15/08/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 09:17

Juntada de Certidão
09/07/2025 21:54

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:32

Juntada de malote digital
17/03/2025 09:50

Juntada de Ofício requisitório de precatório
17/03/2025 09:50

Juntada de Ofício requisitório de precatório
27/02/2025 09:38

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:10

Juntada de Certidão de juntada
20/02/2025 12:01

Juntada de Certidão
20/01/2025 09:01

Juntada de Certidão
17/01/2025 15:52

Juntada de petição
16/01/2025 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2025 09:16

Juntada de Certidão
15/01/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:38

Conclusos para decisão
03/10/2024 10:02

Juntada de termo
03/10/2024 10:01

Desentranhado o documento
03/10/2024 10:01

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo
25/09/2024 09:44

Juntada de Certidão
24/09/2024 17:34

Juntada de petição
19/09/2024 05:46

Decorrido prazo de LUCIA MARIA SILVA ARAUJO em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:25

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2024 10:59

Juntada de ato ordinatório
03/09/2024 07:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2024 09:07

Juntada de Ofício
30/08/2024 09:15

Juntada de termo
28/08/2024 10:08

Transitado em Julgado em 10/05/2024
12/06/2024 03:16

Decorrido prazo de LUCIA MARIA SILVA ARAUJO em 11/06/2024 23:59.
10/05/2024 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 01:16

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2024 18:41

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
25/03/2024 12:45

Conclusos para despacho
16/10/2023 21:33

Juntada de petição
06/10/2023 18:07

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA MORAES em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 22:56

Juntada de petição
23/09/2023 00:39

Publicado Intimação em 21/09/2023.
23/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
23/09/2023 00:39

Publicado Intimação em 21/09/2023.
23/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0846037-40.2016.8.10.0001 AUTOR: LUCIA MARIA SILVA ARAÚJO e outros Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: SANDRO MARCOS SÁ DE SOUSA - MA21793, ALINE EDITH SÁ DE SOUSA - MA18220 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOSÉ MARIA DE AQUINO JUNIOR - MA8143-A, CLAUDERLIS ADRIANA AZEVEDO CARNEIRO - MA8219, ARISTÓTELES RODRIGUES DE SOUSA - MA17636 RÉU: ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Tendo em vista a ocorrência de fato superveniente, qual seja, a decisão proferida no REsp nº 1929758, na qual o Superior Tribunal de Justiça não conheceu dos recursos interpostos, bem como a decisão monocrática proferida no ARE nº 14124046, em que foi negado seguimento ao recurso extraordinário com agravo, não vislumbro óbice ao prosseguimento do feito nos termos do IAC nº 18.193/2018.

Assim, reconsidero a decisão de sobrestamento do feito, e, por conseguinte, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para fins de apuração do valor devido à exequente nos termos da tese fixada no IAC nº 18.193/2018, com posterior intimação das partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.

São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO
19/09/2023 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2023 10:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
24/08/2023 10:36

Realizado Cálculo de Liquidação
04/07/2023 15:46

Juntada de termo
01/03/2023 08:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/03/2023 08:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2023 10:28

Outras Decisões
24/02/2023 10:31

Conclusos para decisão
24/02/2023 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/01/2023 23:15

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA MORAES em 30/11/2022 23:59.
05/01/2023 22:41

Decorrido prazo de LUCIA MARIA SILVA ARAUJO em 30/11/2022 23:59.
05/01/2023 06:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 11:33

Publicado Intimação em 23/11/2022.
13/12/2022 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
13/12/2022 11:33

Publicado Intimação em 23/11/2022.
13/12/2022 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0846037-40.2016.8.10.0001 AUTOR: LUCIA MARIA SILVA ARAUJO e outros Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: SANDRO MARCOS SA DE SOUSA - MA21793, ALINE EDITH SA DE SOUSA - MA18220 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOSE MARIA DE AQUINO JUNIOR - MA8143-A, CLAUDERLIS ADRIANA AZEVEDO CARNEIRO - MA8219, ARISTOTELES RODRIGUES DE SOUSA - MA17636 RÉU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto.

