TJMA - 0830022-88.2019.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MIP ENGENHARIA S/A

CNPJ: 33.193.996/0001-58

Advogados

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA

OAB: 70656/MG

MARIA DAS GRACAS LAGE DE OLIVEIRA

OAB: 60871/MG

ANA CAROLINA CRUZ VALADAO

OAB: 192452/MG

SAMIRA DA COSTA BERNARDES

OAB: 107154/MG

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2023 08:24

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2023 10:55

    Determinado o arquivamento

  • 23/08/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 18:50

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 01:05

    Decorrido prazo de MIP ENGENHARIA S/A em 28/02/2023 23:59.

  • 11/03/2023 22:04

    Publicado Intimação em 03/02/2023.

  • 11/03/2023 22:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 02/02/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº. 0830022-88.2019.8.10.0001 AUTOR: IMPETRANTE: MIP ENGENHARIA S/A Advogados/Autoridades do(a) IMPETRANTE: MARIA DAS GRACAS LAGE DE OLIVEIRA - MG60871, ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA - MG70656, ANA CAROLINA CRUZ VALADAO - MG192452, SAMIRA DA COSTA BERNARDES - MG107154 RÉU(S): IMPETRADO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Recebidos os autos do Tribunal de Justiça, INTIMO a parte AUTORA para, requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

    São Luís, 30 de janeiro de 2023.

    DEBORA MARIA AROUCHE ANDRADE Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA.

  • 01/02/2023 05:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 07:20

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 07:20

    Juntada de despacho

  • 18/11/2020 10:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 06/11/2020 12:16

    Juntada de contrarrazões

  • 06/10/2020 06:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/10/2020 15:16

    Juntada de Ato ordinatório

  • 28/09/2020 13:42

    Juntada de petição

  • 25/09/2020 04:31

    Decorrido prazo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHÃO em 24/09/2020 23:59:59.

  • 10/08/2020 14:52

    Juntada de aviso de recebimento

  • 16/07/2020 10:52

    Juntada de termo

  • 03/07/2020 12:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/05/2020 11:22

    Juntada de termo

  • 06/05/2020 18:34

    Juntada de apelação cível

  • 20/04/2020 15:31

    Juntada de petição

  • 16/04/2020 16:06

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2020 16:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/04/2020 16:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/04/2020 09:37

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 27/03/2020 07:46

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2020 17:06

    Juntada de petição

  • 18/03/2020 12:13

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 27/02/2020 07:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/02/2020 17:37

    Juntada de petição

  • 24/01/2020 16:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/01/2020 13:08

    Juntada de Ato ordinatório

  • 23/01/2020 13:06

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2019 00:57

    Decorrido prazo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHÃO em 12/11/2019 23:59:59.

  • 29/10/2019 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2019 16:14

    Juntada de diligência

  • 24/10/2019 17:09

    Juntada de petição

  • 07/10/2019 17:54

    Juntada de contestação

  • 01/10/2019 21:12

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2019 20:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/10/2019 20:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/10/2019 11:33

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/09/2019 18:44

    Juntada de petição

  • 26/07/2019 11:55

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2019 11:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2019

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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