21/08/2023 18:26

Arquivado Definitivamente
11/08/2023 00:37

Decorrido prazo de ALESSANDRO CARVALHO DA SILVA em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 02:29

Decorrido prazo de DOMINGO DA LUZ BRITO FERREIRA em 09/08/2023 23:59.
26/07/2023 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 09:45

Juntada de diligência
25/07/2023 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 18:47

Juntada de diligência
19/06/2023 13:55

Expedição de Mandado.
11/04/2023 15:12

Juntada de ato ordinatório
11/04/2023 11:30

Recebidos os autos
11/04/2023 11:30

Juntada de despacho
24/01/2023 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
24/01/2023 11:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/12/2022 16:47

Conclusos para decisão
13/12/2022 16:47

Juntada de Certidão
25/11/2022 16:45

Decorrido prazo de DOMINGOS DA DILEUZA em 23/11/2022 23:59.
08/11/2022 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 10:47

Juntada de diligência
30/10/2022 18:55

Decorrido prazo de ALESSANDRO CARVALHO DA SILVA em 19/09/2022 23:59.
30/10/2022 18:55

Decorrido prazo de ALESSANDRO CARVALHO DA SILVA em 19/09/2022 23:59.
30/10/2022 11:31

Decorrido prazo de DOMINGOS DA DILEUZA em 19/10/2022 23:59.
30/10/2022 11:31

Decorrido prazo de DOMINGOS DA DILEUZA em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022 10:28

Expedição de Mandado.
20/10/2022 10:27

Juntada de Certidão
20/10/2022 10:26

Juntada de Certidão
04/10/2022 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 12:25

Juntada de diligência
20/09/2022 18:19

Juntada de recurso inominado
02/09/2022 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 11:07

Juntada de diligência
13/08/2022 12:49

Publicado Sentença (expediente) em 12/08/2022.
13/08/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
11/08/2022 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800288-15.2022.8.10.0122 DEMANDANTE(S): ALESSANDRO CARVALHO DA SILVA, RG: 034417392007-0 CPF: *38.***.*90-48 End.: Rua Santa Rita, S/N, Centro, Benedito Leite-MA, FONE: (99) 98414-9350 DEMANDADO(S): DOMINGOS DA DILEUZA, End: Bairro São paulo, Benedito Leite/MA FONE: (99) 98414-9350 / (89) 99431-9251    TERMO DE AUDIÊNCIA Presentes: Juiz de Direito: Dr. JOÃO BATISTA COELHO NETO Autor(a): ALESSANDRO CARVALHO DA SILVA Advogado(a) Autor(a): Requerido(a): DOMINGOS DA DILEUZA – CPF: *51.***.*25-46 Advogado(a) Requerida(o):    Ausentes: Autor: Requerido: Data e hora: 13 de Maio de 2022, às 09h50min Local: Fórum de São Domingos do Azeitão – MA Aos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, no local e às horas designadas, onde presente se encontrava o Exmo.

Sr.

Juiz de Direito Dr. JOÃO BATISTA COELHO NETO, titular da comarca de São Domingos do Azeitão/MA, o qual declarou aberta a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, através de sistema de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Portaria Conjunta TJ MA 14/2020 e Resolução 313/2020 do CNJ. Presentes as partes acima mencionadas. Aberta a audiência, o MM.

Juiz de Direito tentou a conciliação, que restou infrutífera. Passou o MM juiz a instrução do feito, colhendo o depoimento das partes.    DEPOIMENTO DA PARTE AUTORA ALESSANDRO CARVALHO DA SILVA: Que no dia 18/04/2022 por volta das 16h, conduzia seu veículo EcoSport, na localidade fazenda coqueiro I, sentido a BR 371 a Cidade São Félix de Balsas/MA, momento em que em uma curva houve a colisão com a moto do Sr.

Domingos.

Que o Sr.

Domingos invadiu a faixa que trafegava.

Que com a colisão danificou o para-choque do lado direito em sua parte inferior, perca do farol de milha, conector de tomada do farol de milha e lâmpada de led.

Que o prejuízo foi avaliado em R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais). Nada mais disse, nem lhe foi perguntado, pelo que mandou o MM.

Juiz que fosse lavrado este termo que, lido e achado conforme vai devidamente assinado. DEPOIMENTO DA PARTE REQUERIDA DOMINGOS DA DILEUZA: Que no dia do ocorrido se dirigia da BR 371 para sua residência.

Que trafegava sozinho de motocicleta e no percurso ocorreu uma colisão com um veículo.

Que é uma estrada estreita, e que o local do acidente é uma curva fechada.

Que ficou no chão e o veículo seguiu viagem.

Que o agrimensor que havia deixado na BR 371, foi comunicado pelo Sr.

