TJMA - 0846269-52.2016.8.10.0001

03/09/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025 00:43

Decorrido prazo de GEOVANE RODRIGUES NUNES em 02/09/2025 23:59.

13/08/2025 00:44

Publicado Ementa em 12/08/2025.

13/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/08/2025 15:49

Juntada de petição

12/08/2025 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2025 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025 11:04

Conhecido o recurso de GEOVANE RODRIGUES NUNES - CPF: *73.***.*16-49 (APELANTE) e provido

07/08/2025 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2025 15:15

Juntada de Certidão

05/08/2025 12:02

Juntada de petição

30/07/2025 14:05

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

22/07/2025 01:08

Decorrido prazo de GEOVANE RODRIGUES NUNES em 21/07/2025 23:59.

03/07/2025 14:23

Juntada de petição

03/07/2025 13:53

Conclusos para julgamento

03/07/2025 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2025 21:43

Recebidos os autos

01/07/2025 21:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

01/07/2025 21:43

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

30/06/2025 13:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/06/2025 12:21

Juntada de parecer do ministério público

27/05/2025 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025 16:42

Conclusos para despacho

23/05/2025 16:42

Recebidos os autos

23/05/2025 16:42

Distribuído por sorteio