TJMA - 0809940-02.2020.8.10.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Luis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSIMARY TELES PEREIRA

CPF *97.***.*71-91

Advogados

CARLOS FREDERICO GOMES MORAES

OAB: 8164/MA

CPF *89.***.*98-04

Polo Passivo

Partes

JOSE FERNANDO DUARTE NUNES

CPF *55.***.*56-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2023 11:31

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2023 13:30

    Transitado em Julgado em 12/06/2023

  • 10/06/2023 00:20

    Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO GOMES MORAES em 09/06/2023 23:59.

  • 10/06/2023 00:20

    Decorrido prazo de JOSÉ FERNANDO DUARTE NUNES em 09/06/2023 23:59.

  • 18/05/2023 00:53

    Publicado Intimação em 18/05/2023.

  • 18/05/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809940-02.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSIMARY TELES PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS FREDERICO GOMES MORAES - MA8164 REU: JOSÉ FERNANDO DUARTE NUNES SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de Ação Reivindicatória C/C Danos Materiais E Morais proposta por ROSIMARY TELES PEREIRA em desfavor de JOSE FERNANDO DUARTE NUNES, devidamente qualificados nos autos.

    Após a realização de alguns atos judiciais, determinou-se a intimação pessoal da parte autora para indicar novo endereço da parte ré, no entanto decorreu o prazo sem qualquer manifestação, certidão em id 92100362. É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    Inicialmente, esclareço que a ausência de pressuposto de constituição de desenvolvimento válido e regular do processo, enseja em extinção do feito.

    Constituindo tal irregularidade processual vício sanável nas instâncias ordinárias, cumpre ao julgador oportunizar a parte que regularize a sua representação postulatória, o que foi feito ao Id 83905858.

    No caso em tela, verifico que a parte autora foi intimada para indicar novo endereço do, todavia não o fez.

    Eis o entendimento jurisprudencial: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR E AÇÃO DE ORDINÁRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO - EXTINÇÃO DOS PROCESSOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DOS ART. 485, IV, DO CPC - FALTA DE INDICAÇÃO DE ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, PARA VIABILIZAR A CITAÇÃO VÁLIDA - INTIMAÇÃO AUTOR PARA INDICAR NOVO ENDEREÇO - INÉRCIA EVIDENCIADA - SITUAÇÃO CARACTERIZADORA DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - SÚMULA 170 DO TJPE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO À UNANIMIDADE. 1. "A falta de citação do réu, pela não indicação de endereço correto após a intimação, configura ausência de pressuposto de constituição de desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção sem resolução do mérito, hipótese que independe de prévia intimação pessoal do autor, bastando a intimação do seu advogado, nos termos do art. 485, IV do CPC, de 2015" (Súmula 170 do TJPE). 2.

    Sentença mantida.

    Recurso que se nega provimento à unanimidade. (TJ-PE - AC: 4787993 PE, Relator: Agenor Ferreira de Lima Filho, Data de Julgamento: 30/10/2019, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 11/11/2019) Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    São Luís (MA), sexta-feira, 12 de maio de 2023.

    ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz Auxiliar de entrância final funcionando perante a 3ª Vara Cível de São Luís Portaria CGJ 8602023

  • 16/05/2023 12:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2023 14:03

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 12/05/2023 11:08

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2023 11:08

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 15:10

    Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO GOMES MORAES em 01/02/2023 23:59.

  • 14/04/2023 05:49

    Publicado Intimação em 25/01/2023.

  • 14/04/2023 05:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 24/01/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809940-02.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSIMARY TELES PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS FREDERICO GOMES MORAES - MA8164 REU: JOSÉ FERNANDO DUARTE NUNES DESPACHO.Vistos em correição.INTIME-SE a parte autora, através de seu advogado, a fim de indicar novo endereço para citação do réu, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 319, II, do CPC.

    Após, conclusos.

    São Luís (MA), Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023.

    ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHOJuiz Auxiliar de entrância final - respondendo pela 3ª Vara Cível de São LuísPortaria CGJ nº. 5.232/2022

  • 23/01/2023 13:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/01/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2022 10:15

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2022 11:05

    Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO GOMES MORAES em 13/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 07:56

    Publicado Intimação em 05/10/2022.

  • 05/10/2022 07:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 04/10/2022 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809940-02.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSIMARY TELES PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS FREDERICO GOMES MORAES - MA8164 REU: JOSÉ FERNANDO DUARTE NUNES   ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

    São Luís, Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022.

    PEDRO E.

    COSTA BARBOSA N.

    Tec Jud Matrícula 134296

  • 03/10/2022 08:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/10/2022 07:59

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 17:57

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 22:43

    Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO GOMES MORAES em 15/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 00:18

    Publicado Intimação em 29/07/2022.

  • 28/07/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 27/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL Av.

    Prof.

    Carlos Cunha, s/n, Calhau.

    Fórum Des.

    Sarney Costa.

    São Luís - MA.

    Fone: (98) 3194-5468 PROCESSO Nº 0809940-02.2020.8.10.0001  AUTOR(ES): ROSIMARY TELES PEREIRA  RÉU(S): JOSÉ FERNANDO DUARTE NUNES  AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Carta com Aviso de Recebimento (AR) devolvida sem finalidade atingida (ID nº 66927660), no prazo de 10 (dez) dias.

    Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

    Terça-feira, 05 de Julho de 2022.

    MAYARA THAIS AMARAL SILVA   Servidor(a) lotado(a) na 3° Vara Cível de São Luís Matrícula 184853  

  • 26/07/2022 07:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/07/2022 09:49

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/05/2022 09:33

    Juntada de termo

  • 28/04/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2022 00:32

    Publicado Intimação em 22/04/2022.

  • 23/04/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

  • 20/04/2022 08:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/04/2022 08:43

    Desentranhado o documento

  • 20/04/2022 08:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/04/2022 08:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/04/2022 08:22

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/04/2022 08:19

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2022 09:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

  • 13/04/2022 13:43

    Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO GOMES MORAES em 12/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 20:21

    Publicado Intimação em 29/03/2022.

  • 29/03/2022 20:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

  • 25/03/2022 14:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2022 14:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/02/2022 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 11:08

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 11:04

    Juntada de petição

  • 12/08/2020 16:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/08/2020 16:05

    Juntada de Ato ordinatório

  • 07/08/2020 15:53

    Juntada de aviso de recebimento

  • 02/06/2020 09:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/06/2020 09:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/05/2020 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 12:15

    Juntada de petição

  • 16/03/2020 14:12

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 14:12

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2020 12:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816876-91.2018.8.10.0040

Rosangela Araujo Silva

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Marcos Paulo Aires

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/12/2018 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0802536-49.2021.8.10.0037

Francijairo Ramos Portilho

Municipio de Formosa da Serra Negra

Advogado: Jose Joaquim da Silva Reis

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/09/2021 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0802536-49.2021.8.10.0037

Francijairo Ramos Portilho

Municipio de Formosa da Serra Negra

Advogado: Jose Joaquim da Silva Reis

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/03/2023 08:31

Exibir Processo

Processo nº 0804380-21.2016.8.10.0001

Celia Maria Cavalcanti Ribeiro

Raimunda Lucia SA Castro

Advogado: Renata Cavalcanti de Matos Dias

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/09/2016 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0803593-16.2022.8.10.0022

Maria Soares de Oliveira

Banco Celetem S.A

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/07/2022 17:16

Exibir Processo