06/06/2024 09:06

Baixa Definitiva
06/06/2024 09:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
06/06/2024 09:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/06/2024 00:39

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA - FSADU em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:39

Decorrido prazo de CRISLENE RAYZA SOUSA SILVA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:39

Decorrido prazo de MONIQUE KAREN MEIRELES PEREIRA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SILVA HOLANDA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:39

Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES DE ARAUJO FILHO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:39

Decorrido prazo de BERLAN COSTA PEREIRA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:39

Decorrido prazo de LEANDRO LIMA SANTOS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:39

Decorrido prazo de JOAO ALMEIDA DO NASCIMENTO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:39

Decorrido prazo de LUCIANA SILVA DE CARVALHO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 13/05/2024.
11/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 18:22

Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE SILVA HOLANDA - CPF: *47.***.*72-87 (APELANTE), BERLAN COSTA PEREIRA - CPF: *82.***.*82-00 (APELANTE), CRISLENE RAYZA SOUSA SILVA - CPF: *51.***.*86-03 (APELANTE), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO)
08/05/2024 10:07

Juntada de Certidão
07/05/2024 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2024 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2024 12:37

Juntada de parecer do ministério público
30/04/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/04/2024 23:59.
15/04/2024 09:51

Juntada de petição
11/04/2024 17:28

Conclusos para julgamento
11/04/2024 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 15:39

Recebidos os autos
08/04/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
08/04/2024 15:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/09/2023 11:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/09/2023 11:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/09/2023 08:34

Juntada de Certidão
14/09/2023 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
14/09/2023 09:31

Determinada a redistribuição dos autos
15/09/2022 04:36

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA - FSADU em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 04:36

Decorrido prazo de CRISLENE RAYZA SOUSA SILVA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 04:36

Decorrido prazo de MONIQUE KAREN MEIRELES PEREIRA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 04:36

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SILVA HOLANDA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 04:36

Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES DE ARAUJO FILHO em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 04:36

Decorrido prazo de BERLAN COSTA PEREIRA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 04:36

Decorrido prazo de LEANDRO LIMA SANTOS em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 04:35

Decorrido prazo de JOAO ALMEIDA DO NASCIMENTO em 14/09/2022 23:59.
25/08/2022 16:07

Juntada de petição
22/08/2022 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 22/08/2022.
20/08/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
19/08/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO Nº. 0804427-92.2016.8.10.0001 APELANTE: LEANDRO LIMA SANTOS E OUTROS ADVOGADA: LUCIANA SILVA DE CARVALHO (OAB/MA 8.027) APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: SÉRGIO TAVARES DECISÃO Trata-se de recurso distribuído para a 3ª Câmara Cível, em princípio sob relatoria da des.

Cleonice Silva Freire e, posteriormente, redistribuído ao des.

Marcelino Chaves Everton, que determinou o encaminhamento dos autos para a 7ª Câmara Cível. Distribuído o processo ao ilustre des.

Tyrone José Silva, este ordenou o encaminhamento do recurso ao sucessor da desª.

Cleonice Silva Freire na 3ª Câmara Cível. Ocorre que, na sessão plenária administrativa deste Tribunal, realizada no dia 1º.9.2021, aprovou-se, por unanimidade, a Resolução - GP nº 69/2021 com a seguinte redação em seu artigo 5º: “Os acervos do desembargador Marcelino Chaves Everton e da desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza corresponderão à média de acervo de todos os desembargadores cíveis, devendo o excedente ser redistribuído igualmente entre os integrantes da 7ª Câmara Cível”. O mencionado excedente do acervo do des.

