27/06/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 15:59

Juntada de Certidão
13/06/2024 08:06

Juntada de Certidão
13/06/2024 08:05

Juntada de Certidão
13/06/2024 08:00

Transitado em Julgado em 12/04/2024
13/04/2024 00:28

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ LEAO DE SA MARQUES em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:28

Decorrido prazo de HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA em 12/04/2024 23:59.
21/03/2024 10:58

Publicado Intimação em 19/03/2024.
21/03/2024 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 14:03

Juntada de Certidão
15/03/2024 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2024 12:44

Conclusos para decisão
11/03/2024 20:19

Juntada de petição
04/03/2024 00:45

Publicado Intimação em 04/03/2024.
02/03/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 11:17

Juntada de Certidão
19/02/2024 10:31

Juntada de petição
31/01/2024 02:01

Publicado Intimação em 29/01/2024.
31/01/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 12:12

Conclusos para despacho
30/11/2023 23:07

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/11/2023 01:27

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0809942-98.2022.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAIS FERREIRA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA BEATRIZ LEAO DE SA MARQUES -OAB/MA 20501 EXECUTADO: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) EXECUTADO: HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA - OAB/MA 6817-A DESPACHO: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento das custas do cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento dos autos.

São Luís, -MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues.
06/11/2023 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 09:01

Conclusos para despacho
01/08/2023 09:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2023 23:14

Juntada de petição
24/07/2023 03:39

Publicado Intimação em 24/07/2023.
24/07/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0809942-98.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: LAIS FERREIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA BEATRIZ LEAO DE SA MARQUES - MA20501 REU: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) REU: HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA - MA6817-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, requerer o que entender de direito.

São Luís, 19 de julho de 2023.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075
20/07/2023 17:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 08:03

Juntada de Certidão
19/07/2023 08:03

Transitado em Julgado em 10/07/2023
16/07/2023 07:05

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ LEAO DE SA MARQUES em 10/07/2023 23:59.
16/07/2023 07:05

Decorrido prazo de HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 11:23

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ LEAO DE SA MARQUES em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 11:23

Decorrido prazo de HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:20

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ LEAO DE SA MARQUES em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:20

Decorrido prazo de HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA em 10/07/2023 23:59.
16/06/2023 15:46

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0809942-98.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAIS FERREIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA BEATRIZ LEAO DE SA MARQUES - OABMA20501 REU: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) REU: HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA -OABMA6817-A DECISAO:Lais Ferreira Silva opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença deste juízo sob a alegação de omissão quanto a determinação de lançamento da nota correspondente à disciplina eletiva do 12º período do curso de Medicina, em seu Histórico Escolar.

Intimado, o réu apresentou suas contrarrazões ao id nº 92801199.

Decido.

Os embargos de declaração é recurso de fundamentação vinculada, e no presente caso não se fazem presentes os requisitos que autorizam a interposição do referido recurso, pois a parte embargante limita-se a demonstrar o seu inconformismo com o teor da decisão proferida em seu desfavor, que lhe permite, em razão da sucumbência e da irresignação, a interposição de recurso para o Tribunal de Justiça, instância adequada para conhecê-los e analisados.

A sentença proferida determina que a ré providencie todos os atos necessários para fins de colação de graus especial da autora, não merecendo a qualquer reparo.

Inocorrentes as hipóteses de omissão, obscuridade ou contradição, inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do art. 1.022, CPC, porque esta via não pode conduzir, sob pena de grave disfunção jurídico-processual, à renovação de um julgamento que se efetivou de maneira regular e cuja decisão não se ressente de qualquer dos vícios referidos.

Diante do exposto, conheço dos embargos e nego seu provimento.

Intimem-se.

São Luís- MA., data do sistema.

