TJMA - 0801625-54.2022.8.10.0117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/11/2024 15:32 Baixa Definitiva 
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                                            21/11/2024 15:32 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem 
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                                            21/11/2024 15:32 Recebidos os autos 
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                                            21/11/2024 15:32 Juntada de Certidão 
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                                            21/11/2024 15:32 Recebidos os autos 
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                                            21/11/2024 15:31 Juntada de termo 
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                                            21/11/2024 15:30 Juntada de Certidão trânsito em julgado 
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                                            23/10/2024 14:46 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ 
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                                            23/10/2024 14:46 Juntada de Certidão 
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                                            23/10/2024 14:41 Juntada de Certidão 
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                                            23/10/2024 14:40 Juntada de Certidão 
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                                            23/10/2024 11:15 Juntada de parecer do ministério público 
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                                            09/10/2024 12:15 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            09/10/2024 09:37 Juntada de agravo em recurso especial (11881) 
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                                            26/09/2024 00:19 Publicado Decisão em 26/09/2024. 
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                                            26/09/2024 00:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 
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                                            24/09/2024 13:47 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            24/09/2024 12:18 Recurso Especial não admitido 
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                                            23/09/2024 09:31 Conclusos ao relator ou relator substituto 
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                                            23/09/2024 08:38 Juntada de termo 
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                                            20/09/2024 00:05 Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Santa Quitéria do Maranhão em 19/09/2024 23:59. 
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                                            20/09/2024 00:05 Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MARTINS RODRIGUES em 19/09/2024 23:59. 
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                                            18/09/2024 10:01 Juntada de parecer do ministério público 
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                                            12/09/2024 09:59 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            11/09/2024 07:36 Recebidos os autos 
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                                            11/09/2024 07:36 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais 
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                                            10/09/2024 18:39 Juntada de recurso especial (213) 
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                                            05/09/2024 08:20 Juntada de petição 
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                                            04/09/2024 01:17 Publicado Acórdão em 04/09/2024. 
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                                            04/09/2024 01:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 
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                                            02/09/2024 13:14 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            02/09/2024 10:44 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            30/08/2024 13:45 Juntada de Certidão 
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                                            30/08/2024 13:42 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            28/08/2024 13:56 Juntada de parecer 
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                                            19/08/2024 14:17 Juntada de intimação de pauta 
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                                            13/08/2024 11:25 Conclusos para julgamento 
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                                            10/08/2024 00:04 Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Santa Quitéria do Maranhão em 09/08/2024 23:59. 
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                                            10/08/2024 00:04 Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MARTINS RODRIGUES em 09/08/2024 23:59. 
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                                            08/08/2024 14:53 Recebidos os autos 
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                                            08/08/2024 14:53 Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria 
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                                            08/08/2024 14:53 Pedido de inclusão em pauta virtual 
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                                            06/08/2024 09:10 Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES MENDONCA em 05/08/2024 23:59. 
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                                            06/08/2024 09:10 Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Santa Quitéria do Maranhão em 05/08/2024 23:59. 
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                                            06/08/2024 09:10 Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MARTINS RODRIGUES em 05/08/2024 23:59. 
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                                            31/07/2024 13:52 Conclusos ao relator ou relator substituto 
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                                            31/07/2024 11:34 Juntada de parecer do ministério público 
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                                            31/07/2024 00:07 Publicado Despacho em 31/07/2024. 
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                                            31/07/2024 00:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 
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                                            29/07/2024 11:34 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            29/07/2024 11:00 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            29/07/2024 10:51 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/07/2024 08:41 Conclusos ao relator ou relator substituto 
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                                            26/07/2024 18:55 Juntada de embargos de declaração criminal (420) 
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                                            26/07/2024 08:56 Juntada de petição 
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                                            25/07/2024 00:34 Publicado Acórdão em 25/07/2024. 
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                                            25/07/2024 00:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 
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                                            23/07/2024 11:42 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            23/07/2024 11:36 Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO MARTINS RODRIGUES - CPF: *55.***.*37-41 (RECORRENTE) e não-provido 
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                                            22/07/2024 11:53 Juntada de Certidão 
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                                            22/07/2024 11:51 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            17/07/2024 13:01 Juntada de parecer 
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                                            08/07/2024 13:34 Juntada de intimação de pauta 
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                                            01/07/2024 17:08 Conclusos para julgamento 
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                                            28/06/2024 16:43 Recebidos os autos 
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                                            28/06/2024 16:43 Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria 
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                                            28/06/2024 16:43 Pedido de inclusão em pauta virtual 
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                                            21/06/2024 10:53 Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) 
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                                            18/06/2024 01:00 Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Santa Quitéria do Maranhão em 17/06/2024 23:59. 
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                                            18/06/2024 01:00 Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MARTINS RODRIGUES em 17/06/2024 23:59. 
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                                            12/06/2024 18:31 Juntada de petição 
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                                            07/06/2024 13:28 Conclusos ao relator ou relator substituto 
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                                            07/06/2024 11:30 Juntada de parecer do ministério público 
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                                            06/06/2024 00:00 Publicado Despacho em 06/06/2024. 
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                                            06/06/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 
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                                            04/06/2024 09:27 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            04/06/2024 08:10 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            03/06/2024 17:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/06/2024 11:34 Conclusos para despacho 
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                                            03/06/2024 11:34 Recebidos os autos 
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                                            03/06/2024 11:34 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/06/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/09/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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