19/09/2022 11:18

Arquivado Definitivamente
19/09/2022 11:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
15/09/2022 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/09/2022 23:59.
13/08/2022 04:01

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 04:00

Decorrido prazo de 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Sao Luis em 12/08/2022 23:59.
20/07/2022 00:46

Publicado Acórdão (expediente) em 20/07/2022.
20/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 00:00

Intimação

SESSÃO DO DIA 05 DE JULHO DE 2022 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0803564-32.2022.8.10.0000 Agravante: Luiz Henrique Falcão Teixeira.

Advogados: Thiago Henrique Falcão Teixeira OAB/MA 10.012 e outra.

Agravado: Estado do Maranhão.

Procurador: não constituído nos autos.

Relatora: Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Costa. E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CABIMENTO EM FACE DE DECISÃO SOBRE COMPETÊNCIA.

JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

ROL DO ART. 1.015 DO CPC.

TAXATIVIDADE MITIGADA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO MAGISTRADO DE BASE QUE INADMITE APELAÇÃO.

COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA OBJETO DO VERTENTE RECURSO.

ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR.

Presidência da Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa Procuradora de Justiça: Sandra Lucia Mendes Alves Alouf Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA
18/07/2022 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2022 13:42

Juntada de malote digital
18/07/2022 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 12:00

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (AGRAVANTE) e provido
07/07/2022 09:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2022 10:20

Juntada de petição
04/07/2022 13:26

Juntada de parecer do ministério público
27/06/2022 18:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2022 09:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/06/2022 07:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/06/2022 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/06/2022 23:59.
09/05/2022 06:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2022 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/05/2022 23:59.
02/04/2022 00:41

Decorrido prazo de 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Sao Luis em 01/04/2022 23:59.
29/03/2022 17:04

Juntada de petição
11/03/2022 01:00

Publicado Decisão (expediente) em 11/03/2022.
11/03/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
10/03/2022 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2022 10:16

Juntada de malote digital
09/03/2022 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 12:00

Concedida a Medida Liminar
25/02/2022 13:08

Conclusos para decisão
25/02/2022 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0835264-91.2020.8.10.0001

Municipio de Sao Jose de Ribamar

Empreendimentos Itapiraco LTDA - ME

Advogado: Fabiana Borgneth Silva Antunes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/11/2020 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0831100-25.2016.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Thiago Henrique de Sousa Teixeira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/09/2023 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0801461-20.2020.8.10.0001

Gilselene Bastos Guimaraes

Jose Raimundo Figueiredo de Almeida

Advogado: Daniela Busa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/08/2021 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0835264-91.2020.8.10.0001

Empreendimentos Itapiraco LTDA - ME

Municipio de Sao Jose de Ribamar

Advogado: Daniel Guerreiro Bonfim

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/10/2022 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0801461-20.2020.8.10.0001

Gilselene Bastos Guimaraes

Jose Raimundo Figueiredo de Almeida

Advogado: Tadeu de Jesus e Silva Carvalho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/01/2020 17:34

Exibir Processo