19/01/2023 03:43

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/11/2022 23:59.
19/01/2023 03:43

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/11/2022 23:59.
05/12/2022 08:47

Arquivado Definitivamente
03/12/2022 08:12

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 08:09

Conclusos para julgamento
23/11/2022 07:44

Juntada de petição
22/11/2022 11:09

Juntada de petição
09/11/2022 14:11

Publicado Intimação em 27/10/2022.
09/11/2022 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
30/10/2022 22:59

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/10/2022 23:59.
30/10/2022 22:58

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/10/2022 23:59.
26/10/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA Telefone: (99) 3422-6758 | WhatsApp (99) 99989-7977 (atendimento somente por mensagem) MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO CÍVEL Nº 0800934-10.2022.8.10.0030 Promovente LEONARDO ARAUJO BRANDAO Promovido AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

INTIMADO: Advogado(s) do reclamado: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 19210-MA) FINALIDADE: Intimar Vossa Senhoria para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento da execução, ciente de que, caso não efetue o adimplemento da quantia exequenda no prazo aqui definido, ao montante da dívida será acrescida a multa de 10% (dez por cento), conforme orientação firmada pelo STJ (REsp nº 940.274/MS, Corte Especial, j. 07.04.2010) SEDE DO JUÍZO: Avenida Norte Sul, s/n, Campo de Belém, Fórum Des.

Arthur Almada Lima, Caxias, CEP 65.609-005, fone (xx99) 3422-6787.

CUMPRA-SE.

Expedi o presente mandado por ordem do MM.

Juiz de Direito Titular deste Juizado Especial Cível e Criminal, Dr.

Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, devendo ser cumprido na forma da lei, aos Terça-feira, 25 de Outubro de 2022.

DELIO SANTANA SOUSA Servidor Judiciário
25/10/2022 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 10:45

Processo Desarquivado
24/10/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 11:19

Conclusos para despacho
19/10/2022 10:42

Juntada de petição
18/10/2022 08:47

Arquivado Definitivamente
18/10/2022 08:46

Transitado em Julgado em 17/10/2022
02/10/2022 05:25

Publicado Intimação em 30/09/2022.
02/10/2022 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
02/10/2022 05:24

Publicado Intimação em 30/09/2022.
02/10/2022 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL – CAXIAS – MA _________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 0800934-10.2022.8.10.0030 Autor: LEONARDO ARAUJO BRANDAO Advogado: Advogado(s) do reclamante: ISMAEL PEREIRA GOMES JUNIOR (OAB 23189-MA) Réu: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado: Advogado(s) do reclamado: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 19210-MA) S E N T E N Ç A Vistos etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436), havido entre as partes acima indicadas.

Audiência de conciliação virtual realizada, oportunidade na qual as partes celebraram o presente acordo: "A AZUL, por mera liberalidade, compromete-se a disponibilizar através do e-mail ([email protected]), no prazo máximo de até 15 (quinze) dias úteis, o envio de 3 (três) vouchers, sendo que cada voucher corresponde a 1 passagem de ida e 1 de volta (exclusivamente sob a tarifa MAIS AZUL) para qualquer trecho doméstico regular operado pela empresa (exceto multitrechos e STOPOVER) com validade de 18 (dezoito) meses da data em que este acordo foi celebrado para realização da viagem de ida e volta.

Deve o autor acusar recebimento do e-mail no prazo de 10 (dez) dias úteis subsequentes, estando ciente de que deverá olhar na sua caixa de entrada, lixeira eletrônica e “spam”, bem como realizar as alterações em sua caixa de e-mail para que as mensagens enviadas pelo domínio @voeazul.com.br, sejam consideradas confiáveis, a fim de evitar o redirecionamento ao lixo eletrônico ou "spam".

No mais, o autor está ciente de que a AZUL não se responsabiliza pela perda da numeração pelo destinatário.

As opções referentes aos destinos, datas e horários de ida e volta dos voos deverão ser realizadas no mesmo momento da reserva das passagens pelo site, ficando ciente que a data de (18 meses da data da celebração do acordo) é a data limite para realização dos voos.

O aeroporto de origem do voo de ida deve ser o mesmo do voo de volta.

O voo a ser escolhido estará sujeito a disponibilidade de assentos e regras tarifárias.

Não estão incluídos impostos, taxa adicional de tarifa/embarque, bem como os serviços extras/opcionais. É permitido o uso de apenas 1 (um) voucher por passageiro por reserva.

A reserva está sujeita a disponibilidade de assentos e regras tarifárias, devendo ser solicitada com no mínimo 15 dias de antecedência da data do voo de ida.

O voucher é transferível por doação, não poderá ser comercializado/reembolsado.

O pagamento da taxa de embarque deverá ser realizado mediante cartão de crédito/débito de titularidade do proprietário do e-mail informado para envio do voucher.

Não dá direito a acompanhante.

Para menores de 12 anos de idade, a emissão dos vouchers deverá ser solicitada via callcenter.

