19/03/2021 11:57

Arquivado Definitivamente
19/03/2021 11:55

Transitado em Julgado em 15/03/2021
16/03/2021 21:36

Decorrido prazo de J. R. MORAES - ME em 15/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 00:17

Publicado Intimação em 01/03/2021.
27/02/2021 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
26/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0801917-08.2020.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: J.

R.

MORAES - ME Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA - MA5358 REQUERIDO: VANIA MARTINS ALVES S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Dispensado o relatório com base no art. 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifico que não houve citação, pois não foi fornecido o endereço correto da requerida.

A lei que dispõe sobre os Juizados Especiais, veda a citação editalícia por ir contra os princípios norteadores do microssistema, como a celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual.

Intimada a parte autora para que informasse o correto endereço da requerida, sob pena de extinção do feito, aquela não se manifestou até a presente data, conforme certidão de ID 41289968.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso I do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o autor.

Cumpra-se.

PINHEIRO/MA,19 de fevereiro de 2021.

TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
25/02/2021 07:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 10:24

Indeferida a petição inicial
18/02/2021 11:38

Conclusos para julgamento
18/02/2021 11:38

Juntada de Certidão
14/12/2020 21:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 14/12/2020 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro .
14/12/2020 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2020 08:36

Juntada de diligência
11/12/2020 18:04

Juntada de Certidão
09/10/2020 17:45

Publicado Intimação em 09/10/2020.
09/10/2020 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2020 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020 11:58

Expedição de Mandado.
07/10/2020 10:42

Audiência de instrução e julgamento designada para 14/12/2020 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
13/09/2020 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 11:08

Conclusos para despacho
27/08/2020 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
19/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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