Iris Danielle de Araújo Santos Juíza Auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís-MA Funcionando pela 16ª Vara Cível Portaria–CGJ nº 2176/2023.
14/06/2023 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 15:38

Embargos de declaração não acolhidos
31/05/2023 14:30

Conclusos para decisão
22/05/2023 11:49

Juntada de contrarrazões
19/05/2023 00:30

Decorrido prazo de HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA em 18/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:30

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0809942-98.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: LAIS FERREIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA BEATRIZ LEAO DE SA MARQUES REU: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) REU: HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA - MA6817-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: § 4º do Art. 203,§ 4º, art. 250, VI, ambos do CPC e Provimentos n° 22/2018-CGJMA) INTIME-SE o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada (Art. 1023,§2º, CPC).

São Luís, 15 de maio de 2023.

Francinalva Passinho Mendes Braga Auxiliar Judiciária Matrícula 161349.
15/05/2023 17:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 09:28

Juntada de Certidão
02/05/2023 11:23

Juntada de protocolo
01/05/2023 20:04

Juntada de embargos de declaração
26/04/2023 00:36

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0809942-98.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAIS FERREIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA BEATRIZ LEAO DE SA MARQUES - OAB/MA20501 REU: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) REU: HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA - OAB/MA6817-A SENTENÇA Cuida-se de demanda ajuizada por Lais Ferreira Silva em face de UNICEUMA – Associação de Ensino Superior, ambas identificadas e representadas, com pedido de tutela de urgência para que fosse determinado à requerida que expedisse certidão de conclusão de curso e procedesse com a colação de grau especial e, ao final, a confirmação da medida.

Para tanto, a autora aduz ser acadêmica do último ano do curso de medicina, ter cursado o 11º período e matriculada nos módulos do 12º período, cujas atividades se resumiam a estágios supervisionados em unidades de saúde, em áreas externas (hospitais), com autorização prévia pela autora.

Afirma que logrou adiantar carga horária de estágio e internato médico referente a módulos do 11º e 12º período, uma vez que – em razão do período excepcional – a instituição de ensino permitiu adiantar a carga horária em outros estabelecimentos.

Ressalta que as folhas de frequência das atividades, emitidas pela demandada, estão devidamente preenchidas e descrevem as atividades realizadas e carga horária, tudo mediante prévia celebração de convênio entre a instituição de ensino e as unidades de saúde.

Como pode ser observado no Histórico atualizado apresentado pela Requerente em id.61877830, consta como pendentes apenas as disciplinas de Internato Saúde Família I, Internato Saúde Família II e Internato Eletivo.

Cabe mencionar, que na época do ajuizamento da Ação, a Autora encontrava-se com a disciplina de Internato Saúde Família I em curso, em fase de conclusão, restando pendente apenas a disciplina de Internato Saúde Família II referente ao último semestre do curso.

Com relação a disciplina de Internato Eletivo, verifica-se no id. 61877833 que foi realizado pela Requerente no período de 08/03/21 à 14/09/21, contudo não foi incluído no Histórico escolar atualizado.

Por fim, relata ainda que cumpriu integralmente a carga horária de 94% referente a grade curricular, em atenção à resolução nº. 2, do Conselho Nacional de Educação para o curso de medicina, e que recebeu proposta de emprego para atuar como médica plantonista em Urgência e Emergência – incluindo atendimento de síndromes gripais – da UPA Itaqui Bacanga, com início previsto para 03.03.2022, pelo que seria necessária a colação de grau e certidões.

Assim, requereu a expedição do diploma e certidão de conclusão de curso, para que seja confirmada proposta de emprego e a sua regular inscrição do Conselho Regional de Medicina.

Inicial instruída com documentos, notadamente o histórico escolar (id. 61877830), declaração de situação acadêmica (id. 61877826), termos de frequência de estágio (id. 61877833 e 61877834), proposta de emprego (id. 61878792), resolução do núcleo docente (id. 61878790) e caráter opcional do TCC (id. 61878796).

Decisão de id. 61933433 concedeu a tutela de urgência vindicada para compelir a ré, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, à expedição da certidão de conclusão do curso e à colação de grau especial.

