TJMA - 0800290-61.2022.8.10.0129
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Balsas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/11/2022 12:46
Baixa Definitiva
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18/11/2022 12:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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18/11/2022 11:46
Juntada de Certidão
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18/11/2022 03:24
Decorrido prazo de EQUATORIAL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 17/11/2022 23:59.
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24/10/2022 18:39
Juntada de petição
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24/10/2022 00:46
Publicado Intimação em 24/10/2022.
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24/10/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
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21/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0800290-61.2022.8.10.0129 RECORRENTE: ADAO DE OLIVEIRA COSTA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: JAQUELINE FERREIRA DE OLIVEIRA - MA21427-A RECORRIDO: EQUATORIAL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A RELATOR: DOUGLAS LIMA DA GUIA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS EMENTA RECURSO INOMINADO.
LIGAÇÃO NOVA DE ENERGIA ELÉTRICA.
ZONA RURAL.
NECESSIDADE DE EXTENSÃO DA REDE.
IMÓVEL DO AUTOR SITUADO A MAIS DE 274 METRO DA REDE DE ENERGIA.
ART. 374, II DO CPC.
AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS ESTÁ UNIVERSALIZADO.
DECRETO N. 9.357/2018.
PRORROGAÇÃO DO CRONOGRAMA DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS ATÉ O ANO DE 2022.
AUSENTE PROVA DE MORA DA CONCESSIONÁRIA OU PRETERIÇÃO DA PARTE AUTORA NO ATENDIMENTO.
IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA GERADORA DE CUSTO PARA O ESTADO.
INCABÍVEL INTERFERÊNCIA PELO PODER JUDICIÁRIO.
PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
SENTENÇA QUE SE MANTÉM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
Condenação da parte recorrente ao pagamento das custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).
Honorários em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita.
Súmula de julgamento servindo de acórdão (art. 46, Lei n. 9.099/95).
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado em que são partes as pessoas acima citadas.
ACORDAM os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal Única Cível e Criminal de Balsas, Estado do Maranhão, por maioria, conhecer do Recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.
Acompanharam o relator, sua excelência o juiz FRANCISCO BEZERRA SIMÕES, 2º suplente, convocado.
Declarou-se impedido o juiz, HANIEL SOSTENIS RODRIGUES DA SILVA 1º suplente, convocado.
Sessão virtual da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas/MA, realizada no período de 11/10/2022 à 17/10/2022.
DOUGLAS LIMA DA GUIA RELATOR RELATÓRIO Dispensado o relatório conforme disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95 e enunciado 92 do FONAJE.
VOTO Súmula de julgamento servirá de acórdão, nos termos do art. 46 da lei 9.099/95. -
20/10/2022 14:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/10/2022 10:28
Conhecido o recurso de ADAO DE OLIVEIRA COSTA - CPF: *14.***.*95-45 (RECORRENTE) e não-provido
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17/10/2022 16:01
Juntada de Certidão
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17/10/2022 15:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/09/2022 15:13
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2022 15:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/09/2022 15:50
Pedido de inclusão em pauta virtual
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22/09/2022 02:49
Publicado Intimação em 22/09/2022.
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22/09/2022 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
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21/09/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL NÚMERO DO PROCESSO: 0800290-61.2022.8.10.0129 REQUERENTE: ADAO DE OLIVEIRA COSTA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JAQUELINE FERREIRA DE OLIVEIRA - MA21427-A RECORRIDO: EQUATORIAL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A CLASSE PROCESSUAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ÓRGÃO JULGADOR: Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas DESPACHO Determino a inclusão em pauta deste recurso, na sessão virtual que será realizada por esta Turma Recursal, consoante art. 278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 15:00 h do dia 11/10/2022 e término as 14:59 h do dia 17/10/2022, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente. Caso os advogados tenham interesse na sustentação oral, devem peticionar eletronicamente nos autos, no prazo de 24 horas antes do horário previsto para abertura da sessão virtual, conforme o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA. Ficam as partes advertidas de que não cabe sustentação oral em julgamento de embargos de declaração, nos termos do art. 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Maranhão, RESOL-GP – 512013 do TJMA.
Intime-se.
Cumpra-se. Balsas/MA. DOUGLAS LIMA DA GUIA RELATOR -
20/09/2022 15:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/09/2022 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2022 00:41
Publicado Intimação em 30/08/2022.
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30/08/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
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29/08/2022 16:33
Conclusos para despacho
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29/08/2022 16:33
Juntada de Certidão
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29/08/2022 16:27
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
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29/08/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL NÚMERO DO PROCESSO: 0800290-61.2022.8.10.0129 RECORRENTE:ADAO DE OLIVEIRA COSTA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JAQUELINE FERREIRA DE OLIVEIRA - MA21427-A RECORRDO: EQUATORIAL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) DECISÃO Com fundamento no art. 144, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO meu impedimento para relatar o recurso.
REDISTRIBUAM.
Balsas, MA, Terça-feira, 25 de Agosto de 2022. Juiz HANIEL SÓSTENIS 1º Suplente, relator convocado. -
26/08/2022 10:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/08/2022 16:15
Declarado impedimento por HANIEL SÓSTENIS
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03/08/2022 15:02
Recebidos os autos
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03/08/2022 15:02
Conclusos para decisão
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03/08/2022 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2022
Ultima Atualização
20/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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