01/09/2025 21:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
01/09/2025 21:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/02/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 21:08

Decorrido prazo de DAILTON OLIVEIRA DA SILVA em 23/01/2024 23:59.
29/11/2023 05:04

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0847231-65.2022.8.10.0001 AUTOR: DAILTON OLIVEIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANA BRAGA DE CARVALHO - MA6853-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO Considerando que foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0823994.05.2022.8.10.0000 (TEMA 11) , visando a formação das seguintes teses jurídicas a) o termo inicial do prazo prescricional para promover o cumprimento individual da sentença proferida na Ação Coletiva nº 6.542/2005; b) a desnecessidade de suspensão dos cumprimentos da sentença coletiva, por já serem conhecidos todos os índices devidos a todos os servidores do SINTSEP.

Determino a suspensão do feito até o julgamento do referido incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 23 de outubro de 2023 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6.ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo
27/11/2023 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2023 08:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
10/10/2023 09:46

Conclusos para despacho
10/10/2023 09:46

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2023 23:59.
02/10/2023 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2023 23:59.
29/09/2023 23:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2023 23:59.
27/09/2023 12:08

Juntada de Certidão
26/09/2023 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2023 23:59.
04/08/2023 17:14

Juntada de termo
20/06/2023 18:02

Juntada de petição
15/06/2023 11:21

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0847231-65.2022.8.10.0001 AUTOR: DAILTON OLIVEIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIANA BRAGA DE CARVALHO - MA6853-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAOATO ORDINATÓRIO Considerando que em consulta ao AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0823265-76.2022.8.10.0000 ainda não consta acórdão/trânsito, AGUARDE-SE conforme determinado no despacho judicial.

São Luís, 16 de maio de 2023.

KARINA BARBOSA SILVA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA
12/06/2023 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 08:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2023 13:15

Juntada de Certidão
21/04/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/04/2023 23:59.
08/01/2023 20:16

Juntada de petição
27/12/2022 19:33

Publicado Intimação em 02/12/2022.
27/12/2022 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2022 20:25

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 12:18

Conclusos para despacho
25/11/2022 12:18

Juntada de Certidão
16/11/2022 16:44

Juntada de petição
26/10/2022 00:17

Publicado Intimação em 26/10/2022.
25/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0847231-65.2022.8.10.0001 AUTOR: DAILTON OLIVEIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIANA BRAGA DE CARVALHO - MA6853-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO Versam os autos de Ação de Cumprimento referente à Ação Ordinária de nº 6542/2005, na qual figuraram como partes o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Maranhão (SINTSEP) e o Estado do Maranhão.

Consoante o teor da Certidão da SEJUD - Secretaria Judicial Única Digital, do ID 76969391, datada de 26/09/2022 : "CERTIFICO que em consulta ao Processo 0006542-08.2005, em que são partes o SINTSEP e Estado do Maranhão, que só foram homologados os índices de 3.000 (três mil) substituídos, conforme decisão de homologação de fls. 11096, do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública.

CERTIFICO também, que ainda não foram apurados os índices em relação aos 7.721 (sete mil setecentos e vinte e um) substituídos, face a interposição de Agravo de Instrumento da Decisão de fls. 11.113/11.116-v, que determinava a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do percentual dos exequentes restantes." Assim, considerando o fato de que a liquidação de sentença tramita na 2a Vara da Fazenda Pública, e que o cumprimento é processado nesta unidade, e que o índice de reajuste do exequente ainda não foi apurado pela contadoria, conforme certidão da SEJUD do ID 76969391, de 26/09/2022, pois seu nome consta da lista de 7.721 (sete mil, setecentos e vinte e um) substituídos, QUE ESTÃO PENDENTES DE APURAÇÃO, O EXEQUENTE NÃO POSSUI TÍTULO LÍQUIDO PARA EXECUTAR.

Corroborando esse entendimento , cito decisões de nossos excelentíssimos Desembargadores: DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

AUSÊNCIA DO NOME DO RECORRENTE NA LISTA DOS CÁLCULOS REALIZADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL.

AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO.

AGRAVO IMPROVIDO.

I - O presente recurso combate pronunciamento do Juízo de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha que, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0847819-14.2018.8.10.0001, movido em desfavor do Estado do Maranhão, manteve a suspensão do andamento do feito pelo prazo de 1 (um) ano ou até a homologação pelo Juízo pela 2.ª Vara da Fazenda Pública dos índices de todos os 7.721 (sete mil, setecentos e vinte e um) substituídos, o que ocorrer primeiro.

II - Na espécie, o togado singular tomou os cuidados necessários para o regular andamento do feito, inclusive determinando a intimação do Agravante para comprovar o “nome na lista parcial da Contadoria Judicial, na qual constam os servidores cujos cálculos e índices encontram-se apurados, requisito necessário para comprovar o direito pleiteado pelo exequente”.

III – Se a Contadoria Judicial esta realizando os cálculos de todos os servidores titulares do direito da ação coletiva, não há como se reconhecer validade somente aos cálculos apresentados pelo ora recorrente.

IV - Nesse sentido, andou bem o magistrado do origem ao destacar que: “Assim, considerando o fato de que a liquidação de sentença tramita na 2a Vara da Fazenda Pública, e que o cumprimento é processado nesta unidade, e que o índice de reajuste do exequente ainda não foi apurado pela contadoria, pois seu nome consta da lista de 7.721 (sete mil, setecentos e vinte e um) substituídos, QUE ESTÃO NA CONTADORIA JUDICIAL, e o EXEQUENTE NÃO POSSUI TÍTULO LÍQUIDO PARA EXECUTAR.” V - Ademais, a própria parte indicou nos autos originais (Id. 13784118/13784122), que seu nome não consta da lista dos primeiros 3.000 homologados pelo Juízo de 1º grau.

