TJMA - 0800646-50.2017.8.10.0026

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DE LOURDES FERNANDES DOS SANTOS

CPF *08.***.*48-28

Advogados

EMANUEL SODRE TOSTE

OAB: 8730/MA

CPF *36.***.*77-15

YVES CEZAR BORIN RODOVALHO

OAB: 11175/MA

CPF *02.***.*51-98

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

PROCURADORIA DO BRADESCO SA

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 11099/MA

CPF *29.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2023 17:08

    Baixa Definitiva

  • 13/07/2023 17:08

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 13/07/2023 17:07

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 13/07/2023 00:09

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:09

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERNANDES DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.

  • 20/06/2023 16:00

    Publicado Acórdão (expediente) em 20/06/2023.

  • 20/06/2023 16:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    SESSÃO DO DIA 13/06/2023 Apelação Cível nº 0800646-50.2017.8.10.0026 Apelante : Maria de Lourdes Fernandes dos Santos.

    Advogados : Yves Cezar Borin Rodovalho OAB/MA 11.175 e outro.

    Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S/A.

    Advogado : Wilson Sales Belchior OAB/MA 11.099-A.

    Relatora : Desembargadora Nelma Celeste Silva Costa.

    E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL.

    DIREITO DO CONSUMIDOR.

    CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

    COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.

    LICITUDE DO CONTRATO.

    IRDR.

    OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA DAS TESES FIXADAS.

    ADOÇÃO PELO NOVEL CPC DO MODELO DOS PRECEDENTES NORMATIVOS FORMALMENTE VINCULANTES.

    NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA BOA-FÉ OBJETIVA (REGRA DE CONDUTA) E SEUS DEVERES ANEXOS.

    CONTRATAÇÃO REGULAR E LEGAL.

    AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.

    APELO CONHECIDO E IMPROVIDO CONTRA O PARECER MINISTERIAL.

    ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

    Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR.

    Presidência da Desa.

    Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

    Procurador(a) de Justiça: CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA.

    Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA

  • 16/06/2023 10:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/06/2023 09:14

    Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES FERNANDES DOS SANTOS - CPF: *08.***.*48-28 (APELANTE) e não-provido

  • 13/06/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 15:07

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/06/2023 11:41

    Juntada de parecer

  • 18/05/2023 08:06

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 17:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 17/05/2023 17:15

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/03/2023 15:18

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/03/2023 10:18

    Juntada de parecer do ministério público

  • 24/01/2023 17:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/01/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 15:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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