04/06/2025 17:17

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
04/06/2025 13:10

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
04/06/2025 13:09

Desentranhado o documento
04/06/2025 13:09

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de retirada de julgamento
23/05/2025 17:34

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
22/05/2025 16:28

Juntada de petição
16/05/2025 15:25

Conclusos para julgamento
16/05/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:46

Recebidos os autos
03/04/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
03/04/2025 13:46

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
31/03/2025 00:25

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUSA VIEIRA em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 13:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/03/2025 12:13

Juntada de contrarrazões
25/03/2025 18:10

Juntada de petição
28/02/2025 06:23

Publicado Despacho (expediente) em 28/02/2025.
28/02/2025 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/02/2025 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:38

Juntada de petição
18/02/2025 12:35

Juntada de agravo interno cível (1208)
10/02/2025 16:45

Juntada de embargos de declaração (1689)
10/02/2025 14:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/02/2025 18:27

Juntada de embargos de declaração (1689)
03/02/2025 00:18

Publicado Decisão (expediente) em 03/02/2025.
01/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 15:52

Conhecido o recurso de BANCO HONDA S/A. - CNPJ: 03.***.***/0001-65 (APELANTE) e provido em parte
17/01/2025 09:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
16/04/2024 10:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
16/11/2023 10:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/11/2023 15:30

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
24/10/2023 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 00:10

Decorrido prazo de MONACO MOTOCENTER MARANHAO LTDA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:10

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:10

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUSA VIEIRA em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 21/09/2023.
21/09/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/09/2023 08:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/09/2023 08:37

Juntada de Certidão
20/09/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802109-73.2015.8.10.0001 APELANTE: BANCO HONDA S/A.

Advogado: JULIANO JOSE HIPOLITI - MS11513-A APELADO: GUSTAVO DE SOUSA VIEIRA Advogados: JOANA CAROLINA ALMEIDA FERREIRA AGUIAR - MA14230-A, RUTE DE JESUS DA COSTA BARROS - MA14436-A RELATOR SUBSTITUTO: RAIMUNDO MORAES BOGÉA DECISÃO O presente recurso foi remetido ao 2º Grau em 10/9/2023, sendo a mim conclusos em 15/9/2023, perante a 4ª Câmara Cível, órgão extinto a partir da vigência da Lei Complementar 255/2022, que alterou a competência e nomenclatura dos Órgãos fracionários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Além disso, o Órgão Especial do TJMA, em sessão realizada no dia 1º de fevereiro de 2023, aprovou, por unanimidade, Questão de Ordem – DECAOOE-GDG-132023, delimitando o momento da extinção das prevenções dos órgãos fracionários deste Tribunal, in verbis: "Nos termos do art. 8º, inciso I, do Regimento Interno, e com vistas a sanar dúvidas com relação à competência, vinculação e prevenção das Câmaras Especializadas criadas pela Lei Complementar nº 255/2022, o Órgão Especial assentou que: (i) permanecerão com o relator originário na antiga câmara isolada, os recursos de agravo interno e de embargos de declaração, uma vez que configurada a hipótese de vinculação prevista no art. 327, inciso II, do Regimento Interno; e (ii) os recursos recebidos no Tribunal a partir de 26 de janeiro de 2023 deverão ser livremente distribuídos, observando-se a nova competência especializada de cada câmara, não se aplicando a regra de prevenção contida no art. 293, caput, do Regimento Interno". (grifei) Dessa forma, em razão da remessa e distribuição do presente apelo ter ocorrido em 15/9/2023, quando a 4ª Câmara Cível já havia sido extinta, entendo cessada possível prevenção, motivo pelo qual DECLARO-ME INCOMPETENTE e determino a redistribuição do feito, por sorteio, a uma das Câmaras de Direito Privado, com baixa na atual distribuição.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Desembargador RAIMUNDO MORAES BOGÉA Relator Substituto A-5
19/09/2023 18:34

Juntada de apelação / remessa necessária
19/09/2023 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
19/09/2023 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 14:29

Determinado o cancelamento da distribuição
18/09/2023 14:29

Declarada incompetência
15/09/2023 16:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/09/2023 20:40

Recebidos os autos
10/09/2023 20:40

Juntada de despacho
16/03/2022 11:57

Baixa Definitiva
16/03/2022 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
16/03/2022 11:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/03/2022 05:52

Decorrido prazo de MONACO MOTOCENTER MARANHAO LTDA em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 05:52

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUSA VIEIRA em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 05:52

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 15/03/2022 23:59.
17/02/2022 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2022.
17/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
17/02/2022 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2022.
17/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
17/02/2022 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2022.
17/02/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 07:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 07:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 07:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 16:56

Conhecido o recurso de GUSTAVO DE SOUSA VIEIRA - CPF: *40.***.*96-66 (APELANTE) e provido
11/03/2021 11:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/03/2021 11:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/03/2021 10:05

Juntada de documento
01/03/2021 00:43

Publicado Despacho em 01/03/2021.
01/03/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
26/02/2021 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
25/02/2021 21:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 19:59

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 16:20

Juntada de petição
03/10/2019 10:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/10/2019 10:14

Juntada de parecer do ministério público
23/09/2019 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2019 16:48

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 14:07

Recebidos os autos
07/06/2019 14:07

Conclusos para decisão
07/06/2019 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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