24/04/2023 10:05

Baixa Definitiva
24/04/2023 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
24/04/2023 09:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
20/04/2023 12:13

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MENDES LEAL em 18/04/2023 23:59.
23/03/2023 02:50

Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0800109-81.2022.8.10.0025 RECORRENTE: RONALDO DE JESUS DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS MENDES LEAL - MA17869-A RECORRIDO: MIQUEIAS DA ROCHA SOUSA RELATOR: IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA SÚMULA DO JULGAMENTO: RECURSO INOMINADO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

AGRESSÕES FÍSICAS PROFERIDAS EM PÚBLICO.

VIOLAÇÃO AO DIREITO DE IMAGEM.

DANO MORAL CONFIGURADO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A autora alegou que foi agredida fisicamente pela recorrente/requerida, sofrendo lesões, ocasionadas por um soco comprovado por meio de corpo de delito realizado 2.

As testemunhas ouvidas na instrução confirmaram os fatos. 3.

A conduta da requerida ofendeu a imagem, honra e boa reputação do recorrido/requerente, configurando dano moral indenizável, ex vi do art. 5º, X, da Constituição Federal e arts. 187 c/c 927 do Código Civil. 4.

O quantum fixado na origem R$ 1.500,00 atente ao parâmetro da proporcionalidade, bem como possui reparador para vítima e pedagógico para o agressor. 5.

Recurso conhecido e desprovido.

Sentença mantida por seus próprios fundamentos. 6.

Súmula de julgamento que serve de acórdão, nos termos do art. 46, in fine, da Lei n. 9.099/95.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, decidem os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal de Bacabal/MA, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do acórdão.

Custas e honorários advocatícios sucumbenciais pelo recorrente, estes arbitrados em 20% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em função deste gozar do benefício da gratuidade, conforme o art. 98, §3º, do CPC.

Acompanharam o voto da relatora, a Juíza Josane Araújo Farias Braga e o Juiz Diego Duarte de Lemos.

Sessão virtual de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal/MA, no período de 08 a 15 de março de 2023.

IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE Juíza Relatora RELATÓRIO Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95.

VOTO A súmula de julgamento serve como acórdão, ex vi do art. 46 da Lei n. 9.099/95.
21/03/2023 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 12:13

Conhecido o recurso de RONALDO DE JESUS DOS SANTOS - CPF: *63.***.*61-72 (RECORRENTE) e não-provido
16/03/2023 17:11

Juntada de Certidão
16/03/2023 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2023 00:32

Publicado Intimação em 06/03/2023.
04/03/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 00:00

Intimação

1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Recurso Inominado nº: 0800109-81.2022.8.10.0025 RECORRENTE: RONALDO DE JESUS DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS MENDES LEAL - MA17869-A RECORRIDO: MIQUEIAS DA ROCHA SOUSA IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE INTIMAÇÃO DE PAUTA De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) de Direito, Dr.(a) Relator(a) IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) supra da sessão que será realizada em ambiente virtual pela Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal, consoante art.278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 14:59h do dia 08/03/2023 e o término às 15:00 do dia 15/03/2023 , ou não se realizando, na sessão virtual subsequente, advertindo-se aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem no prazo estipulado para que o processo seja retirado de pauta, até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão, em conformidade com o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA.

Bacabal-MA, 2 de março de 2023 WILSOMAR SOUSA COSTA Servidor(a) Judicial
02/03/2023 17:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/03/2023 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 13:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/02/2023 14:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/01/2023 11:43

Recebidos os autos
26/01/2023 11:43

Conclusos para despacho
26/01/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

AVISO DE RECEBIMENTO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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