19/01/2023 08:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 20/09/2022 23:59.
19/01/2023 08:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 20/09/2022 23:59.
03/12/2022 19:12

Arquivado Definitivamente
03/12/2022 17:55

Transitado em Julgado em 26/12/2022
20/09/2022 15:18

Juntada de petição
05/09/2022 06:53

Publicado Intimação em 05/09/2022.
03/09/2022 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800180-08.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR/DEMANDANTE: LUIS CARLOS FERREIRA LIMA Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: MATHEUS VIEIRA DOS REIS SILVA - MA20004, AURIELY DA SILVA MACIEL - MA20401 REU/DEMANDADO:BANCO PANAMERICANO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ... Isto posto, diante da necessidade de realização de perícia técnica, incompatível com o procedimento adotado por esta Justiça Especializada, com arrimo no artigo 51, II da Lei 9099/95, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Torno sem efeito a tutela de urgência anteriormente deferida. Defiro o pedido de justiça gratuita na forma prevista em lei ante a presunção relativa de veracidade da declaração da parte autora e da ausência de demonstração de situação fática diversa por parte do reclamado. Sem condenação em custas e honorários, conforme os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Registrada no sistema.

Publique-se, intime-se pelo DJE.

Paço do Lumiar - MA, data de assinatura do sistema. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 1 de setembro de 2022. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
01/09/2022 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 12:18

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
06/07/2022 11:48

Conclusos para julgamento
06/07/2022 11:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2022 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
06/07/2022 10:04

Juntada de petição
06/07/2022 08:28

Juntada de petição
22/05/2022 15:41

Juntada de aviso de recebimento
28/03/2022 10:48

Decorrido prazo de LUIS CARLOS FERREIRA LIMA em 23/02/2022 23:59.
19/02/2022 01:48

Publicado Intimação em 09/02/2022.
19/02/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 09:17

Concedida a Medida Liminar
28/01/2022 06:07

Conclusos para decisão
28/01/2022 06:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/07/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
28/01/2022 06:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
19/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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