São Luís, data do sistema CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Juiz de Direito Resp. pela 5ª Vara da Fazenda Pública
21/11/2022 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 11:45

Conclusos para despacho
26/09/2022 08:56

Juntada de petição
13/08/2022 11:58

Publicado Intimação em 12/08/2022.
13/08/2022 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
11/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0846037-40.2016.8.10.0001 AUTOR: LUCIA MARIA SILVA ARAUJO e outros Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: SANDRO MARCOS SA DE SOUSA - MA21793, ALINE EDITH SA DE SOUSA - MA18220 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOSE MARIA DE AQUINO JUNIOR - MA8143-A, CLAUDERLIS ADRIANA AZEVEDO CARNEIRO - MA8219, ARISTOTELES RODRIGUES DE SOUSA - MA17636 RÉU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO Em análise do pedido de prosseguimento do feito de ID 50021381 quanto ao período dito incontroverso, entendo que este não merece acolhida.

Como é cediço, as decisões proferidas em sede de Incidente de Assunção de Competência – IAC – possuem caráter vinculante, exceto se houver revisão de tese, consoante dispõe o art. 947, § 3º, do CPC.

Além disso, possuem aplicação imediata, sendo desnecessário o aguardo do trânsito em julgado, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Ressalte-se que, nos termos do art. 988, inc.

IV, do mesmo diploma legal, cabe, inclusive, reclamação para garantir a observância do acórdão proferido em IAC.

Entretanto, na hipótese dos autos, considerando a interposição de Recurso Especial, bem como a possibilidade de alteração dos parâmetros do título exequendo, este juízo optou por suspender o feito tão somente por medida de cautela, o que, todavia, não autoriza uma execução provisória com base em um período tido por “incontroverso”, sob pena de afronta à autoridade da decisão proferida pelo Eg.

Tribunal de Justiça, uma vez que inexiste decisão de sobrestamento do IAC nº 18193/2018.

Outrossim, verifico que a situação também não se amolda ao disposto no art. 535, § 4º, do CPC, haja vista que a questão tratada no IAC alterou as balizas do próprio título executivo, o que não se confunde com o mero reconhecimento de valores incontroversos pelo executado em sede de impugnação.

Portanto, não se vislumbra a possibilidade de execução provisória na forma pleiteada pelo exequente, ante a necessidade do aguardo da definição dos parâmetros do título judicial, cuja verificação independente da existência de impugnação pela parte executada, por se tratar de matéria de ordem pública.

Desse modo, ante a ausência de amparo legal do pedido, mantenho a suspensão do feito até o julgamento do Recurso Especial nº 1929758.

Intimem-se, servindo cópia desta decisão como mandado.

São Luís/MA, data do sistema.

MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO
10/08/2022 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2022 09:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
02/08/2021 13:26

Juntada de petição
13/07/2021 11:51

Juntada de petição
12/07/2021 17:54

Conclusos para despacho
14/06/2021 23:13

Juntada de petição
08/07/2020 01:14

Decorrido prazo de LUCIA MARIA SILVA ARAUJO em 07/07/2020 23:59:59.
03/06/2020 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2020 22:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/02/2020 15:39

Juntada de petição
27/08/2019 07:10

Conclusos para decisão
21/08/2019 16:04

Juntada de petição
07/08/2019 10:13

Juntada de petição
07/08/2019 08:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2019 11:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
31/07/2019 11:44

Realizado Cálculo de Liquidação
31/07/2019 11:44

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 15:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/02/2019 11:21

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 21:46

Juntada de petição
31/10/2018 09:11

Juntada de petição
31/10/2018 08:57

Juntada de petição
05/03/2018 10:02

Conclusos para decisão
05/03/2018 10:02

Juntada de Certidão
28/02/2018 00:35

Decorrido prazo de LUCIA MARIA SILVA ARAUJO em 27/02/2018 23:59:59.
01/02/2018 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 01/02/2018.
01/02/2018 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2018 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2018 18:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
29/01/2018 18:49

Juntada de pendência de cálculo
15/08/2017 14:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/08/2017 14:01

Juntada de Certidão
11/08/2017 15:35

Juntada de Petição de contestação
19/06/2017 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica
04/06/2017 09:00

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2016 07:52

Conclusos para despacho
27/07/2016 13:11

Juntada de Petição de petição
27/07/2016 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2016

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Certidão da Contadoria • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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