TJMA - 0803403-42.2021.8.10.0037

1ª instância - 1ª Vara de Grajau

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Polo Ativo

Partes

MAURICIO BEQUIMAN DUTRA

CPF *57.***.*02-30

Advogados

MAURICIO BEQUIMAN DUTRA

OAB: 19031/MA

CPF *57.***.*02-30

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/11/2022 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 03/11/2022 14:28

    Transitado em Julgado em 26/10/2022

  • 06/10/2022 08:09

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 09:43

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 17:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/09/2022 00:00

    Intimação

     1ª VARA DE GRAJAÚ   Processo n.º 0803403-42.2021.8.10.0037 Requerente: MAURICIO BEQUIMAN DUTRA Advogado(s) do reclamante: MAURICIO BEQUIMAN DUTRA (OAB 19031-MA) Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60)   DESPACHO   1) Defiro o pedido de penhora online, formulado em petição retro. 2) Determino que se proceda a indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada, do valor em execução, através do sistema SISBAJUD. 3) Em caso de insucesso de penhora (resultado negativo ou parcial), intime-se o exequente para manifestação (requerer diligências ou indicando bens à penhora, ou outras medidas), assinando-lhe prazo de 10 (dez) dias.

    Com o decurso desse prazo, faça-se conclusão dos autos, com ou sem manifestação. 4) Em caso de sucesso da penhora (resultado positivo), intime-se o executado para se manifestar/impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC; 5) Em caso de resposta pelo executado ao "item 4", intime-se o exequente para manifestação em 05 (cinco) dias; 6) Não apresentada a manifestação da parte executada, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta judicial.

    Certifique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Serve o presente como mandado.

    Grajaú (MA), 17 de agosto de 2022.

    ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú

  • 23/09/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 10:37

    Juntada de petição

  • 23/09/2022 08:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/09/2022 21:31

    Juntada de petição

  • 15/09/2022 14:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/09/2022 14:43

    Juntada de Informações prestadas

  • 06/09/2022 11:15

    Publicado Intimação em 06/09/2022.

  • 06/09/2022 11:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 05/09/2022 18:19

    Juntada de petição

  • 05/09/2022 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO   COMARCA DE GRAJAÚ – 1ª VARA Rua Antonio Francisco dos Reis, n.º06, Centro Fone 99 35356099 – CEP 65.940-000   [email protected]     JUNTADA Nesta data, junto a estes autos TELA BLOQUEIO SISBAJUD.

    O referido é verdade e dou fé.

    Grajaú/MA, 31/08/2022.

    LUIZA KARINY NERES FERNANDES Secretária Judicial da 1ª Vara

  • 02/09/2022 13:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2022 13:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/08/2022 16:44

    Juntada de Informações prestadas

  • 17/08/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 11:43

    Juntada de petição

  • 05/08/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 10:51

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 13:10

    Juntada de petição

  • 03/05/2022 11:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/05/2022 11:27

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2022 15:19

    Juntada de petição

  • 26/04/2022 13:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/01/2022 15:33

    Outras Decisões

  • 07/12/2021 11:33

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 15:43

    Juntada de petição

  • 02/12/2021 14:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/12/2021 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 09:32

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 18:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

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