TJMA - 0800101-14.2022.8.10.0055
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2023 16:19
Juntada de petição
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10/01/2023 11:38
Arquivado Definitivamente
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08/12/2022 16:39
Juntada de termo
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06/12/2022 15:20
Juntada de Alvará
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23/11/2022 11:29
Juntada de petição
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21/11/2022 15:57
Publicado Intimação em 08/11/2022.
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21/11/2022 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
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07/11/2022 00:00
Intimação
PROCESSO nº 0800101-14.2022.8.10.0055 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Requerente: JULIDENES BRAGA COSTA Requerido: BANCO BRADESCO S.A.
SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que foi realizado pagamento da condenação (ID 73738721).
A parte autora foi intimada para se manifestar se o valor depositado abrangia o total da condenação, sob pena de seu silêncio ser havido como quitação e meramente requereu a expedição de alvará.
Passo à fundamentação.
O Código de Processo Civil estabelece como uma das formas de extinção do processo a satisfação da obrigação pelo devedor.
No caso em apreço, foi efetuado o adimplemento da obrigação, ensejando, pois, a extinção do cumprimento de sentença, pois já não há mais sentido jurídico em seu processamento.
Decido.
Diante disso, com fundamento nos arts. 526, §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, satisfeita a obrigação.
Expeça-se o competente alvará em favor da parte requerente, com base no DJO de ID 73738721, na forma pleiteada no ID 78102906.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se, arquivando-se com baixa na distribuição.
Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta.
SANTA HELENA, data do sistema.
MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito -
04/11/2022 10:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/10/2022 18:32
Decorrido prazo de FABIANNE RIANNY GONZAGA SERRAO em 14/09/2022 23:59.
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30/10/2022 18:32
Decorrido prazo de FABIANNE RIANNY GONZAGA SERRAO em 14/09/2022 23:59.
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26/10/2022 11:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/10/2022 14:55
Conclusos para decisão
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11/10/2022 09:16
Juntada de petição
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06/09/2022 11:12
Publicado Intimação em 06/09/2022.
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06/09/2022 11:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
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05/09/2022 00:00
Intimação
PROCESSO nº 0800101-14.2022.8.10.0055 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: JULIDENES BRAGA COSTA Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIANNE RIANNY GONZAGA SERRAO - MA13698 Requerido: BANCO BRADESCO S.A.
Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A DESPACHO Intime-se a parte requerente para se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca do pagamento realizado, dizendo se abrange o valor integral da condenação, sob pena de seu silêncio ser presumido como quitação e consequente extinção do cumprimento de sentença.
No prazo, deverá pagar o valor relativo ao Selo de Fiscalização para expedição do alvará.
Escoado o prazo, com ou sem requerimentos, retornem os autos conclusos.
Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema.
MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito -
02/09/2022 13:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/09/2022 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2022 14:42
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/08/2022 16:36
Juntada de petição
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18/07/2022 11:49
Conclusos para despacho
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15/07/2022 09:08
Decorrido prazo de FABIANNE RIANNY GONZAGA SERRAO em 21/06/2022 23:59.
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11/07/2022 23:42
Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 10/06/2022 23:59.
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26/05/2022 09:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/05/2022 09:19
Juntada de Certidão
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26/05/2022 09:17
Transitado em Julgado em 12/05/2022
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28/04/2022 11:45
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/04/2022 10:00 1ª Vara de Santa Helena.
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28/04/2022 11:45
Julgado procedente o pedido
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28/04/2022 09:44
Juntada de petição
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27/04/2022 14:48
Juntada de contestação
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05/03/2022 14:57
Publicado Intimação em 03/03/2022.
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05/03/2022 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
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24/02/2022 09:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/02/2022 09:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/02/2022 09:56
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/04/2022 10:00 1ª Vara de Santa Helena.
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03/02/2022 10:56
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2022 15:25
Conclusos para despacho
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21/01/2022 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2022
Ultima Atualização
07/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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