01/04/2024 11:43

Baixa Definitiva
01/04/2024 11:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
01/04/2024 11:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
26/03/2024 00:12

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:12

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ ARAUJO em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 04/03/2024.
02/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 11:59

Conhecido o recurso de MARIA DA CRUZ ARAUJO - CPF: *28.***.*05-91 (APELANTE) e provido
26/01/2024 12:44

Juntada de Certidão
26/01/2024 12:39

Desentranhado o documento
26/01/2024 12:39

Cancelada a movimentação processual
19/12/2023 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2023 10:09

Juntada de parecer do ministério público
01/12/2023 15:12

Juntada de Certidão de adiamento
01/12/2023 15:01

Juntada de Certidão
01/12/2023 09:13

Deliberado em Sessão - Retirado
24/11/2023 11:13

Juntada de parecer do ministério público
11/11/2023 20:52

Conclusos para julgamento
11/11/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
04/11/2023 19:35

Recebidos os autos
04/11/2023 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/11/2023 19:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/09/2023 09:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/09/2023 09:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/09/2023 09:05

Juntada de Certidão
14/09/2023 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
14/09/2023 10:49

Determinada a redistribuição dos autos
04/07/2023 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 04/07/2023.
04/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 12:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/07/2023 12:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/07/2023 12:08

Juntada de Certidão
03/07/2023 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
03/07/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802399-21.2021.8.10.0117 APELANTE: MARIA DA CRUZ ARAUJO ADVOGADO: Márcio Emanuel Fernandes de Oliveira (OAB/MA 22861-A) APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADOS: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/MA 11812-A) e outros COMARCA: Santa Quitéria/MA VARA: Única JUIZ: Cristiano Regis Cesar da Silva RELATORA: DESª ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DECISÃO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo MARIA DA CRUZ ARAUJO em face da decisão prolatada pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Dano Moral e Material n° 0802399-21.2021.8.10.0117.

Pois bem.

Em análise dos autos, constata-se a prevenção do Desembargador Tyrone José Filho, membro da Egrégia 7ª Câmara Cível, em face da distribuição do Agravo de Instrumento nº 0807678-14.2022.8.10.0000, conforme se vê no documento de id 22489033.

Dessa forma, pela dicção do art. 293, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, a distribuição do primeiro recurso torna preventa a competência do Relator para eventual recurso interposto posteriormente, in verbis: “Art. 293.

A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil.”. – sublinhei Diante do exposto, determino que os autos sejam encaminhados à Coordenadoria de Distribuição, a fim de ser procedida a sua redistribuição para a 7ª Câmara Cível, conforme fundamentação supra.

Publique-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora
30/06/2023 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 09:39

Determinação de redistribuição por prevenção
22/03/2023 13:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/03/2023 11:01

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
16/02/2023 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 14:59

Recebidos os autos
15/12/2022 14:59

Conclusos para despacho
15/12/2022 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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