TJMA - 0000371-41.2012.8.10.0049

1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

C MIRANDA KZAM PEREIRA & CIA LTDA - EPP

CNPJ: 05.352.451/0001-01

Advogados

LUIS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO

OAB: 2191/MA

CPF *25.***.*72-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 07:34

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 16:16

    Juntada de petição

  • 02/10/2024 08:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/09/2024 14:02

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 12:01

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 07:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/05/2023 17:59

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 16:13

    Juntada de petição

  • 04/05/2023 12:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/05/2023 09:22

    Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)

  • 04/08/2022 22:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 02/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2022 21:45

    Juntada de petição

  • 01/07/2022 11:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/06/2022 10:10

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 05/03/2021 16:57

    Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO em 03/03/2021 23:59:59.

  • 03/03/2021 13:16

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 09:52

    Juntada de petição

  • 27/02/2021 12:35

    Juntada de petição

  • 24/02/2021 01:14

    Publicado Intimação em 24/02/2021.

  • 23/02/2021 11:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

  • 23/02/2021 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000371-41.2012.8.10.0049 REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) REQUERIDO: C MIRANDA KZAM PEREIRA & CIA LTDA - EPP ADVOGADO(A): DR(A).

    Advogado(s) do reclamado: LUIS FERNANDO DOMINICI CASTELO BRANCO – OAB/MA 2191 Para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.”.

    Paço do Lumiar, Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021.

    De ordem da MM.

    Juiz de Direito, respondendo pela 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr.

    Antônio Donizete Aranha Baleeiro, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA.

    Resp: 197418

  • 22/02/2021 15:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/02/2021 15:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/02/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 15:41

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2012

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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