14/11/2024 11:13

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 09:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.
12/11/2024 09:48

Juntada de Certidão
12/11/2024 09:48

Realizado cálculo de custas
29/10/2024 08:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/10/2024 08:31

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:28

Determinado o arquivamento
30/09/2024 16:50

Conclusos para despacho
29/09/2024 21:30

Juntada de Certidão
06/09/2024 03:35

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 01:05

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:20

Conclusos para despacho
27/03/2024 00:17

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 10:15

Juntada de petição
04/03/2024 00:10

Publicado Sentença em 04/03/2024.
02/03/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 10:45

Juntada de petição
29/02/2024 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 16:09

Julgado procedente o pedido
15/12/2023 14:43

Conclusos para julgamento
15/12/2023 14:43

Juntada de Certidão
10/10/2023 02:05

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.
19/09/2023 15:41

Juntada de petição
19/09/2023 03:11

Decorrido prazo de IML de TIMON em 15/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:38

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0809881-94.2021.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FERNANDO DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE FRANCISCO PROCEDOMIO DA SILVA - PI12813 REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogados/Autoridades do(a) REU: CLARISSA DE MELO CAVALCANTE - CE19722-S, TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: intimem-se os causídicos das partes para se manifestarem, no interregno comum de 15 (quinze) dias.

Aos 14/09/2023, eu PAULO RICARDO MACIEL NASCIMENTO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/09/2023 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 14:49

Juntada de termo
31/08/2023 13:13

Expedição de Informações pessoalmente.
31/08/2023 13:09

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
30/08/2023 16:42

Juntada de Ofício
03/08/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 16:37

Juntada de Certidão
29/05/2023 15:01

Juntada de petição
20/04/2023 14:38

Juntada de petição
17/04/2023 15:31

Juntada de termo de juntada
22/02/2023 15:41

Conclusos para despacho
16/02/2023 11:25

Juntada de Certidão
06/12/2022 14:09

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO PROCEDOMIO DA SILVA em 26/09/2022 23:59.
05/12/2022 16:00

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DOS SANTOS em 29/09/2022 23:59.
30/10/2022 22:08

Decorrido prazo de IML de TIMON em 20/09/2022 23:59.
30/10/2022 22:08

Decorrido prazo de IML de TIMON em 20/09/2022 23:59.
16/09/2022 20:06

Publicado Intimação em 12/09/2022.
16/09/2022 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
15/09/2022 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 12:19

Juntada de diligência
09/09/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0809881-94.2021.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FERNANDO DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE FRANCISCO PROCEDOMIO DA SILVA - PI12813 REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do Agendamento da perícia expedido nos presentes autos, com o seguinte id 75586854.

Aos 08/09/2022, eu GABRIELA LUCHESI BRAZIL ARAUJO SOARES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2022 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 10:27

Expedição de Mandado.
08/09/2022 09:00

Juntada de termo de juntada
05/09/2022 10:37

Expedição de Informações pessoalmente.
05/09/2022 10:35

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
02/09/2022 14:33

Juntada de Ofício
22/08/2022 20:53

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DOS SANTOS em 17/08/2022 23:59.
22/08/2022 17:33

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 17/08/2022 23:59.
08/08/2022 03:32

Publicado Decisão em 08/08/2022.
06/08/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
05/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0809881-94.2021.8.10.0060 REQUERENTE: JOSE FERNANDO DOS SANTOS Advogado do requerente: JOSE FRANCISCO PROCEDOMIO DA SILVA (OAB 12813-PI) REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Advogado do requerido: TIBÉRIO CAVALCANTE DECISÃO Não existindo as situações previstas nos artigos 354, 355 e 356, todos do Código de Processo Civil, passo à decisão de saneamento e organização do processo, a teor do art. 357 do mesmo Diploma Legal.

I.

QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES I.1.

Das publicações e intimações Defiro o pleito do réu para as publicações/intimações de praxe do réu serem feitas no Diário da Justiça Eletrônico em nome do advogado DR.

TIBÉRIO CAVALCANTE (OAB/MA 23.280), sob pena de nulidade.

I.2.

Do desinteresse do réu na realização de audiência de conciliação/mediação Considerando que o requerido se manifestou pelo desinteresse na realização da audiência de conciliação/mediação e, sobretudo diante da contestação apresentada, com a qual reputo configurada a pretensão resistida, entendo prejudicada a presente preliminar.

I.3.

Da impugnação ao valor da causa Tendo em mente que o valor máximo para pagamento de indenização decorrente do seguro DPVAT é de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), não há que se falar em inadequação ao valor da causa.

I.4.

Da ausência de comprovante de residência em nome do autor Alega a demandada que o autor não acostou aos autos comprovante de residência em seu nome.

Ocorre que, a par da comprovação ou não de que o requerente resida nesta Comarca, em ações desta natureza, nas quais envolve reparação de dano em razão de acidente de veículos, como o caso sob testilha, é competente o foro de domicílio do autor ou do local do fato, nos termos do disposto no art. 53, inciso V do CPC.

Neste contexto, a análise dos autos não deixa dúvidas que o acidente automobilístico que vitimou o promovente ocorreu neste município (Id. 58574798 – pág.5 e seguintes), razão pela qual não há que se falar em incompetência do Juízo, inexistindo, por conseguinte, qualquer defeito ou irregularidade capazes de dificultar o julgamento do mérito.

Rejeito, assim, a preliminar suscitada.

II – DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA No que pertine à distribuição do ônus probatório, aplica-se ao caso o artigo 373 do Código de Processo Civil vigente, ficando o autor com a incumbência de provar os fatos constitutivos de seus direitos, e o réu, de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte requerente.

III - QUESTÕES DE FATO SOBRE AS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA E ESPECIFICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS Fixo como pontos controvertidos os requisitos para o pagamento de indenização do seguro DPVAT.

Em relação às provas, a teor do art. 370, do CPC, o Juiz é o destinatário da prova e cabe a ele sopesar da necessidade ou não da realização da mesma.

Sobre o tema, destaco: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.

OFENSA A DISPOSITIVO DA CR.

COMPETÊNCIA DO STF.

CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA.

SÚMULA N. 7 DO STJ.

RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO.

REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.

IMPOSSIBILIDADE.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

No que toca à aduzida ofensa ao art. 5º da CR/1988, não compete a esta Corte Superior a sua análise, pois esse mister é do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 102, III, a, da Carta Magna. 2.

Cabe ao Magistrado, como destinatário final do acervo probatório, a análise da necessidade, ou não, da produção das provas requeridas pelas partes.

No caso dos autos, o Tribunal de origem, soberano no exame dos fatos e provas, confirmou a conclusão do Juízo de primeiro grau e considerou dispensável a produção da prova requerida, em acórdão devidamente fundamentado, razão pela qual não há que se falar em cerceamento de defesa. 3.

Reverter a conclusão do Tribunal local, para acolher a pretensão recursal, demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, o que se mostra inviável ante a natureza excepcional da via eleita, consoante enunciado da Súmula n. 7 do STJ. 4.

Agravo interno desprovido.

AgInt no REsp 1724603 / DF AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL 2018/0035083-2.

Relator(a): Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150). Órgão Julgador: T3 - TERCEIRA TURMA.

Data do Julgamento: 24/04/2018.

Data da Publicação/Fonte: DJe 04/05/2018.

Grifamos Tendo em vista a necessidade de produção de provas para a instrução do feito, determino a realização de perícia no autor, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil.

Havendo provas documentais a serem produzidas no feito, estas devem obedecer aos ditames do art. 435 do Código de Processo Civil.

Fixo, pois, o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada de documentos pelas partes, sob pena de preclusão.

No que tange à perícia a ser realizada, expeça-se ofício ao IML deste município, a ser encaminhado via e-mail, solicitando data para a realização da perícia, bem como, que adote as medidas necessárias para a produção da prova pericial em tela, oportunidade em que deverão ser respondidos os quesitos formulados pelas partes, enviando-se o relatório pericial no prazo de 10 (dez) dias.

A Secretaria Judicial deve indicar no e-mail referido os quesitos formulados pelos litigantes.

Com a resposta sobre a data da perícia, em ato contínuo, intime-se pessoalmente o autor para comparecimento ao exame no IML.

Advirta-se, quando da intimação pessoal do requerente, que o periciando deverá portar documento de identificação com foto, atestado médico recente, ou seja, com data não superior a 90 (noventa) dias, cópia de laudo, radiografia, tomografia, ou qualquer outro exame, bem como, boletim de ocorrência e prontuário médico.

Uma vez elaborado o Laudo de Exame do IML, intimem-se as partes litigantes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a nova prova documental.

IV- DEMAIS PROCEDIMENTOS Intimem-se as partes para, querendo, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a presente decisão se torna estável (art. 357, §2º do CPC).

Cumpre destacar que a falta de manifestação da parte e/ou a realização de um pedido genérico de produção de provas, será considerado por este juízo como concordância ao julgamento antecipado.

Ademais, serão indeferidos os requerimentos de diligências protelatórias e/ou inúteis.

Intimem-se, servindo a presente como mandado/ofício, caso necessário.

Timon, 03 de agosto de 2022. SUSI PONTE DE ALMEIDA Juíza Titular da 2ª Vara Cível
04/08/2022 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 22:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2022 15:07

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO PROCEDOMIO DA SILVA em 19/05/2022 23:59.
13/06/2022 10:58

Conclusos para decisão
13/06/2022 10:15

Juntada de Certidão
28/04/2022 11:15

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022 11:07

Juntada de Certidão
18/03/2022 09:16

Recebidos os autos do CEJUSC
18/03/2022 09:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2022 09:00, 2º CEJUSC de Timon - IESM .
18/03/2022 09:16

Conciliação infrutífera
09/03/2022 10:46

Juntada de contestação
24/02/2022 09:46

Juntada de petição
18/02/2022 21:47

Publicado Intimação em 09/02/2022.
18/02/2022 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 08:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º CEJUSC de Timon - IESM
07/02/2022 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2022 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 09:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2022 09:00, 2º CEJUSC de Timon - IESM.
11/01/2022 10:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/01/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 16:42

Conclusos para despacho
27/12/2021 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2021

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0842217-03.2022.8.10.0001

Job Venino Pereira Viana Junior

Estado do Maranhao - Corregedoria Geral ...

Advogado: Manaces Marthan Viana Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/07/2022 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0000217-75.2020.8.10.0038

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Hildemar Fernandes Rocha

Advogado: Ricardo Andrade da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/10/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801649-74.2021.8.10.0131

Alzenira Vieira da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jessica Lacerda Maciel

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/12/2022 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0801649-74.2021.8.10.0131

Alzenira Vieira da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/11/2021 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0800313-55.2022.8.10.0016

Joanna Jessica Sousa Albuquerque

Banco Safra S/A

Advogado: Olga Maria Prazeres

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/09/2022 09:11

Exibir Processo