31/07/2024 09:52

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 12:24

Juntada de termo
24/06/2024 14:45

Juntada de Ofício
20/06/2024 16:00

Juntada de petição
14/06/2024 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:58

Conclusos para despacho
26/04/2024 16:57

Juntada de Certidão
25/04/2024 11:23

Processo Desarquivado
24/04/2024 14:53

Juntada de petição
07/03/2024 09:47

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 09:45

Juntada de termo
04/03/2024 16:42

Juntada de petição
29/02/2024 10:11

Juntada de Certidão
26/02/2024 13:19

Juntada de Certidão
15/02/2024 08:35

Juntada de pedido de sequestro (329)
15/02/2024 08:19

Juntada de Certidão
15/02/2024 05:21

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 14/02/2024 23:59.
28/11/2023 07:36

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 17:47

Juntada de petição
10/11/2023 00:56

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2023 10:05

Juntada de Ofício
09/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0827118-27.2021.8.10.0001 AUTOR: KARLA LUCIANA BRANZIN REU: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO SENTENÇA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença apresentado pela parte autora, com a indicação do valor devido a título de honorários sucumbenciais (ID95289526).

A parte ré deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação acerca dos cálculos juntados pelo exequente (ID104114531).

Após, os autos vieram conclusos.

Em face da concordância tácita do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente e, após certificado o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito de recurso às partes, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Ofício(s) de Requisição de Precatório / RPV (Requisição de Pequeno Valor), conforme o montante do crédito exequendo, para fins de satisfação da condenação imposta neste processo.

No caso de RPV, o prazo para pagamento não poderá ser superior a 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro do numerário correspondente, nos termos do art. 100, § 3º, da CRFB/1988 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC/2015 e art. 634, § 5º, do Regimento Interno do TJMA.

Decorrido o prazo assinalado e certificado que não houve o pagamento da RPV, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará.

Certificado o pagamento e cumpridas as providências acima especificadas, com a satisfação do título executivo judicial, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs.

A presente sentença/decisão serve de mandado de intimação.
08/11/2023 13:36

Transitado em Julgado em 08/11/2023
08/11/2023 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2023 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2023 08:04

Conclusos para decisão
18/10/2023 08:03

Juntada de Certidão
18/10/2023 01:06

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 17/10/2023 23:59.
30/08/2023 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 17:16

Juntada de petição
23/06/2023 00:36

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 18:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/06/2023 17:39

Conclusos para despacho
22/06/2023 17:39

Juntada de Certidão
22/06/2023 17:13

Juntada de petição
21/06/2023 14:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/06/2023 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 09:43

Recebidos os autos
21/06/2023 09:43

Juntada de despacho
30/09/2022 07:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
29/09/2022 12:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/09/2022 15:17

Conclusos para decisão
26/09/2022 15:17

Juntada de Certidão
26/09/2022 14:54

Juntada de contrarrazões
25/09/2022 20:34

Publicado Intimação em 22/09/2022.
25/09/2022 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 07:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 07:49

Juntada de Certidão
20/09/2022 07:47

Desentranhado o documento
20/09/2022 07:47

Cancelada a movimentação processual
19/09/2022 17:05

Juntada de recurso inominado
15/09/2022 16:26

Publicado Intimação em 09/09/2022.
15/09/2022 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
15/09/2022 16:26

Publicado Intimação em 09/09/2022.
15/09/2022 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
13/09/2022 14:18

Juntada de petição
06/09/2022 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2022 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2022 10:17

Julgado procedente em parte do pedido
31/05/2022 09:24

Conclusos para julgamento
31/05/2022 09:23

Juntada de Certidão
11/04/2022 09:39

Juntada de aviso de recebimento
07/04/2022 11:02

Juntada de petição
29/03/2022 16:33

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 24/03/2022 23:59.
24/03/2022 14:20

Decorrido prazo de KARLA LUCIANA BRANZIN em 16/03/2022 23:59.
07/03/2022 18:42

Juntada de petição
28/02/2022 17:24

Publicado Intimação em 18/02/2022.
28/02/2022 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
22/02/2022 12:06

Juntada de petição
17/02/2022 10:32

Juntada de petição
17/02/2022 09:03

Juntada de Certidão
16/02/2022 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2022 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2022 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2022 12:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/02/2022 08:49

Conclusos para despacho
16/02/2022 08:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 23/02/2022 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
15/02/2022 16:17

Juntada de contestação
31/01/2022 15:46

Juntada de petição
27/09/2021 11:37

Juntada de contestação
27/09/2021 09:50

Juntada de termo
18/09/2021 08:26

Decorrido prazo de SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC em 17/09/2021 23:59.
01/09/2021 20:43

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 31/08/2021 23:59.
31/08/2021 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 22:41

Juntada de diligência
30/08/2021 15:06

Decorrido prazo de KARLA LUCIANA BRANZIN em 17/08/2021 23:59.
27/08/2021 13:44

Juntada de petição
27/08/2021 10:33

Juntada de petição
24/08/2021 15:40

Juntada de petição
04/08/2021 11:01

Expedição de Mandado.
04/08/2021 10:59

Juntada de Certidão
04/08/2021 08:29

Juntada de Ofício
03/08/2021 02:16

Publicado Intimação em 02/08/2021.
02/08/2021 13:03

Juntada de Ofício
31/07/2021 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2021 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2021 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2021 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2021 10:59

Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2021 14:00

Conclusos para decisão
01/07/2021 14:00

Audiência de instrução e julgamento designada para 23/02/2022 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
01/07/2021 14:00

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0846782-10.2022.8.10.0001

Milton da Silva Lemos

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/08/2022 20:58

Exibir Processo

Processo nº 0804126-23.2019.8.10.0040

Maria de Lourdes Oliveira da Silva

Banco Pan S/A

Advogado: Joao Paulo dos Santos Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/03/2019 01:06

Exibir Processo

Processo nº 0001796-47.2015.8.10.0066

Evaldo dos Reis Slaes

Municipio de Amarante do Maranhao

Advogado: Vera Germana Gomes Viana Marinho Oliveir...

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/08/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0827118-27.2021.8.10.0001

Karla Luciana Branzin

Estado do Maranhao

Advogado: Junio Scapinello

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/09/2022 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0800676-37.2020.8.10.0105

Maria Gomes da Silva

Procuradoria do Banco Mercantil do Brasi...

Advogado: Mayk Henrique Ribeiro dos Santos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/07/2021 09:46

Exibir Processo