12/06/2023 13:13

Arquivado Definitivamente
09/11/2022 23:13

Transitado em Julgado em 27/10/2022
19/10/2022 15:29

Juntada de petição
14/10/2022 14:16

Publicado Intimação em 13/10/2022.
14/10/2022 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - CIDADE: SÃO LUÍS SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO ENDEREÇO PROVISÓRIO: FÓRUM DES.

SARNEY COSTA - Rua Prof.

Carlos Cunha s/n - Bairro: Calhau – São Luís - MA - CEP - 65.076.905 Telefone fixo - (98) 3194-5400 - Celular/WhatsApp - (98)99981-1660 - Email - [email protected] BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO N.º 0800621-09.2022.8.10.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RILDO MORAIS DA SILVA ADVOGADO: MARCELO SANTOS SILVA - MA5771 REQUERIDA: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCÊS - MA6100-A SENTENÇA: Relatório dispensado por permissivo do art. 38 da Lei nº. 9.099/1995.

HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC.

Publicada e Registrada pelo Sistema PJe.

Intimem-se.

Serve esta Decisão como Mandado/Carta de Intimação.

Sem mais providências, arquive-se o feito.

São Luís, data do sistema.

Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular
10/10/2022 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 18:52

Homologada a Transação
06/10/2022 13:23

Conclusos para julgamento
05/10/2022 11:50

Juntada de protocolo
30/09/2022 12:52

Expedição de Informações pessoalmente.
30/09/2022 12:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/09/2022 09:05 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
30/09/2022 12:08

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2022 09:34

Audiência Conciliação realizada para 30/09/2022 09:00 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
29/09/2022 15:26

Juntada de contestação
28/08/2022 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2022 21:37

Juntada de diligência
26/08/2022 16:16

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
26/08/2022 12:42

Juntada de petição
25/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - CIDADE: SÃO LUÍS SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida Getúlio Vargas, 2001 – Monte Castelo – São Luís - MA - CEP - 65.025.000 Telefone fixo - (98) 32439297 - Celular/WhatsApp - (98)99981-1660 - Email - [email protected] PROCESSO Nº 0800621-09.2022.8.10.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FASE CONHECIMENTO REQUERENTE: RILDO MORAIS DA SILVA ADVOGADO: MARCELO SANTOS SILVA - MA5771 REQUERIDA: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 1 - DECISÃO SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (LIMINAR) Pede o Requerente a concessão de tutela de urgência para que seja restabelecido o fornecimento da energia do seu contrato 3004457721.

A tutela de urgência é concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o risco ao resultado útil do direito e a reversibilidade do provimento antecipado, segundo o que preceitua o art. 300 do CPC.

Analisando o pedido de tutela antecipada, vejo presente os pressupostos acima, principalmente a reversibilidade do provimento antecipado, caso a Ação seja julgada improcedente.

Face ao exposto, com respaldo no art. 300 do CPC e Enunciado 26 do FONAJE - Fórum Nacional do Juizados Especiais, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, E, DETERMINO A EMPRESA REQUERIDA, NO PRAZO DE 48 HORAS QUE RESTABELEÇA A ENERGIA DO IMÓVEL SITUADO A RUA DO MERCADO S/N - JOÃO PAULO - NESTA CIDADE, CONTRATO 3004457721. 2 - DESPACHO - DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FAVOR LER COM ATENÇÃO LINK DE ACESSO A SALA DE AUDIÊNCIA - https://vc.tjma.jus.br/6jecslzs1 QRcode de Acesso à Sala de Audiência: LOGIN - Nome da parte ou do Advogado - SENHA - tjma1234 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 30 DE SETEMBRO DE 2022 - 9:00hs AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 30 DE SETEMBRO DE 2022 - 9:05hs PRAZO DE TOLERÂNCIA PARA ENTRADA NA SALA VIRTUAL OU PRESENCIAL - 9:10HS DESIGNO O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2022, ÀS 9:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CASO NÃO HAJA ACORDO, DESIGNO O MESMO DIA, ÀS 9:05 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

AMBAS AS AUDIÊNCIAS serão realizadas por VIDEOCONFERÊNCIA e/ou na forma PRESENCIAL, dependendo tal opção unicamente de cada parte.

Optando pelo modo VIRTUAL, as Partes que não tenham conhecimentos tecnológicos necessários para acessar a Sala Virtual ou não disponha dos recurso para tanto, deverão comparecer dias antes OU entrarem em contato com o Juizado para receber as informações pertinentes.

Optando pelo modo PRESENCIAL, deverá comparecer ao Juizado, observando o prazo de tolerância, munido de documentos ou acompanhado de suas testemunhas (se for o caso). É importante que as partes em suas petições (ou que comuniquem a Secretaria deste Juizado), apontem telefones e/ou Whatsapp para que possamos entrar em contato (este ato é por mera liberalidade deste Juízo). PRAZO DE TOLERÂNCIA PARA ENTRADA NA SALA VIRTUAL OU PRESENCIAL - 05 (CINCO) MINUTOS.

Permanece inalterada a obrigatoriedade da presença das partes à Audiência, seja presencial ou virtual, tudo na forma da Lei 9.099/95.

Intime-se a Parte Requerente advertindo-A que, caso não informem o motivo do não comparecimento, incorrerá na multa de 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 51, I da Lei 9.099 e art. 334, § 8º, do CPC).

Cite-se a Parte Requerida, advertindo-A de que, da mesma forma, caso não informe o motivo do não comparecimento, incorrerá em REVELIA, com presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 20 da Lei 9.099/95.

Sendo as partes Empresas Jurídicas, ficam também advertidas de que os seus documentos representativos, e em especial Carta de preposto, deverão estar nos autos até o início da Audiência.

Serve este Despacho como Mandado/Carta de Citação e/ou Intimação.

São Luís, data do Sistema.

Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular
24/08/2022 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 14:46

Expedição de Mandado.
24/08/2022 14:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/09/2022 09:05 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
24/08/2022 14:06

Audiência Conciliação designada para 30/09/2022 09:00 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
23/08/2022 17:27

Concedida a Medida Liminar
23/08/2022 15:46

Conclusos para despacho
23/08/2022 13:23

Juntada de petição
23/08/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 10:28

Conclusos para decisão
23/08/2022 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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