 15/12/2022.

  • 14/01/2023 07:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 20/12/2022 18:41

    Juntada de petição

  • 13/12/2022 13:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/12/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 09:27

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 07:09

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 09:28

    Juntada de petição

  • 12/08/2022 12:18

    Publicado Intimação em 12/08/2022.

  • 11/08/2022 07:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 09/08/2022 19:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2022 19:30

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 19:28

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº: 0004817-71.2011.8.10.0001 (46452011) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível AUTOR: TERESINHA DE JESUS NOBREGA FOLI ADVOGADO: OSMAR DE OLIVEIRA NERES JÚNIOR ( OAB 7550-MA ) REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A WILSON SALES BELCHIOR ( OAB 11099MA-MA ) Processo nº. 4817-71.2011.8.10.0001 Ação de Cobrança de Expurgos Inflacionários Autora: Teresinha de Jesus Nóbrega Foli Ré: Banco Santander Brasil S.A.

    DECISÃO Em análise a causa de pedir e ao pedido, observo que a presente matéria versa sobre expurgos inflacionários.

    Diante da decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes no RE nº 632.212 foram suspensos os andamentos dos processos individuais e coletivos, na fase de conhecimento ou de execução, em que há a cobrança de expurgos inflacionários incidentes sobre as cadernetas de poupança.

    Dessa forma, os interessados que desejam aderir à proposta de acordo coletivo, querendo, poderão manifestar-se, perante os juízos de origem competentes.

    Inicialmente, o STF determinou o sobrestamento do feitos por 24 (vinte e quatro) meses, de modo a possibilitar que os interessados, querendo, manifestem adesão à proposta nas referidas ações.

    Por conseguinte, em nova decisão, em 07.04.2020, o STF entendeu que o prazo estabelecido não foi suficiente para possibilitar a adesão, motivo pelo qual determinou nova prorrogação: "Nesses termos, homologo o aditivo ao acordo coletivo e determino a prorrogação da suspensão do julgamento dos REs 631.363 e 632.212, pelo prazo de 60 meses, a contar de 12.3.2020". À vista do exposto, determino a suspensão do presente processo até o pronunciamento final do Supremo Tribunal Federal sobre o tema (Res 631.363 e 632.212), ocasião em que a parte autora deverá requerer o prosseguimento do feito.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, 26 de janeiro de 2021.

    José Afonso Bezerra de Lima Juiz de Direito da 4ª Vara Cível Resp: 152348

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2011

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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