08/08/2025 08:21

Baixa Definitiva
08/08/2025 08:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
08/08/2025 08:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/08/2025 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/08/2025 23:59.
10/07/2025 00:23

Decorrido prazo de ANDERSON CAVALCANTE LEAL em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:23

Decorrido prazo de MAURICIO JOSE CASANOVA ROMEIRO em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:23

Decorrido prazo de FELIPE JOSE DOS ANJOS E SILVA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:23

Decorrido prazo de FELIPE JOSE DOS ANJOS E SILVA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:23

Decorrido prazo de MAURICIO JOSE CASANOVA ROMEIRO em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 16/06/2025.
16/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2025 06:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2025 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 12:42

Voto do relator proferido
11/06/2025 12:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/06/2025 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025 15:46

Juntada de Certidão
09/06/2025 09:54

Juntada de parecer do ministério público
23/05/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/05/2025 23:59.
09/05/2025 12:20

Conclusos para julgamento
09/05/2025 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 08:34

Recebidos os autos
07/05/2025 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
07/05/2025 08:34

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
28/09/2023 17:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/09/2023 17:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/09/2023 14:38

Juntada de Certidão
14/09/2023 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
14/09/2023 09:57

Determinada a redistribuição dos autos
29/08/2023 09:18

Juntada de petição
17/08/2023 15:29

Juntada de petição
12/06/2023 09:30

Juntada de petição
18/05/2023 09:46

Juntada de petição
17/05/2023 15:00

Juntada de petição
11/01/2023 15:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/01/2023 09:49

Juntada de parecer do ministério público
09/11/2022 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2022 18:12

Recebidos os autos
05/11/2022 18:12

Conclusos para despacho
05/11/2022 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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