14/06/2024 06:59

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 06:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
14/06/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 22:56

Juntada de petição
15/05/2024 01:09

Decorrido prazo de MARIA VITORIA ROSA DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:09

Decorrido prazo de DJANIRA MUNIZ REGO em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 22/04/2024.
20/04/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2024 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2024 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 14:39

Prejudicado o recurso
20/02/2024 08:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/02/2024 15:20

Juntada de parecer do ministério público
25/01/2024 07:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 18:13

Juntada de embargos de declaração (1689)
19/09/2023 00:05

Decorrido prazo de 4ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar em 18/09/2023 23:59.
25/08/2023 00:08

Decorrido prazo de MARIA VITORIA ROSA DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:08

Decorrido prazo de DJANIRA MUNIZ REGO em 24/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/08/2023 18:02

Juntada de embargos de declaração (1689)
02/08/2023 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 02/08/2023.
02/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2023 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2023 10:23

Juntada de malote digital
31/07/2023 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 09:13

Conhecido o recurso de 4ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar (AGRAVANTE) e provido
27/07/2023 15:25

Juntada de Certidão
27/07/2023 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2023 00:03

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:03

Decorrido prazo de IZABELA CRISTINA SILVA DE ARAUJO em 21/07/2023 23:59.
19/07/2023 11:56

Juntada de petição
04/07/2023 15:26

Conclusos para julgamento
04/07/2023 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2023 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2023 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2023 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2023 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2023 11:09

Recebidos os autos
28/06/2023 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
28/06/2023 11:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/06/2023 10:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/06/2023 10:27

Juntada de parecer do ministério público
10/05/2023 11:01

Publicado Despacho (expediente) em 10/05/2023.
10/05/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
10/05/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
10/05/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805843-88.2022.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: FRANCISCO EDILTON LIMA DE OLIVEIRA 1º AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTORA: NADJA VELOSO CERQUEIRA 2º AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR 3ª AGRAVADA: DJANIRA MUNIS REGO ADVOGADO: IZABELA CRISTINA SILVA DE ARAÚJO (OAB/MA 22996) 4ª AGRAVADA: MARIA VITÓRIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEIÇÃO (OAB/MA N° 13.874) E OUTROS RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DEPACHO Ciente da interposição de Agravo Interno contra a decisão que deferiu a medida de urgência, porém, em observância ao princípio da razoável duração do processo, determino o envio dos autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer quanto ao mérito deste Agravo de Instrumento.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Publique-se.

São Luís, data do sistema.

Desª.

ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora
08/05/2023 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2023 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 09:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/12/2022 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 15/12/2022 23:59.
07/12/2022 13:24

Juntada de contrarrazões
18/10/2022 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2022 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2022 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 17/10/2022 23:59.
24/09/2022 01:23

Decorrido prazo de MARIA VITORIA ROSA DOS SANTOS em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 01:19

Decorrido prazo de DJANIRA MUNIZ REGO em 23/09/2022 23:59.
15/09/2022 18:42

Juntada de petição
31/08/2022 03:22

Publicado Despacho (expediente) em 31/08/2022.
31/08/2022 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805843-88.2022.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: FRANCISCO EDILTON LIMA DE OLIVEIRA 1º AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTORA: NADJA VELOSO CERQUEIRA 2º AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR 3ª AGRAVADA: DJANIRA MUNIS REGO ADVOGADO: IZABELA CRISTINA SILVA DE ARAÚJO (OAB/MA 22996) 4ª AGRAVADA: MARIA VITÓRIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEIÇÃO (OAB/MA N° 13.874) E OUTROS.

RELATORA: DESª.

ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DESPACHO Intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta ao Agravo Interno de id 19090942, no prazo de lei.

Publique-se.

São Luís, data do sistema Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR
29/08/2022 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 08:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/08/2022 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 03/08/2022 23:59.
03/08/2022 23:36

Juntada de agravo interno cível (1208)
27/07/2022 05:03

Decorrido prazo de 4ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 05:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 05:03

Decorrido prazo de MARIA VITORIA ROSA DOS SANTOS em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 05:01

Decorrido prazo de DJANIRA MUNIZ REGO em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 05:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2022 23:59.
10/06/2022 02:02

Publicado Decisão (expediente) em 10/06/2022.
10/06/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2022 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2022 14:56

Juntada de malote digital
08/06/2022 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 14:30

Concedida a Medida Liminar
28/03/2022 13:35

Conclusos para decisão
28/03/2022 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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