TJMA - 0824963-85.2020.8.10.0001

1ª instância - 10ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

MARIA EDUARDA DA SILVA DOS ANJOS

CPF *06.***.*20-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 00:26

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/02/2025 23:59.

  • 05/02/2024 00:14

    Publicado Intimação em 05/02/2024.

  • 03/02/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 01/02/2024 08:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/01/2024 22:22

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 16/01/2024 16:41

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 16:41

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 10:24

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 11:34

    Juntada de petição

  • 12/12/2023 04:02

    Publicado Intimação em 11/12/2023.

  • 12/12/2023 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

  • 07/12/2023 17:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/12/2023 13:38

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/11/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 02:12

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 12:24

    Juntada de petição

  • 07/10/2023 00:16

    Publicado Intimação em 06/10/2023.

  • 07/10/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0824963-85.2020.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: MARIA EDUARDA DA SILVA DOS ANJOS DESPACHO Defiro o pedido formulado pela parte exequente (id. 101457132) para a dilação do prazo por mais 05 (cinco) dias, nos termos do art. 223, § 2º, do CPC, sob pena de extinção e imediato arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

    Decorrido o prazo supra, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    São Luís, data do sistema.

    Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

    ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

  • 04/10/2023 09:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2023 21:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 17:55

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 17:55

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 12:20

    Juntada de petição

  • 12/09/2023 00:47

    Publicado Intimação em 11/09/2023.

  • 12/09/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 07/09/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0824963-85.2020.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA 9348-A REU: MARIA EDUARDA DA SILVA DOS ANJOS DESPACHO Pretende a parte requerente a expedição de Alvará Judicial para a transferência dos valores bloqueados, via SisBajud bem como a realização de pesquisas de bens através do sitema Renajud, consoante id. 100005236.

    Dessa feita determino que a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, recolher as custas referente a expedição do alvará e das pesquisas no sistema, conforme dispõe a Lei 9.109/2009 - TJMA.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Serve a cópia do despacho como CARTA/MANDADO para cumprimento.

    São Luís, data do sistema.

    ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

  • 06/09/2023 14:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/09/2023 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 09:58

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 09:58

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 11:25

    Juntada de petição

  • 24/08/2023 00:16

    Publicado Intimação em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0824963-85.2020.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: MARIA EDUARDA DA SILVA DOS ANJOS DESPACHO Deixo para apreciar o pedido de alvará , após o resultado das pesquisas solicitadas.

    Promova-se a pesquisa de bens de propriedade da executada MARIA EDUARDA DA SILVA DOS ANJOS - CPF: *06.***.*20-21 nos sistemas RenaJud e InfoJud.

    Através do Sistema RenaJud, efetue-se, de logo, o bloqueio do(s) bem(ns), caso identificado, comunicando o exequente para dizer nos 05 (cinco) dias úteis seguintes se possui interesse na penhora dele(s).

    Não encontrado bens, ter-se-ão esgotadas as diligências ordinárias e possíveis para identificar e expropriar bens do executado para satisfação do crédito, hipótese na qual fica deferido o requerimento para consulta à base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil, via Sistema INFOJUD, por ora, apenas para obter dados sobre os bens do executado.

    Sendo positiva a relação de patrimônio do executado colhida no INFOJUD, juntadas as informações aos autos, limito o acesso às partes, passando o feito a tramitar em segredo de justiça, na forma do art. 189, I, do CPC (Precedente.

    STJ.

    T2.

    REsp. 1.245.744/SP.

    Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques.

    DJe 03/08/2011) Não havendo êxito em qualquer forma de constrição, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora nos 10 (dez) dias úteis seguintes.

    Custas já recolhidas. (Id. 90349150).

    Cumpra-se.

    Serve o(a) presente Despacho COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

    São Luís, 09 de junho de 2023.

    PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz Auxiliar da Entrância Final, Respondendo na 10ª vara Cível

  • 22/08/2023 10:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/08/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 10:36

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 15:46

    Expedido alvará de levantamento

  • 02/05/2023 17:37

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2023 07:56

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 02:38

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 01:38

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 12:17

    Juntada de petição

  • 15/04/2023 11:36

    Publicado Intimação em 12/04/2023.