Designada a audiência de conciliação, esta não logrou êxito, id. 71115973.

Contestação apresentada no id. 70596790, na qual a parte requerida argumenta a não comprovação dos requisitos previstos, e que o os documentos apresentados ao Judiciário estão em total desconformidade com as normas que regem o internato de medicina e a própria lei acima mencionada, e não foram apreciados pela Coordenação do Curso de Medicina.

Requereu, ao final, a improcedência dos pedidos da autora.

A parte autora apresentou a réplica à contestação e rebateu os argumentos da requerida, conforme id nº 74221433.

Instadas as partes a indicarem as provas que pretendiam produzir (id. 74980597), sem manifestação das partes. É o relatório.

Decido.

Não há preliminares, passo à análise do mérito.

A controvérsia gira em torno da responsabilidade ré ante a negativa de expedição do diploma e antecipação da colação de grau da autora, sob o argumento de preencher os parâmetros necessários para a obtenção do pleito.

Nesses termos, vê-se que a lide em questão é iminentemente consumerista, pois há relação formada entre consumidor e fornecedor de serviços, nos termos dos artigos 2ª e 3ª do Código de Defesa do Consumidor.

Logo, deve ser solvida à luz das regras e princípios que informam o referido microssistema de normas protetivas.

Outrossim, em análise do conjunto probatório apresentado com a inicial observo assistir razão a autora no pertinente à obrigação de fazer, atinente ao previsto na Lei nº 14.040, a qual foi promulgada em 01.04.2020, senão vejamos o disposto no seu parágrafo único: Na hipótese de que trata o caput, a instituição superior poderá antecipar a conclusão dos cursos superiores de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia, Enfermagem e Fisioterapia, desde que o aluno, observadas as regras a serem editadas pelo respectivo sistema de ensino e pelos órgãos superiores da instituição, cumpra, no mínimo: I- setenta e cinco por cento da carga horária do internato do curso de medicina; ou II- setenta e cinco por cento da carga horária do estágio curricular obrigatório dos cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia.

Nesse sentido, da análise dos documentos juntados aos autos, notadamente o histórico escolar (id nº 61877830), resta demonstrado que a autora concluiu o 11º período em concomitância com o 12º período, perfazendo o percentual mínimo exigido.

A autora juntou os certificados referentes às atividades complementares e o cumprimento das horas exigidas no internato, conforme id. 61877831, id. 61877833 e id. 61877834.

Por seu turno, a requerida alega que a autora não cumpriu com a carga horária necessária e que a documentação não havia sido analisada pela Coordenação do curso.

No entanto, a partir da juntada do histórico atualizado, verifica-se que houve o cumprimento dos requisitos necessários.

Assim, o pleito de abreviação de curso está em conformidade com a Lei nº 14.040/ 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública (COVID 19).

Portanto, ao tempo da vigência da Lei 14.040/2020 a parte autora já cumprira mais 75% (setenta e cinco por cento) do curso integral de medicina – eis que se encontrava cursando o 12º período, com o cumprimento de 83,52% da carga horária do internato, o que autoriza a abreviação do curso com a expedição do diploma e colação de grau, de acordo com o disposto no art. 3º, §2º, inciso I, da Lei Estadual nº 14.040/2020.

Ademais, a pendência de lançamento no sistema das notas referentes aos módulos finais de estágio se traduz em mera questão administrativa e a alegação de autonomia didático-científica não pode se apresentar como óbice aos procedimentos formais de conclusão da graduação quando cumprida a integralidade das atividades propostas pela universidade.

Ante o exposto, confirmo a tutela antecipada e julgo procedente o pedido para o fim de determinar que a requerida efetue os atos necessários para a colação de grau especial da requerente, com expedição de certidão de conclusão de curso e no, prazo legal, expeça o diploma competente.

Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, estes no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) – art. 85, §§ 2º e 8º,do CPC.

