TJMA - 0816627-34.2016.8.10.0001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF *38.***.*28-34

Advogados

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB: 10012/MA

CPF *00.***.*71-20

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO

OAB: 7744/MA

CPF *44.***.*15-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 15:55

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2024 15:43

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 12:04

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 17:55

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 09/04/2024 17:55

    Realizado cálculo de custas

  • 18/03/2024 20:13

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/03/2024 20:13

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/02/2024 08:29

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 08:29

    Juntada de despacho

  • 12/05/2023 08:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 15/03/2023 11:14

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 07:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/10/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 21:28

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 22/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 11:00

    Juntada de apelação

  • 10/08/2022 11:18

    Juntada de petição

  • 29/07/2022 11:15

    Publicado Intimação em 29/07/2022.

  • 28/07/2022 08:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 27/07/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0816627-34.2016.8.10.0001 AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA OAB/MA 3827, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA, OAB/MA 10.012   RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Face ao exposto, julgo improcedentes os pedidos, em consequência, extingo o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 487, inc.

    I, e art. 332, incisos II e III, ambos do Código de Processo Civil.

    Indefiro o pedido de gratuidade judiciária formulado pelo exequente, ante a não comprovação da hipossuficiência financeira prevista no artigo 98 do Código de Processo Civil e em razão da 4ª Tese fixada no IRDR nº 54.699/2017: "a execução individual do crédito sucumbencial derivado de sentença coletiva, de acordo com as frações dos representados, não autoriza a concessão do benefício da justiça gratuita, mas deve ser garantido ao advogado o diferimento do pagamento das custas ao final do processo, como forma de viabilizar o seu acesso à justiça".

    Portanto, condeno o exequente ao pagamento das custas judiciais.

    Considerando que houve resistência nos autos com apresentação de impugnação e em atenção ao princípio da causalidade, com fulcro no art. 90 da norma processual vigente, condeno a parte Exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa na Inicial, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 4º, inciso III, do NCPC Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos em definitivo.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    São Luís/MA, 1 de setembro de 2021.

    Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

  • 26/07/2022 18:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/07/2022 17:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/09/2021 15:45

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/08/2021 09:34

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2019 11:35

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/10/2019 23:59:59.

  • 24/09/2019 09:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/09/2019 15:14

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

  • 30/08/2017 11:18

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2017 11:18

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2017 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 11/08/2017 23:59:59.

  • 06/07/2017 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2017 08:17

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2017 00:04

    Publicado Intimação em 28/06/2017.

  • 28/06/2017 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/06/2017 08:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/06/2017 08:35

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 23/01/2017 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2017 09:01

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2017 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2016 11:36

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2016 11:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2016

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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