10/06/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 13:46

Transitado em Julgado em 27/01/2025
03/02/2025 11:27

Juntada de petição
28/01/2025 14:37

Decorrido prazo de SUSANA VIANA SANTOS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 13:30

Decorrido prazo de MOISES MELO DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 13:30

Decorrido prazo de FRANCILENE DE SOUSA BARROSO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 13:30

Decorrido prazo de ALLAN MARIO VIEIRA SANTOS em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 09:41

Juntada de petição
22/01/2025 15:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 15:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 14:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/01/2025 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 14:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/01/2025 11:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/01/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 11:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/01/2025 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 13:50

Expedição de Mandado.
20/01/2025 13:50

Expedição de Mandado.
20/01/2025 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2025 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2024 08:13

Decorrido prazo de MOISES MELO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 15:56

Julgado improcedente o pedido
18/10/2024 12:00

Conclusos para julgamento
18/10/2024 11:58

Juntada de termo
18/10/2024 11:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2024 09:30, Vara Única de Senador La Roque.
18/10/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 06:11

Decorrido prazo de ALLAN MARIO VIEIRA SANTOS em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 05:51

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 13:27

Conclusos para despacho
11/10/2024 13:26

Juntada de termo
11/10/2024 13:24

Juntada de Certidão
10/10/2024 18:24

Juntada de petição
10/10/2024 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 13:43

Expedição de Informações pessoalmente.
10/10/2024 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2024 13:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2024 09:30, Vara Única de Senador La Roque.
05/10/2024 00:44

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA SOUSA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:44

Decorrido prazo de FRANCILENE DE SOUSA BARROSO em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:18

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:18

Juntada de termo
03/10/2024 09:17

Juntada de petição
02/10/2024 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2024 12:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 10:00, Vara Única de Senador La Roque.
02/10/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:02

Juntada de termo de juntada
30/09/2024 12:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/09/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 12:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/09/2024 12:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/09/2024 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 12:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/09/2024 22:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/09/2024 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 22:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/09/2024 11:14

Decorrido prazo de MOISES MELO DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 14:10

Juntada de Certidão
18/09/2024 09:04

Juntada de Carta precatória
18/09/2024 02:17

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 14:10

Juntada de petição
16/09/2024 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2024 12:03

Expedição de Mandado.
16/09/2024 12:03

Expedição de Mandado.
16/09/2024 12:03

Expedição de Mandado.
16/09/2024 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2024 11:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 10:00, Vara Única de Senador La Roque.
12/09/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:02

Conclusos para decisão
31/07/2024 12:03

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de João Lisboa em 29/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:13

Decorrido prazo de FRANCILENE DE SOUSA BARROSO em 05/07/2024 23:59.
26/07/2024 16:58

Decorrido prazo de MARIA DE SOUSA SARMENTO em 22/07/2024 23:59.
26/07/2024 16:58

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA SOUSA em 22/07/2024 23:59.
26/07/2024 16:58

Decorrido prazo de BENIRAM em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 09:35

Decorrido prazo de ALLAN MARIO VIEIRA SANTOS em 01/07/2024 23:59.
22/07/2024 09:35

Decorrido prazo de ALLAN MARIO VIEIRA SANTOS em 01/07/2024 23:59.
22/07/2024 09:35

Decorrido prazo de ALLAN MARIO VIEIRA SANTOS em 01/07/2024 23:59.
22/07/2024 09:35

Decorrido prazo de ALLAN MARIO VIEIRA SANTOS em 01/07/2024 23:59.
18/07/2024 12:59

Conclusos para despacho
18/07/2024 12:59

Juntada de termo
18/07/2024 12:11

Juntada de petição
16/07/2024 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2024 14:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 10:00, Vara Única de Senador La Roque.
16/07/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/06/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 15:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/06/2024 15:44

Juntada de diligência
28/06/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 15:44

Juntada de diligência
28/06/2024 15:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/06/2024 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 15:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/06/2024 15:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/06/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 15:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/06/2024 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2024 14:47

Juntada de Ofício
27/06/2024 14:32

Expedição de Mandado.
27/06/2024 14:32

Expedição de Mandado.
27/06/2024 14:32

Expedição de Mandado.
13/06/2024 08:37

Juntada de petição
12/06/2024 14:34

Expedição de Mandado.
12/06/2024 14:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2024 10:00, Vara Única de Senador La Roque.
12/06/2024 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2024 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:22

Conclusos para despacho
28/11/2023 12:17

Juntada de termo
28/10/2023 14:06

Decorrido prazo de BENIRAM em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 14:05

Decorrido prazo de FRANCILENE DE SOUSA BARROSO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 14:05

Decorrido prazo de MARIA DE SOUSA SARMENTO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 14:03

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA SOUSA em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 13:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2023 11:00, Vara Única de Senador La Roque.
27/10/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 15:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/10/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 15:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/10/2023 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 15:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/10/2023 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 15:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/08/2023 00:27

Decorrido prazo de ALLAN MARIO VIEIRA SANTOS em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:26

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0801402-93.2021.8.10.0131 DENOMINAÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: Segredo de Justiça REQUERIDO(A): Segredo de Justiça Advogado/Autoridade do(a) REU: MOISES MELO DOS SANTOS - MA23141 INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Decisão a seguir transcrito(a): " DECISÃO Trata-se de DENÚNCIA oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de Segredo de Justiça em decorrência da suposta prática do crime previsto no art. 21, do Decreto-Lei 3.688/41 C/C art. 61, II, "f", do CP e art. 147, caput C/C art. 61,II, "f", ambos do CP.