Os voos não serão objeto de pontuação no programa TudoAzul.

O descumprimento das regras poderá ocasionar o cancelamento do voucher sem possibilidade de reembolso ou reativação.

A AZUL não se responsabiliza pela perda da numeração pelo destinatário.

Não é possível utilizar os vouchers para emissão de passagens aéreas através do aplicativo mobile, a emissão de passagens com pagamento em vouchers deve ocorrer através do website da Azul.” É breve o relatório. DECIDO. É facultado às partes, a qualquer tempo da tramitação processual, formalizarem acordo, resolvendo o mérito da questão que motivou a judicialização da demanda.

O acerto celebrado entre os litigantes reveste-se da livre vontade e iniciativa dos envolvidos, visando a um fim concorde que, segundo seus interesses, soluciona o mérito da querela, extinguindo-a no cumprimento das cláusulas estipuladas.

Pois bem, sem delongas, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza os efeitos legais pertinentes, constante da petição já referida, e, em conformidade com a alínea "b", inciso III do Art. 487 do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo com resolução do mérito.

Sem condenação em custas finais e nem em honorários de sucumbência.

Após o cumprimento integral do ajuste entabulado entre as partes, nada mais havendo e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se utilizando-se esta sentença como mandado.

Cumpra-se. Caxias – MA, data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva Juiz Titular do Juizado Especial
28/09/2022 07:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 07:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 16:47

Homologada a Transação
27/09/2022 09:50

Conclusos para julgamento
27/09/2022 09:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/09/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias.
26/09/2022 19:57

Juntada de contestação
14/09/2022 08:59

Juntada de aviso de recebimento
19/08/2022 13:49

Publicado Intimação em 19/08/2022.
19/08/2022 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA Telefone: (99) 3422-6758 | WhatsApp (99) 99989-7977 (atendimento somente por mensagem) CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO CÍVEL Nº 0800934-10.2022.8.10.0030 Promovente LEONARDO ARAUJO BRANDAO Promovido AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DATA DA AUDIÊNCIA 27/09/2022 09:30 LINK DE ACESSO https:vc.tjma.jus.br/jecccaxias USUÁRIO Colocar o nome do participante SENHA tjma1234 INTIMADO: AUTOR: LEONARDO ARAUJO BRANDAO LEONARDO ARAUJO BRANDAO Praça João Castelo, 461, Centro, CAXIAS - MA - CEP: 65604-040 Advogado(s) do reclamante: ISMAEL PEREIRA GOMES JUNIOR (OAB 23189-MA) De ordem do MM.

Juiz de Direito Titular deste Juizado, Dr.

Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - UNA, que poderá ser convertida no momento da audiência para audiência de Conciliação apenas, dia 27/09/2022 09:30 a ser realizada através do sistema de videoconferência, onde deverá acessar através do endereço eletrônico, https:vc.tjma.jus.br/jecccaxias colocando o nome do participante e utilizando a senha tjma1234.

Ao acessar o endereço eletrônico em seu navegador de internet, o participante deverá informar seu nome e a senha de acesso, aguardar a autorização do moderador, permitir o uso de microfone e imagem do aparelho que estiver utilizando (smartphone, notebook ou computador com microfone e webcam instalados), entrando na sala.

Somente será possível entrar na videoconferência na data/hora agendada para mesma.

Para uso do sistema de videoconferência, o usuário deve fazer uso de notebook, computador ou smartphone, contendo câmera de vídeo, microfone e saídas de som (opcionalmente pode-se utilizar fones de ouvido para melhor recepção do som), além de conexão à Internet.

A qualidade da videoconferência depende diretamente da qualidade da conexão do usuário e do perfeito funcionamento do seu equipamento.

O sistema de videoconferência pode ser utilizado, preferencialmente, com o navegador Google Chrome, podendo ser também utilizado o navegador Firefox.

Recomenda-se que os navegadores estejam atualizados para as suas versões mais recentes.

Para a boa realização da videoconferência o usuário deve estar em ambiente bem iluminado e com ausência de ruídos, mantendo desligados outros aparelhos de som e com o celular em modo silencioso.

Em alguns casos, pode ser necessário liberar o navegador no Firewall do Windows.

Instruções para essa tarefa estão disponíveis, em forma de vídeo, na sessão de vídeos em https://youtu.be/G-UX3hr0pFg. Endereço para acessar a sala no dia da audiência designada: https:vc.tjma.jus.br/jecccaxias. __________________________ *Observações: 1. Nesta data V.Sa. poderá trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, e devidamente documentadas. 2. A parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 3. Serão admitidos 10 (dez) minutos de tolerância, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, em caso de ausência injustificada da parte autora, e de revelia, em caso de ausência injustificada da parte ré MARILEA ALMEIDA SILVA DOS SANTOS Servidor Judiciário
17/08/2022 17:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 17:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/09/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias.
14/07/2022 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
26/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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