12/01/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 17:23

Baixa Definitiva
09/09/2022 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
09/09/2022 17:22

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/09/2022 01:19

Decorrido prazo de JOICY SILVA DE CARVALHO em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 01:19

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 06/09/2022 23:59.
16/08/2022 01:07

Publicado Decisão (expediente) em 16/08/2022.
16/08/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 00:00

Intimação

Quinta Câmara Cível Apelação Cível n° 0800004-07.2018.8.10.0038 Juízo de Origem: 2ª Vara da Comarca de João Lisboa Apelante: VIVO S/A Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes – OAB/GO n° 29.320 Apelado: Joicy Silva de Carvalho Advogado: Renato Dias Gomes – OAB/MA n° 11.483 Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de apelação cível interposta por VIVO S/A contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de João Lisboa, que, nos autos do processo em epígrafe, ajuizado por Joicy Silva de Carvalho em desfavor do apelante, julgou procedentes os pedidos contidos na inicial. No ID 17756441, as partes litigantes peticionam informando a realização de acordo. É, no essencial, o relatório.

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo.

Verifico que o acordo obedece a formalidade e aos atos de disposição de vontades movidos na constituição da esfera privada de direitos disponíveis, encontrando-se todos os interessados devidamente representados.

Assim, entendo que o pedido de homologação do acordo deve ser acolhido.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, alínea “b”, c/c art. 932, I, ambos do CPC, homologo o acordo, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no termo de ID 17756441, e, por conseguinte, extingo o processo com resolução de mérito.

Conforme convencionado no pacto, custas pelo apelante – parte ré.

No que concerne aos honorários advocatícios, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos. Eventual pedido de expedição de alvará deverá ser direcionado ao juízo de 1° grau.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Arquivem-se os autos, ante a ausência de interesse recursal, observadas as cautelas devidas.

Serve a presente como instrumento de intimação.

São Luís/MA, data eletrônica do sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator
12/08/2022 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 11:25

Homologada a Transação
20/07/2022 18:51

Juntada de petição
10/06/2022 15:02

Juntada de petição
23/02/2022 03:49

Decorrido prazo de JOICY SILVA DE CARVALHO em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 03:49

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 22/02/2022 23:59.
15/02/2022 02:33

Publicado Despacho (expediente) em 15/02/2022.
15/02/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 13:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/02/2022 13:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/02/2022 12:50

Juntada de Certidão
13/02/2022 06:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
12/02/2022 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 22:50

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 17:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/07/2020 15:11

Juntada de parecer
01/07/2020 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2020 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/06/2020 23:59:59.
02/04/2020 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2020 11:56

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 17:36

Recebidos os autos
10/03/2020 17:36

Conclusos para decisão
10/03/2020 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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