12/03/2021 10:41

Arquivado Definitivamente
12/03/2021 10:41

Transitado em Julgado em 09/03/2021
09/03/2021 07:41

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 08/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 16:57

Juntada de petição
23/02/2021 01:35

Publicado Intimação em 22/02/2021.
19/02/2021 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0801575-08.2020.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: JOAQUIM RODRIGUES CARNEIRO ADVOGADO: Advogado do(a) DEMANDANTE: MARCILENE GONCALVES DE SOUZA - TO10.005 PARTE RÉ: BANCO PANAMERICANO ADVOGADO: Advogado do(a) DEMANDADO: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): " AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO/SENTENÇA Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um (11/02/2021), às 15h15min, na sala de audiências deste Juízo, o Drº.

Francisco Bezerra Simões, Juiz de Direito Titular desta Comarca, determinou que fosse efetuado o pregão, tendo se apresentado o preposto da ré, Sra.

Carmem Rejane Braz Nunes Acioly Amorim, CPF nº. *35.***.*11-42, cuja carta de preposição foi juntada aos autos, além do advogado, Dr.

Anderson Afonso Acioly Lins Amorim, OAB/PE 29.326.

Ausente a parte autora.

Iniciados os trabalhos, eventual conciliação restou prejudicada, ante a ausência da parte autora.

Em seguida, observou pedido de desistência da parte autora (ID 41000231).

A parte demandada não concordou com o pedido de desistência, com base no FONAJE 90.

Com isso, o MM.

Juiz proferiu a seguinte SENTENÇA: “Inicialmente,em relação à manifestação do advogado da parte demandada, observo que somente não é permitido à parte autora desistir da ação, sem a concordância do réu, quando há manifesta má-fé, o que não reputo, no presente caso.

Com isso, indefiro o pedido e acato a desistência.

O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”1.

Nesse caso, diante do requerimento da parte Autora pela extinção do feito, requerimento este feito oralmente em audiência, configura-se a ausência de interesse no prosseguimento do feito e, por conseguinte, da desistência.

Está-se, pois, in casu, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo, litteris: “o juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação”.

Isso posto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, homologo o pedido de desistência processual formulado pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.

Riachão/MA 11 de fevereiro de 2021 Francisco Bezerra Simões Juiz de Direito Titular da Comarca de Riachão/MA
18/02/2021 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 15:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 11/02/2021 15:15 Vara Única de Riachão .
11/02/2021 15:23

Extinto o processo por desistência
10/02/2021 20:18

Juntada de petição
10/02/2021 15:45

Juntada de petição
10/02/2021 15:40

Juntada de contestação
11/01/2021 13:38

Juntada de aviso de recebimento
17/11/2020 00:18

Publicado Intimação em 16/11/2020.
13/11/2020 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
13/11/2020 13:44

Juntada de Certidão
12/11/2020 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2020 08:41

Audiência de instrução e julgamento designada para 11/02/2021 15:15 Vara Única de Riachão.
10/11/2020 11:33

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 21:21

Conclusos para despacho
14/10/2020 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
12/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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