  • 15/04/2023 11:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0824963-85.2020.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A REU: MARIA EDUARDA DA SILVA DOS ANJOS DESPACHO Intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5(cinco) dias, comprove o recolhimento das custas referente ao alvará judicial solicitado (id.88648525), assim como, das pesquisas de cada sistema, conforme dispõe no item 4.17 da tabela IV, da Lei 9.109/2009 - TJMA.

    Com o resultado da diligência, voltem-me conclusos.

    Cumpra-se.

    Serve a cópia do despacho como CARTA/MANDADO para cumprimento.

    São Luís/MA, 29 de março de 2023.

    ROSÂNGELA ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

  • 10/04/2023 13:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/03/2023 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 08:31

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 11:44

    Juntada de petição

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0824963-85.2020.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/MA 9348-A RÉU: MARIA EDUARDA DA SILVA DOS ANJOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito.

    São Luís, Terça-feira, 14 de Março de 2023.

    RAFAELA COSTA BARROS ALMEIDA Técnica Judiciária Matrícula 175166.

  • 14/03/2023 13:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2023 10:18

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 10:15

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 08:47

    Juntada de aviso de recebimento

  • 18/11/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 16:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/11/2022 18:17

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2022 12:55

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 11:58

    Juntada de protocolo

  • 08/08/2022 22:41

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 12:15

    Juntada de petição

  • 29/07/2022 05:52

    Publicado Intimação em 29/07/2022.

  • 28/07/2022 04:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 27/07/2022 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0824963-85.2020.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA   AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A REU: MARIA EDUARDA DA SILVA DOS ANJOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito.

    São Luís, Quarta-feira, 20 de Julho de 2022.

    HELIO DE SOUSA DOURADO Técnico Judiciário 147843

  • 26/07/2022 13:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/07/2022 10:55

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 17:21

    Juntada de aviso de recebimento

  • 12/04/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 14:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/03/2022 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 09:24

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 09:23

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 11:24

    Juntada de petição

  • 29/03/2022 08:53

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 09:39

    Publicado Intimação em 21/03/2022.

  • 23/03/2022 09:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 17/03/2022 08:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2022 08:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2022 15:00

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/03/2022 20:22

    Processo Desarquivado

  • 25/02/2022 12:31

    Juntada de petição

  • 03/03/2021 16:30

    Arquivado Definitivamente

  • 03/03/2021 16:29

    Juntada de consulta SIAFERJ

  • 02/03/2021 07:38

    Juntada de Ato ordinatório

  • 26/02/2021 13:44

    Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de São Luís.

  • 26/02/2021 13:44

    Realizado cálculo de custas

  • 09/02/2021 01:23

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/02/2021 01:23

    Juntada de Ato ordinatório

  • 06/02/2021 02:10

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/02/2021 23:59:59.

  • 18/12/2020 02:28

    Publicado Intimação em 18/12/2020.

  • 18/12/2020 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

  • 16/12/2020 18:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/12/2020 22:33

    Juntada de Ato ordinatório

  • 11/12/2020 17:41

    Transitado em Julgado em 09/12/2020

  • 10/12/2020 06:26

    Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DA SILVA DOS ANJOS em 09/12/2020 23:59:59.

  • 10/12/2020 06:26

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/12/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 01:39

    Publicado Intimação em 17/11/2020.

  • 17/11/2020 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

  • 13/11/2020 13:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/11/2020 11:53

    Julgado procedente o pedido

  • 09/11/2020 12:11

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2020 12:11

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 07:53

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2020 03:38

    Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DA SILVA DOS ANJOS em 06/11/2020 23:59:59.

  • 24/10/2020 11:17

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/10/2020 23:59:59.

  • 19/10/2020 12:02

    Juntada de petição

  • 14/10/2020 17:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2020 17:55

    Juntada de diligência

  • 12/10/2020 23:08

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2020 23:14

    Publicado Intimação em 01/10/2020.

  • 08/10/2020 23:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/10/2020 09:25

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/10/2020 08:35

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 11:37

    Juntada de petição

  • 29/09/2020 17:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/09/2020 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 10:44

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 10:44

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 06:17

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/09/2020 23:59:59.

  • 02/09/2020 13:40

    Juntada de petição

  • 27/08/2020 00:15

    Publicado Intimação em 27/08/2020.

  • 27/08/2020 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/08/2020 09:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2020 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 19:29

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 19:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2020

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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