Intimem-se.

Desde já advirto que a oposição de eventuais embargos declaratórios sem fundamentação pertinente ou para simples modificação da presente será coibida com a aplicação de multa.

Na eventual interposição de recurso de apelação, processe-se nos termos do artigo1.010 e parágrafos do Código de Processo Civil, com abertura de prazo para contrarrazões, processamento de recursos adesivos e, posterior remessa dos autos à Superior Instância.

São Luís - MA., data do sistema.

Iris Danielle de Araújo Santos Juíza Auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís-MA Respondendo pela 16ª Vara Cível Portaria–CGJ nº 1440/2023
24/04/2023 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 15:00

Julgado procedente o pedido
03/04/2023 03:08

Publicado Intimação em 13/02/2023.
03/04/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0809942-98.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAIS FERREIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA BEATRIZ LEAO DE SA MARQUES - MA20501 REU: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) REU: HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA - MA6817-A Processo pronto para julgamento no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, do Código de Processo Civil.

Inclua-se na pauta para julgamento, observada a ordem cronológica prevista no art. 12, CPC.

Intime-se.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
09/02/2023 12:04

Conclusos para julgamento
09/02/2023 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 13:41

Conclusos para decisão
12/12/2022 15:11

Juntada de Certidão
07/12/2022 17:04

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ LEAO DE SA MARQUES em 16/09/2022 23:59.
30/10/2022 17:27

Decorrido prazo de HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA em 16/09/2022 23:59.
30/10/2022 17:27

Decorrido prazo de HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA em 16/09/2022 23:59.
16/09/2022 01:06

Publicado Intimação em 09/09/2022.
16/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
06/09/2022 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 15:24

Conclusos para decisão
30/08/2022 15:24

Juntada de Certidão
29/08/2022 20:53

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ LEAO DE SA MARQUES em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 00:46

Juntada de réplica à contestação
27/07/2022 03:46

Publicado Intimação em 27/07/2022.
27/07/2022 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0809942-98.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAIS FERREIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA BEATRIZ LEAO DE SA MARQUES - OAB MA20501 REU: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) REU: HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA -OAB MA6817-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) Contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís,20 de julho de 2022.

JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciário 166371
25/07/2022 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 11:42

Juntada de Certidão
15/07/2022 12:52

Juntada de contestação
11/07/2022 09:58

Recebidos os autos do CEJUSC
11/07/2022 09:58

Juntada de Certidão
11/07/2022 09:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2022 09:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
11/07/2022 09:57

Conciliação infrutífera
11/07/2022 08:07

Juntada de Certidão
11/07/2022 00:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
04/07/2022 09:56

Juntada de petição
29/03/2022 23:52

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 11/03/2022 14:07.
17/03/2022 11:13

Juntada de petição
08/03/2022 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 14:07

Juntada de diligência
07/03/2022 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 14:58

Expedição de Mandado.
07/03/2022 14:48

Juntada de Certidão
07/03/2022 14:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2022 09:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
07/03/2022 14:21

Concedida a Medida Liminar
03/03/2022 07:45

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/03/2022 07:26

Conclusos para decisão
03/03/2022 07:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801472-64.2022.8.10.0038

Francisca Santos Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/07/2022 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0811938-71.2021.8.10.0000

Wallisson Sousa Costa

Governo do Estado do Maranhao

Advogado: Jeferson Conrado dos Santos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/05/2022 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0012320-70.2016.8.10.0001

Vital Magno Baldez Filho

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Advogado: Mizzi Gomes Gedeon

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/05/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0839042-98.2022.8.10.0001

Viviane de Barros Mendes Silva

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliac...

Advogado: Viviane de Barros Mendes Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/07/2022 19:16

Exibir Processo

Processo nº 0802869-31.2022.8.10.0048

Antonio Jose da Luz Azevedo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Cezar Augusto Pacifico de Paula Maux

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/05/2022 09:13

Exibir Processo