23/04/2025 00:19

Decorrido prazo de PAULO CESAR CORREA LINHARES em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:19

Decorrido prazo de MARCELO VERISSIMO DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:19

Decorrido prazo de MAIRA DE JESUS FREITAS PASSOS em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:19

Decorrido prazo de MARIO DE ANDRADE MACIEIRA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:19

Decorrido prazo de HILTON EWERTON DURANS FARIAS em 22/04/2025 23:59.
18/04/2025 00:45

Publicado Intimação em 09/04/2025.
18/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 16:13

Outras Decisões
07/04/2025 15:55

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:29

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:00

Juntada de petição
20/02/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
08/02/2025 10:30

Decorrido prazo de MARCELO VERISSIMO DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
08/02/2025 10:30

Decorrido prazo de MARIO DE ANDRADE MACIEIRA em 05/02/2025 23:59.
08/02/2025 10:30

Decorrido prazo de HILTON EWERTON DURANS FARIAS em 05/02/2025 23:59.
08/02/2025 10:30

Decorrido prazo de MAIRA DE JESUS FREITAS PASSOS em 05/02/2025 23:59.
08/02/2025 10:30

Decorrido prazo de PAULO CESAR CORREA LINHARES em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:28

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 12:40

Outras Decisões
16/10/2024 10:35

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:35

Juntada de Certidão
11/10/2024 12:05

Juntada de petição
09/10/2024 17:14

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:44

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:43

Juntada de Certidão
07/10/2024 23:08

Juntada de petição
02/10/2024 16:38

Juntada de Certidão
02/10/2024 09:34

Juntada de petição
02/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARCELO VERISSIMO DA SILVA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIO DE ANDRADE MACIEIRA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:22

Decorrido prazo de HILTON EWERTON DURANS FARIAS em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MAIRA DE JESUS FREITAS PASSOS em 01/10/2024 23:59.
25/09/2024 09:57

Juntada de petição
24/09/2024 03:42

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 11:17

Juntada de petição
20/09/2024 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:32

Juntada de petição
26/07/2024 11:47

Conclusos para despacho
26/07/2024 11:46

Juntada de Certidão
17/07/2024 06:18

Decorrido prazo de MAIRA DE JESUS FREITAS PASSOS em 28/06/2024 23:59.
17/07/2024 06:18

Decorrido prazo de MARIO DE ANDRADE MACIEIRA em 28/06/2024 23:59.
17/07/2024 06:17

Decorrido prazo de HILTON EWERTON DURANS FARIAS em 28/06/2024 23:59.
17/07/2024 06:17

Decorrido prazo de PAULO CESAR CORREA LINHARES em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:51

Decorrido prazo de MARCELO VERISSIMO DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 17:13

Juntada de petição
11/06/2024 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2024 17:23

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:07

Registrado para Cadastramento de processos antigos
11/08/2022 00:00

Citação

PROCESSO Nº: 0017840-16.2013.8.10.0001 (194842013) CLASSE/AÇÃO: Inventário REQUERENTE: PATRICIA MENDES AZEVEDO ADVOGADO: MAÍRA DE JESUS FREITAS PASSOS ( OAB 8139-MA ) INVENTARIADO: ELIAS SOUSA AZEVEDO DESPACHO R. hoje.

Processo sentenciado.

Compulsando os autos, constato que o valor econômico do monte mor (R$446.000,00) suporta perfeitamente o pagamento das custas e despesas processuais, razão pela qual indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita.

Nesse sentido a jurisprudência dominante dos nossos Tribunais, a exemplo: "Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Tipo de Processo: Agravo de Instrumento Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível Decisão: Monocrática Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro Comarca de Origem: Comarca de Porto Alegre Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL.

SUCESSÃO.

INVENTÁRIO.

AJG.

OBRIGAÇÃO DO ESPÓLIO.1. As despesas do processo de inventário devem ser suportadas pelo espólio e não pelos herdeiros. Descabe concessão de assistência judiciária gratuita quando o patrimônio é suficiente para atender às despesas do processo.2.

Ainda que ponderáveis os argumentos expendidos em razões recursais, no sentido de não dispor a inventariante de capacidade financeira para seguir arcando com as despesas do inventário, a cargo do espólio, prevalece a decisão recorrida, tendo em vista que se faz necessária a apresentação da estimativa fiscal, nos termos do Provimento n.º 31/2009 da CGJ.

NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*27-11, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 28/05/2013)." Assim, indefiro o pedido de justiça gratuita e determino intimação da inventariante, por advogado, para efetuar pagamento das custas finais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inclusão no SIAFERJ.

Após comprovação do pagamento, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 15 de junho de 2022.

Juiz ANDRÉ BOGÉA PEREIRA SANTOS Juiz auxiliar respondendo pela 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.

Resp: 130740

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2013

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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