TJMA - 0829572-43.2022.8.10.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2022 11:41
Juntada de petição
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12/08/2022 08:50
Publicado Intimação em 12/08/2022.
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11/08/2022 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
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10/08/2022 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0829572-43.2022.8.10.0001 AUTOR: IMPETRANTE: FDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) IMPETRANTE: DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA - GO31797 RÉU(S): IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO Determino o sobrestamento da presente demanda até o julgamento final do EREsp 1163020/RS, de relatoria do Ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin, pelo qual fora determinada suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em que se discuta a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente sobre energia elétrica (Tema 986).
São Luís, data do sistema.
Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública -
09/08/2022 15:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/06/2022 09:12
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
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31/05/2022 14:40
Conclusos para decisão
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31/05/2022 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2022
Ultima Atualização
17/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
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