Denúncia devidamente recebida por este Juízo, por preencher os requisitos legais, conforme ID 60926255.

Determinada a citação do denunciado, este apresentou sua Resposta à Acusação por intermédio do seu advogado constituído, conforme ID 72702347.

Petição do Ministério Público em ID 86001959 em que pugnou pela continuidade do feito, com a designação de Audiência de Instrução e Julgamento.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Apresentada a Resposta à Acusação é o momento do juízo ratificar o recebimento da peça acusatória e manifestar-se sobre eventual ocorrência de absolvição sumária, na forma do art. 397 do CPP.

Não vislumbro a possibilidade de absolvição sumária, tendo em vista a não incidência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, de modo que determino o prosseguimento da ação com a designação da audiência prevista no art. 399 do CPP.

Assim, designo para o dia 27/10/2023 às 11h00min, a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada de modo presencial neste Fórum, oportunidade em que serão tomadas as declarações da ofendida, ouvidas as testemunhas de acusação (se houver), de defesa (se houver) e interrogado o acusado.

Esclareço que, de acordo com o Art. 3º da Resolução nº 354/2020 - CNJ, a parte poderá formular pedido para que a audiência aconteça de modo telepresencial, caso em que as partes deverão ser advertidas das seguintes observações: 1) As partes devem possuir telefone ou computador com: internet de qualidade, navegador Google Chrome atualizado, câmera frontal e microfone. 2) O acesso à sala de audiências estará disponível no seguinte link, login e senha: https://vc.tjma.jus.br/vara1slr.

Usuário: “Seu nome ou parte representada, no caso de Advogado, colocar também a OAB”.

Senha: tjma1234. 3) A entrada deve ser solicitada apenas no horário designado, bem como após a solicitação é necessário aguardar autorização do servidor da Comarca. 4) O Poder Judiciário do Estado do Maranhão não prestará suporte técnico ao interessado que não consiga ou tenha dificuldades para conectar-se à internet ou operar seus equipamentos.

Intimem-se a vítima, as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa (se houver), bem como o acusado e seu procurador.

As testemunhas que morem fora desta comarca devem ser ouvidas via carta precatória, na forma do art. 222 do Código de Processo Penal.

Requisite-se, por ofício, a apresentação de eventuais testemunhas militares.

Intimem-se o Ministério Público, observando suas prerrogativas legais.

A Secretaria deve juntar aos autos as certidões de antecedentes criminais da justiça federal e estadual atualizada do acusado.

Retifique-se o polo ativo da demanda a fim de constar o MINISTÉRIO PÚBLICO como autor da ação.

Serve a presente como mandado/ofício.

Cumpra-se.

Senador La Rocque/MA, data da assinatura.

MYLLENNE SANDRA C.

C.

DE MELO MOREIRA, Juíza de direito titular da Comarca de Montes Altos/MA, respondendo ".
08/08/2023 11:33

Juntada de petição
08/08/2023 10:16

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:16

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:16

Expedição de Mandado.
08/08/2023 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2023 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 09:26

Expedição de Mandado.
08/08/2023 09:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2023 11:00, Vara Única de Senador La Roque.
20/07/2023 14:36

Outras Decisões
13/03/2023 15:13

Conclusos para despacho
13/03/2023 15:11

Juntada de termo
17/02/2023 09:11

Juntada de petição
16/02/2023 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 13:05

Conclusos para despacho
29/08/2022 13:04

Juntada de termo
02/08/2022 08:36

Juntada de petição
20/07/2022 10:42

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0801402-93.2021.8.10.0131 VÍTIMA: FRANCILENE DE SOUSA BARROSO REU: ALLAN MARIO VIEIRA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REU: MOISES MELO DOS SANTOS - MA23141 DESPACHO Defiro o pedido de habilitação retro.

Intime-se o advogado constituído para apresentar resposta a acusação no prazo de 10 dias. Cumpra-se. Senador La Rocque/MA, data da assinatura. HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA
18/07/2022 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 13:27

Conclusos para despacho
18/07/2022 13:27

Juntada de Certidão
18/07/2022 13:24

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/06/2022 13:04

Decorrido prazo de ALLAN MARIO VIEIRA SANTOS em 16/05/2022 23:59.
14/05/2022 11:05

Juntada de petição
09/05/2022 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022 11:32

Juntada de diligência
12/04/2022 08:16

Expedição de Mandado.
12/04/2022 08:10

Evoluída a classe de #Não preenchido# para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/02/2022 10:42

Recebida a denúncia contra ALLAN MARIO VIEIRA SANTOS - CPF: *59.***.*37-64 (INVESTIGADO)
16/12/2021 11:44

Juntada de termo
16/12/2021 11:43

Conclusos para decisão
30/11/2021 12:25

Juntada de petição
26/11/2021 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2021 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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