19/07/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
19/07/2025 13:14

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/06/2025 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
28/05/2025 14:10

Publicado Sentença (expediente) em 19/05/2025.
28/05/2025 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 09:11

Juntada de petição
15/05/2025 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 17:04

Desentranhado o documento
10/04/2025 14:57

Desentranhado o documento
10/04/2025 12:18

Juntada de termo de juntada
14/03/2025 10:16

Juntada de petição
13/03/2025 21:25

Publicado Intimação em 06/03/2025.
13/03/2025 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
10/03/2025 09:27

Juntada de petição
28/02/2025 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 18:17

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 09:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 14:26

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:25

Juntada de termo
31/01/2025 09:47

Juntada de petição
30/01/2025 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:35

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:34

Juntada de termo
28/01/2025 09:37

Desentranhado o documento
28/01/2025 09:31

Juntada de termo
28/01/2025 09:24

Juntada de termo
21/01/2025 17:28

Juntada de diligência
21/01/2025 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 17:27

Juntada de diligência
14/01/2025 15:07

Expedição de Mandado.
14/01/2025 15:03

Juntada de Ofício
09/12/2024 17:40

Juntada de termo de juntada
03/12/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 14:09

Conclusos para decisão
28/07/2024 14:08

Juntada de termo
11/02/2024 17:57

Juntada de termo de juntada
03/10/2023 17:06

Juntada de Certidão
03/10/2023 16:59

Juntada de Ofício
03/10/2023 16:57

Juntada de Ofício
02/06/2023 21:53

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2023 19:15

Juntada de petição
12/09/2022 13:21

Conclusos para despacho
04/08/2022 08:43

Juntada de petição
16/07/2022 00:32

Publicado Intimação em 13/07/2022.
16/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 00:00

Intimação

COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM 3ª VARA Processo nº. 0800214-86.2022.8.10.0048 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: JEFFERSON SILVA DOS SANTOS, JOICE SILVA DOS SANTOS, JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: HENRIQUE NASCIMENTO MORAES - MA13966 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: HENRIQUE NASCIMENTO MORAES - MA13966 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: HENRIQUE NASCIMENTO MORAES - MA13966 Requerido: ANTONIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS INTIMAÇÃO do(s) Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: HENRIQUE NASCIMENTO MORAES - MA13966 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: HENRIQUE NASCIMENTO MORAES - MA13966 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: HENRIQUE NASCIMENTO MORAES - MA13966 do inteiro teor do(a) despacho/decisão, transcrito(a) a seguir: DECISÃO Vistos etc.

Compulsando-se os autos, verifica-se que os requerentes aduzem na exordial que o falecido os deixou como herdeiros, mas sem mencionar a eventual existência de dependentes, muito menos juntando documento em tal sentido.

Desta forma, determino a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que a parte autora deverá juntar extrato do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atestando a inexistência de dependentes, conforme alegado, eis que além de documento essencial para o prosseguimento do processo é facilmente obtenível através do sítio eletrônico: https://meu.inss.gov.br/, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos dos artigos 320 e 321 do NCPC.

Importa vincar que tal medida, possivelmente alcançada pelo causídico após ingressar no link acima, tem o desiderato de prestigiar o Princípio da Celeridade Processual, Princípio da Colaboração, tendo em vista a atual situação da unidade judicial no que toca o congestionamento processual.

Em tempo, caso não logre sucesso naquilo que fora determinado no parágrafo supra, deverá a requerente apresentar justificativa adequada.

Outrossim, verificando a disposição contida no artigo 71, caput e § 5º do Estatuto do Idoso, determino que a Secretaria Judicial tome as providências inerentes a tal processo com a maior celeridade possível.

Cumpra-se.

Itapecuru-Mirim/MA, terça-feira, 07 de junho de 2022.

CELSO SERAFIM JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22010510415866000000054971680 0 - AÇÃO ALVARÁ JUDICIAL - Jefferson, Joice e Julio Petição 22010510415870700000054971681 1 - Procuração - Jeferson Procuração 22010510415876800000054971682 2 - Procuração - Joice Silva Procuração 22010510415883700000054971683 3 - Procuração - Julio Cesar Procuração 22010510415890300000054971684 4 - RG e CPF - Jefferson Documento de Identificação 22010510415897500000054971685 5 - RG e CPF - Joice Documento de Identificação 22010510415904300000054971686 6 - RG e CPF - Julio Cesar Documento de Identificação 22010510415911800000054971687 7 - Comprovante de Residencia Comprovante de Endereço 22010510415918200000054971688 8 - RG e CPF - Antonio Cesar Documento de Identificação 22010510415924700000054971689 9 - Certidao de Nascimento - Antonio Cesar Documento Diverso 22010510415931700000054971690 10 - CPF e Titulo de Eleitor - Antonio Cesar Documento Diverso 22010510415938500000054971691 11 - TRCT - Antonio Cesar Documento Diverso 22010510415946700000054971692 12 - Certidao de Obito - Antonio Cesar Documento Diverso 22010510415954200000054972593 13 - Extrato FGTS Documento Diverso 22010510415961100000054972594 Decisão Decisão 22060800042806600000064258632
11/07/2022 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 00:04

Outras Decisões
10/01/2022 09:52

Conclusos para despacho
05/01/2022 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2022

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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