20/09/2022 09:46

Arquivado Definitivamente
20/09/2022 09:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
20/09/2022 04:24

Decorrido prazo de TRANSPAMA-TERRAPL PAVIMEN CONST.CIVIL MEC.AGRICOLA LTDA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 04:24

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH em 19/09/2022 23:59.
13/09/2022 10:36

Juntada de petição
26/08/2022 09:59

Juntada de malote digital
25/08/2022 02:04

Publicado Decisão (expediente) em 25/08/2022.
25/08/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 00:00

Intimação

Sétima Câmara Cível Agravo de Instrumento n.º 0813365-69.2022.8.10.0000 Processo Referência nº 0853975-13.2021.8.10.0001 – 16ª Vara Cível de São Luís/MA Agravante: SLP Projetos e Construções LTDA Advogado: Yhury Sipauba Carvalho Silva (OAB/PI nº 8016-A) Agravado: Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – EMSERH e Transpama – Terrapl Pavimen Const.

Civil Mec.

Agricola LTDA Advogados: Carlos Eduardo Barros Gomes (OAB/MA 10.303-A), Bertoldo Klinger Barros Rego Neto (OAB/MA 11.909-A) e Aidil Lucena Carvalho (OAB/MA 12.584-A) Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por SLP Projetos e Construções LTDA contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da 16ª Vara Cível de São Luís/MA que, nos autos da Ação de Conhecimento Rito Ordinário n.º 0853975-13.2021.8.10.0001, proposta pelo agravante em face dos agravados, negou provimento aos embargos de declaração, condenando o embargante ao pagamento de multa de 2% do valor atualizado da causa. É o que cabe relatar.

Passo a decidir.

Com efeito, levando em consideração as informações contidas na movimentação processual de 1º grau, entendo que o exame da pretensão recursal resta prejudicado, pois foi proferida, no juízo a quo, sentença indeferindo a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito.

Nesse contexto, o presente agravo perdeu o objeto, restando prejudicado o exame da pretensão deduzida pela parte agravante no sentido de obter a reforma da decisão hostilizada.

Aliás, mutatis mutandis, esse é o posicionamento firmado nesta Quinta Câmara Cível, senão vejamos: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PERDA DO OBJETO.

SENTENÇA DE MÉRITO.

AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL.

MÉRITO DO RECURSO PREJUDICADO. 1.

De acordo com o entendimento deste E.

Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça, a apreciação do mérito do recurso de Agravo de Instrumento encontra-se prejudicada se, antes do julgamento do recurso, sobreveio sentença de mérito. 2.Nos termos da Súmula nº. 02 desta Câmara, "enseja a negativa de provimento ao Agravo Regimental a ausência de argumentos novos aptos a infirmar os fundamentos que alicerçam a decisão agravada". 3.

Agravo Interno conhecido e improvido. 4.

Unanimidade. (Rel.

Desembargador(a) RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE, QUINTA CÂMARA CÍVEL, julgado em 10/07/2017, DJe 19/07/2017).

Assim, a teor do disposto no art. 932, III, do CPC1, verificando que o presente agravo se apresenta prejudicado, estará autorizado o relator desde logo julgar de forma monocrática o recurso.

Em face do exposto e com fundamento do artigo 932, inciso III do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o vertente recurso pela perda superveniente de seu objeto.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator 1 Art. 932.

Incumbe ao relator: ...

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;
23/08/2022 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 14:41

Prejudicado o recurso
05/07/2022 14:18

Conclusos para despacho
05/07/2022 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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