24/04/2024 09:39

Juntada de petição
18/12/2023 14:41

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 14:39

Transitado em Julgado em 30/10/2023
13/11/2023 09:11

Juntada de Certidão
03/11/2023 09:56

Publicado Intimação em 03/11/2023.
03/11/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801002-91.2022.8.10.0148 | PJE Promovente: JOSE MARCOLINO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO TADEU OLIVEIRA SANTOS - OAB/MA:10660-A Promovido: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA:11812-A SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório com supedâneo no art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Após análise dos autos do processo em epígrafe, verifica-se que, diante da inadimplência da parte executada, foram realizados bloqueios de valores na(s) conta(s) de sua(s) titularidade(s) na modalidade SISBAJUD.

Em seguida, a parte parte executada efetuou o pagamento.

A exequente concordou com o valor pago e requereu a expedição de alvará judicial, bem como o desbloqueio das contas da parte executada.

Expedido Alvará Judicial.

Devidamente cumprido com o pagamento integral da obrigação.

Consoante dispõe o Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente aos feitos dos Juizados Especiais (art. 52, caput, da Lei nº. 9.099/95), com o pagamento da dívida, a fase de cumprimento de sentença deve ser extinta, conforme prescrevem os artigos do NCPC, abaixo esposados: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...); Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença (grifamos).

Ressalte-se que se aplica ao cumprimento de sentença às disposições acerca da execução que não se confrontarem com aquele.

Assim, comprovado o alcance do provimento satisfativo, consubstanciado na quitação total do valor devido, outra solução não resta senão a extinção em definitivo do presente feito.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito.

Determino à Secretaria Judicial para interromper a ordem de penhora, bem como para desbloquear os valores penhorados na conta da parte executada.

Isento de custas e honorários, pois indevidos nesta fase (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Dispensado o trânsito em julgado.

Arquivem-se com baixa na distribuição e demais registros, observadas que sejam as formalidades legais.

Codó(MA), data do sistema Iran Kurban Filho Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA)
31/10/2023 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 23:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2023 10:04

Juntada de Certidão
26/10/2023 10:56

Conclusos para julgamento
26/10/2023 10:55

Juntada de Certidão
26/10/2023 10:51

Juntada de petição
16/10/2023 08:25

Juntada de petição
10/10/2023 15:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/10/2023 15:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2023 15:46

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:43

Juntada de Certidão
05/10/2023 20:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/09/2023 23:59.
05/10/2023 09:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 08:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 02:58

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/09/2023 23:59.
03/10/2023 07:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/09/2023 23:59.
02/10/2023 18:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/09/2023 23:59.
03/09/2023 00:08

Publicado Intimação em 01/09/2023.
03/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 14:06

Outras Decisões
09/08/2023 11:06

Conclusos para decisão
09/08/2023 11:06

Juntada de Certidão
08/08/2023 11:19

Juntada de petição
07/08/2023 14:01

Recebidos os autos
07/08/2023 14:01

Juntada de despacho
13/04/2023 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
13/04/2023 13:48

Juntada de termo
13/04/2023 13:46

Juntada de Certidão
12/04/2023 16:50

Juntada de contrarrazões
31/03/2023 23:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 23:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 23:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2023 22:48

Outras Decisões
31/03/2023 12:34

Conclusos para decisão
31/03/2023 12:33

Juntada de Certidão
06/02/2023 19:43

Juntada de recurso inominado
25/01/2023 14:55

Publicado Intimação em 23/01/2023.
25/01/2023 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
25/01/2023 14:54

Publicado Intimação em 23/01/2023.
25/01/2023 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
17/01/2023 13:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/11/2022 23:59.
17/01/2023 13:29

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU OLIVEIRA SANTOS em 09/11/2022 23:59.
17/01/2023 13:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/11/2022 23:59.
17/01/2023 13:29

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU OLIVEIRA SANTOS em 09/11/2022 23:59.
29/12/2022 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/12/2022 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 14:35

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2022 09:54

Conclusos para julgamento
30/11/2022 09:53

Juntada de termo
18/11/2022 16:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2022 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
18/11/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 07:53

Juntada de petição
16/11/2022 08:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/11/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
07/11/2022 10:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2022 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
07/11/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 09:29

Juntada de petição
04/11/2022 11:11

Publicado Intimação em 24/10/2022.
04/11/2022 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
04/11/2022 11:11

Publicado Intimação em 24/10/2022.
04/11/2022 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
30/10/2022 15:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/09/2022 23:59.
30/10/2022 15:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/09/2022 23:59.
30/10/2022 10:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/09/2022 23:59.
30/10/2022 10:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/09/2022 23:59.
30/10/2022 09:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/10/2022 23:59.
30/10/2022 09:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/10/2022 23:59.
25/10/2022 15:04

Juntada de petição
20/10/2022 23:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 23:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 15:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 07/11/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
18/10/2022 01:26

Juntada de protocolo
17/10/2022 21:23

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 14:44

Conclusos para despacho
14/10/2022 14:44

Juntada de Certidão
05/10/2022 05:36

Publicado Intimação em 04/10/2022.
05/10/2022 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 22:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 22:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/10/2022 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
30/09/2022 17:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2022 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
30/09/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 09:22

Juntada de petição
29/09/2022 07:58

Juntada de protocolo
28/09/2022 13:47

Juntada de contestação
30/08/2022 13:11

Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
30/08/2022 13:11

Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 21:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 21:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 21:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2022 21:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/09/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
24/08/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 12:32

Juntada de Certidão
23/08/2022 12:32

Desentranhado o documento
23/08/2022 12:32

Cancelada a movimentação processual
23/08/2022 12:28

Conclusos para despacho
10/08/2022 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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