Alessandro do acidente, momento que o agrimensor Luan foi até local do acidente. Que não se reconhece como culpado.

Que a única conversa tiveram após o acidente foi através de mensagens, onde o Sr.

Alessandro solicitava que pagasse o prejuízo do veículo. Que a motocicleta ficou danificada e teve que ser rebocada. Nada mais disse, nem lhe foi perguntado, pelo que mandou o MM.

Juiz que fosse lavrado este termo que, lido e achado conforme vai devidamente assinado.    Em seguida o MM Juiz proferiu o seguinte SENTENÇA: “vistos etc.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Versam os presentes autos de Ação de cobrança danos materiais e morais proposta por ALESSANDRO CARVALHO DA SILVA em face de DOMINGOS DA DILEUZA, alegando o autor, em síntese, que teve seu automóvel danificado em razão de colisão provocada pelo reclamado na condução de veículo e, segundo postulante, e o réu se negou a fazer o pagamento do prejuízo.

Realizada a tentativa conciliatória, a mesma restou infrutífera tendo o reclamado aduzido que, além de não ter assumido a culpabilidade no ato do acidente.

Passando, então, à análise do mérito, constata-se que o ponto fundamental da demanda cinge-se à culpa ou não do requerido pelo acidente de trânsito, a ensejar a reparação do prejuízo pretendia pelo suplicante.

Fato inconteste que as partes se envolverem em acidente automobilístico, na data de 08/04/2022, no qual ocorreu a colisão entre os veículos de ambos, conforme boletim de ocorrência (BOAT) de Id. 65338881 - Pág. 3.

Neste contexto, destaco que à luz do disposto no art. 373, inciso I, do CPC, cabe a parte autora a comprovação dos fatos constitutivos do seu direito.

Entretanto, compulsando o arcabouço probatório confeccionado nos autos, verifico que o postulante não colacionou qualquer documento que comprovasse a culpa do réu no acidente em comento, conforme afirma na exordial.

Também, não apresentou nenhuma testemunha do fato a corroborar com suas alegações, nem tampouco fotografias do sinistro.

De igual modo, observa-se que no Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito, não consta nenhuma conclusão, seja favorável ou desfavorável a qualquer dos envolvidos, de forma que não é possível reconhecer a verossimilhança nas alegações do reclamante no tocante a culpa do réu, tendo este, em sua defesa, afirmado oralmente em audiência que não assumiu nenhuma culpabilidade no acidente em comento.

Com efeito, se o reclamante não demonstrou cabalmente a culpa do suplicado, não há como se reconhecer qualquer o prejuízo material causado pelo réu ao requerente, de forma a ensejar a indenização pretendida, ante a falta da comprovação do dano e do nexo de causalidade (liame entre o ato lesivo do agente e o dano ou prejuízo sofrido pela vítima), pressuposto que sustenta a reparação civil, tanto material quanto moral.ISTO POSTO, com fulcro no art.487, inciso I do NCPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Após o trânsito em julgado, certifique e arquivem-se os autos.

Sem custas nem honorários, eis que indevidos nesta fase, por força do art. 55 da Lei 9.900/95.

Intimem-se as partes.

P.R.I..” São Domingos do Azeitão/MA, 13 de maio de 2022.

JOÃO BATISTA COELHO NETO.

Juiz de direito, titular da comarca de SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO/MA.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo, que vai assinado exclusivamente pelo presidente do ato de forma eletrônica, nos termos da Lei 11.419/2006 e art. 25 da Resolução CNJ 185/2013. Eu, Helton Pablo da Silva Costa, Assessor de Juiz, matrícula 199505, digitei e subscrevi.

Juiz de Direito: __________________________________________________________ Requerente:_____________________________________________________________ Advogado(a):____________________________________________________________ Requerido(a):____________________________________________________________ Advogado(a):____________________________________________________________
10/08/2022 17:15

Expedição de Mandado.
10/08/2022 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 14:02

Decorrido prazo de ALESSANDRO CARVALHO DA SILVA em 10/05/2022 23:59.
27/05/2022 13:59

Decorrido prazo de DOMINGOS DA DILEUZA em 10/05/2022 23:59.
13/05/2022 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2022 09:50, Vara Única de São Domingos do Azeitão.
13/05/2022 15:43

Julgado improcedente o pedido
03/05/2022 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 10:22

Juntada de diligência
03/05/2022 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 10:21

Juntada de diligência
26/04/2022 08:30

Expedição de Mandado.
26/04/2022 08:30

Expedição de Mandado.
26/04/2022 08:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/05/2022 09:50 Vara Única de São Domingos do Azeitão.
25/04/2022 19:32

Outras Decisões
25/04/2022 09:43

Conclusos para despacho
25/04/2022 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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