Marcelino Chaves Everton correspondeu a 2.665 (dois mil, seiscentos e sessenta e cinco) processos, os quais eram os mais antigos retirados dentre os não julgados e, só então, foram redistribuídos à 7ª Câmara Cível, conforme art. 2ª, incisos II e III, da Portaria - GP nº 675/2021. Ressalte-se que, ante a constatação de acúmulo de processos nos gabinetes dos desembargadores Maria Francisca Gualberto de Galiza e Marcelino Chaves Everton, na sessão plenária administrativa supracitada, o Pleno deste Tribunal de Justiça decidiu pela aplicação do “princípio dos vasos comunicantes” em conjunto com o art. 328 do RITJMA, determinando que todos os desembargadores integrantes das Câmaras Cíveis Isoladas ficassem com uma mesma quantidade média de processos. O des.

Tyrone José Silva, além de ter feito parte da Comissão elaborativa da mencionada Resolução e participado da reunião prévia à sessão plenária supracitada em que se debateu sua redação, concordou expressamente com os termos da exceção que ali se discutiu e que viria a ser implementada a partir do início do funcionamento da 7ª Câmara Cível. É salutar consignar neste momento que, durante a sessão administrativa, o Tribunal Pleno concordou que os processos redistribuídos em função desse novo arranjo administrativo não estariam vinculados aos respectivos desembargadores. Em face dos argumentos postos, vê-se que esse processo, que antes tramitava no gabinete do des.

Marcelino Chaves Everton e foi encaminhado à 7ª Câmara Cível atende, adequadamente, aos limites e parâmetros admitidos pelo RITJMA bem como aos ditames da Resolução - GP nº 69/2021 e art. 2ª, incisos II e III, da Portaria - GP nº 675/2021. Assim, determino o retorno dos autos ao douto desembargador Tyrone José Silva. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DESEMBARGADOR LOURIVAL SEREJO
18/08/2022 09:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/08/2022 09:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/08/2022 09:51

Juntada de Certidão
18/08/2022 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
18/08/2022 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 15:42

Determinada a redistribuição dos autos
05/05/2022 09:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/05/2022 09:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/05/2022 23:28

Juntada de Certidão
03/05/2022 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
03/05/2022 15:30

Determinada a redistribuição dos autos
04/02/2022 14:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/02/2022 14:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/02/2022 14:45

Juntada de Certidão
04/02/2022 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
02/02/2022 15:11

Determinação de redistribuição por prevenção
01/10/2021 13:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/10/2021 13:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/10/2021 13:41

Juntada de Certidão
01/10/2021 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
29/09/2021 21:20

Determinada a redistribuição dos autos
29/09/2021 14:46

Conclusos para despacho
07/05/2021 00:30

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA - FSADU em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 00:30

Decorrido prazo de CRISLENE RAYZA SOUSA SILVA em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 00:30

Decorrido prazo de MONIQUE KAREN MEIRELES PEREIRA em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SILVA HOLANDA em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 00:30

Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES DE ARAUJO FILHO em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 00:30

Decorrido prazo de BERLAN COSTA PEREIRA em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 00:30

Decorrido prazo de LEANDRO LIMA SANTOS em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 00:30

Decorrido prazo de JOAO ALMEIDA DO NASCIMENTO em 06/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 18:15

Juntada de petição
29/04/2021 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 29/04/2021.
28/04/2021 11:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/04/2021 11:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/04/2021 10:59

Juntada de
28/04/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/04/2021 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
27/04/2021 18:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 18:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 18:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 18:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 18:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 18:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 18:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 18:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 18:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 21:02

Determinação de redistribuição por prevenção
11/03/2021 15:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/03/2021 15:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/03/2021 15:16

Juntada de documento
27/02/2021 00:16

Publicado Despacho em 26/02/2021.
25/02/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
24/02/2021 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
24/02/2021 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 19:23

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/08/2020 23:59:59.
03/07/2020 18:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/07/2020 11:05

Juntada de petição
02/07/2020 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/07/2020 23:59:59.
29/04/2020 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2020 16:37

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2018 09:56

Recebidos os autos
26/04/2018 09:56

Conclusos para decisão
26/04/2018 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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