Agravo improvido.

Agravo de Instrumento n.º 0819837-23.2021.8.10.0000, QUINTA CÂMARA CÍVEL.Sessão virtual do período de 28 de março a 04 de abril de 2022.

DESEMBARGADOR CLEONES CARVALHO CUNHA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

AÇÃO COLETIVA Nº 6.542/2005 (SINTSEP).

LIQUIDAÇÃO FRACIONADA.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL.

EXEQUENTE NÃO CONSTANTE DE LISTA DE SERVIDORES CUJOS CÁLCULOS FORAM LIQUIDADOS E HOMOLOGADOS PELO JUÍZO COLETIVO.

AUSÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO.

DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 1(UM) ANO OU ATÉ A HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO PELA 2.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DOS ÍNDICES DE TODOS OS 7.721 (SETE MIL, SETECENTOS E VINTE E UM) SUBSTITUÍDOS, O QUE OCORRER PRIMEIRO.

ORDEM DEVIDA.

IMPROVIMENTO.

I - Da análise dos autos e não obstante os argumentos recursais, verifico que a execução individual promovida pelo servidor carece realmente de liquidez.

Afinal, como inclusive constou de certidão da Contadoria Judicial, à fl. 11034 do processo coletivo originário, “[...] ficou acertado que os cálculos seriam feitos em lotes”, sendo apurados/liquidados o percentual devido a titulo de perda salarial por conversão da moeda, “[...] apenas de 3.000 autores [...] ficando os demais, para envio futuro, tendo em vista a grande demanda do restante para apuração”; II – sendo inconteste que não há para o exequente/recorrente percentual a título de URV, por não constar da lista dos substituídos que tiveram seus cálculos julgados pela contadoria às fls originárias 10991/11033 e homologados na demanda coletiva, aos quais se refere a certidão emitida pela Secretaria Judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, desta Comarca, jurídico é concluir que o titulo executivo judicial permanece ilíquido em relação a ele, não satisfazendo o requisito imprescindível à execução de que trata o art. 783 do CPC: “A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível”; III - daí o juízo a quo ter bem esclarecido que “a certidão da Secretária da 2.ª Vara da Fazenda Pública refere-se à homologação dos cálculos de apenas dos 3.000 (três mil) substituídos, conforme relação constante dos autos, sendo que inclusive os autos encontram-se na Contadoria para cálculo dos índices dos demais substituídos na Ação 6542/2005”; e que se mostra indispensável que se aguarde o trânsito em julgado da decisão de homologação dos cálculos, referente ao exequente, para continuidade do feito executivo.

Como ainda não há, acertada afigura-se a determinação de suspensão do processo, por 1 (um) ano ou até homologação pelo Juízo pela 2.ª Vara da Fazenda Pública dos índices de todos os 7.721 (sete mil, setecentos e vinte e um) substituídos, o que ocorrer primeiro.

IV - agravo de instrumento não provido.

Agravo de Instrumento n.º 0819850-22.2021.8.10.0000.

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL.

Sessão virtual do período de 24 a 31 de março de 2022.

DESEMBARGADORA.

MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS.

PENDÊNCIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

MATÉRIA RELACIONADA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO EM DESACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA.

I.

A decisão que suspendeu o cumprimento de sentença não merece reforma, tendo em vista que, apesar dos Embargos de Declaração não terem atacado a homologação dos cálculos, há a possibilidade de decisões conflituosas.

II.

Agravo Instrumento improvido em desacordo com o parecer ministerial.

Agravo de Instrumento n.º 0816064-67.2021.8.10.0000.

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL.

Dia 28 de junho de 2022.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO MORAES BOGÉA: Agravo de Instrumento n.º 0802555-35.2022.8.10.0000, dia 14/03/2022 e Agravo de Instrumento n.º 0802549-28.2022.8.10.0000, dia 08/03/2022.

QUINTA CÂMARA CÍVEL.

Isto posto, determino a suspensão do feito, até a apuração e homologação do índice do exequente pelo Juízo pela 2.ª Vara da Fazenda Pública, vez que é um dos 7.721 (sete mil, setecentos e vinte e um) substituídos, que ainda não tiveram seus índices apurados pela Contadoria Judicial.

Intimem-se.

São Luís, 27 de setembro de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6.ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo
24/10/2022 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 15:07

Juntada de petição
10/10/2022 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2022 09:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 6542/2005
26/09/2022 13:46

Conclusos para despacho
26/09/2022 13:46

Juntada de Certidão
15/09/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 09:14

Conclusos para despacho
08/09/2022 19:22

Juntada de petição
25/08/2022 13:44

Publicado Despacho (expediente) em 25/08/2022.
25/08/2022 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0847231-65.2022.8.10.0001 AUTOR: DAILTON OLIVEIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIANA BRAGA DE CARVALHO - MA6853-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Considerando que apenas 3.000 (três mil) substituídos tiveram seus índices definidos pela Contadoria, Certidão ID 74242715, intime-se o autor, por seu advogado, para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a lista dos substituídos que já tiveram seus cálculos homologados pelo Juízo da 2.ª Vara da Fazenda Pública, onde conste o nome do autor, destacando o nome do exequente, para que seja dado o regular seguimento do feito.

São Luís/MA, 22 de agosto de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo
23/08/2022 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2022 20:07

Conclusos para despacho
21/08/2022 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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