TJMA - 0803706-07.2020.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2021 12:40
Arquivado Definitivamente
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12/03/2021 12:40
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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11/03/2021 00:34
Decorrido prazo de GILMAR OTAVIO CAMERA em 10/03/2021 23:59:59.
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11/03/2021 00:34
Decorrido prazo de LAURY LUIZ CAMERA em 10/03/2021 23:59:59.
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11/03/2021 00:34
Decorrido prazo de ISAIAS SOLDATELLI em 10/03/2021 23:59:59.
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11/03/2021 00:34
Decorrido prazo de ELAINER BEDIN CAMERA em 10/03/2021 23:59:59.
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11/03/2021 00:34
Decorrido prazo de JUARES SOLDATELLI em 10/03/2021 23:59:59.
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11/03/2021 00:34
Decorrido prazo de DARCI ANTONIO CAMERA em 10/03/2021 23:59:59.
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11/03/2021 00:34
Decorrido prazo de RIZOBACTER DO BRASIL LTDA em 10/03/2021 23:59:59.
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17/02/2021 00:25
Publicado Acórdão (expediente) em 17/02/2021.
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15/02/2021 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
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15/02/2021 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 28 DE JANEIRO A 04 DE FEVEREIRO DE 2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803706-07.2020.8.10.0000 EMBARGANTE: RIZOBACTER DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI (OAB/SP 198.905), JOSÉ ERCÍLIO DE OLIVEIRA (OAB/SP 27.141) EMBARGADOS: DARCI ANTONIO CAMERA E OUTROS ADVOGADOS: PAULO DE TARSO FONSECA FILHO (OAB/MA 3.038), ALICE MUNIZ RETAMAL (OAB/GO 8.621) ADMINISTRADOR JUDICIAL: AJ1 – ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, REPRESENTADA POR RICARDO FERREIRA DE ANDRADE (OAB/MT 9.764) RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MORAES SALAZAR ACÓRDÃO Nº ________ EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
OMISSÃO.
INOCORRÊNCIA.
REDISCUSSÃO DO JULGADO.
IMPOSSIBILIDADE.
EMBARGOS REJEITADOS.
I - Dada a sua natureza essencialmente reparadora, os Embargos de Declaração somente podem ser opostos contra sentença ou Acórdão eivado de obscuridade, contradição ou omissão, sendo imprestáveis à rediscussão de questão já decidida ou para fazer prevalecer a tese do recorrente.
II - Não padecendo o julgado de qualquer vício, descabe o manejo dos Aclaratórios.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro).
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.
JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA BENTS.
Sessão Virtual da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão no período compreendido entre os dias 28 de janeiro a 04 de fevereiro de 2021 .
Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora -
13/02/2021 10:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/02/2021 08:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/02/2021 17:26
Deliberado em Sessão - Julgado
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15/01/2021 12:04
Incluído em pauta para 28/01/2021 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.
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07/12/2020 20:31
Pedido de inclusão em pauta virtual
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01/12/2020 17:48
Conclusos ao relator ou relator substituto
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01/12/2020 01:57
Decorrido prazo de DARCI ANTONIO CAMERA em 30/11/2020 23:59:59.
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13/11/2020 22:37
Juntada de contrarrazões
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06/11/2020 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 06/11/2020.
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06/11/2020 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
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05/11/2020 00:48
Decorrido prazo de JUARES SOLDATELLI em 04/11/2020 23:59:59.
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04/11/2020 10:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/11/2020 10:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/11/2020 09:05
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2020 19:00
Conclusos ao relator ou relator substituto
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15/10/2020 16:22
Juntada de embargos de declaração (1689)
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14/10/2020 13:44
Juntada de malote digital
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09/10/2020 00:03
Publicado Acórdão (expediente) em 09/10/2020.
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09/10/2020 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020
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07/10/2020 10:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/10/2020 10:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/10/2020 15:47
Conhecido o recurso de RIZOBACTER DO BRASIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-87 (AGRAVANTE) e não-provido
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01/10/2020 22:26
Deliberado em Sessão - Julgado
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25/09/2020 10:34
Juntada de petição
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21/09/2020 00:32
Incluído em pauta para 24/09/2020 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.
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26/08/2020 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 21/08/2020 23:59:59.
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25/08/2020 17:17
Pedido de inclusão em pauta virtual
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17/08/2020 06:25
Conclusos ao relator ou relator substituto
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10/08/2020 11:32
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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22/07/2020 02:30
Decorrido prazo de ISAIAS SOLDATELLI em 16/07/2020 23:59:59.
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22/07/2020 02:30
Decorrido prazo de ELAINER BEDIN CAMERA em 16/07/2020 23:59:59.
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22/07/2020 02:30
Decorrido prazo de DARCI ANTONIO CAMERA em 16/07/2020 23:59:59.
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22/07/2020 02:30
Decorrido prazo de RIZOBACTER DO BRASIL LTDA em 16/07/2020 23:59:59.
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22/07/2020 02:30
Decorrido prazo de JUARES SOLDATELLI em 16/07/2020 23:59:59.
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22/07/2020 01:27
Decorrido prazo de GILMAR OTAVIO CAMERA em 16/07/2020 23:59:59.
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22/07/2020 01:27
Decorrido prazo de LAURY LUIZ CAMERA em 16/07/2020 23:59:59.
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20/07/2020 13:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/07/2020 20:10
Juntada de contrarrazões
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24/06/2020 00:00
Publicado Decisão (expediente) em 24/06/2020.
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24/06/2020 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
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22/06/2020 13:10
Juntada de malote digital
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22/06/2020 09:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/06/2020 09:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/06/2020 15:14
Não Concedida a Medida Liminar
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19/05/2020 03:44
Decorrido prazo de GILMAR OTAVIO CAMERA em 18/05/2020 23:59:59.
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19/05/2020 02:53
Decorrido prazo de LAURY LUIZ CAMERA em 18/05/2020 23:59:59.
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19/05/2020 02:53
Decorrido prazo de ISAIAS SOLDATELLI em 18/05/2020 23:59:59.
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19/05/2020 01:41
Decorrido prazo de ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI em 18/05/2020 23:59:59.
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19/05/2020 01:24
Decorrido prazo de ELAINER BEDIN CAMERA em 18/05/2020 23:59:59.
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19/05/2020 01:24
Decorrido prazo de DARCI ANTONIO CAMERA em 18/05/2020 23:59:59.
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19/05/2020 01:24
Decorrido prazo de JUARES SOLDATELLI em 18/05/2020 23:59:59.
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19/05/2020 01:24
Decorrido prazo de RIZOBACTER DO BRASIL LTDA em 18/05/2020 23:59:59.
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04/05/2020 03:19
Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2020.
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04/05/2020 02:56
Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2020.
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16/04/2020 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
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14/04/2020 10:57
Conclusos ao relator ou relator substituto
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14/04/2020 10:56
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
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14/04/2020 10:56
Recebidos os autos
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14/04/2020 10:54
Juntada de Certidão
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14/04/2020 10:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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14/04/2020 10:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/04/2020 10:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/04/2020 00:31
Declarada incompetência
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14/04/2020 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
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10/04/2020 09:58
Conclusos ao relator ou relator substituto
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08/04/2020 18:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/04/2020 18:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/04/2020 17:13
Juntada de petição
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08/04/2020 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2020 12:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2020
Ultima Atualização
12/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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