07/01/2023 22:49

Decorrido prazo de M. DO ROSARIO SILVA LOPES - ME em 26/09/2022 23:59.
05/10/2022 09:03

Arquivado Definitivamente
23/09/2022 20:34

Publicado Sentença (expediente) em 20/09/2022.
23/09/2022 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA Processo: 0851569-82.2022.8.10.0001 AÇÃO: [Duplicata] REQUERENTE: J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA REQUERENTE: M.

DO ROSARIO SILVA LOPES - ME Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC.

Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 232018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.bHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011).

Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, constante da requisição em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas.

Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc.

II, art. 515, CPC).

Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias.

Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal.

Arquivem-se os autos com a devida baixa.

P.

R.

I. SÃO LUÍS (MA), 13 de Setembro de 2022. MARIA IZABEL PADILHA Juíza de Direito Coordenadora do 2º CEJUSC de São Luís
16/09/2022 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 20:39

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
13/09/2022 20:39

Homologada a Transação
12/09/2022 14:15

Conclusos para julgamento
12/09/2022 14:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2022 11:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
12/09/2022 14:14

Conciliação frutífera
12/09/2022 11:06

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2022 11:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
09/09/2022 17:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2022 08:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
09/09/2022 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
07/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800893-18.2022.8.10.0103

Francisca Salazar Rodrigues

Banco Pan S/A

Advogado: Ana Karolina Araujo Marques

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/06/2022 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0813825-56.2022.8.10.0000

Juarez Carvalho dos Santos Junior

Liliana Vieira Lima

Advogado: Reginaldo Silva Soares

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/07/2022 20:12

Exibir Processo

Processo nº 0805042-31.2021.8.10.0026

Davi Zaltron

Banco Cnh Industrial Capital S.A.

Advogado: Luciana Sezanowski Machado

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/12/2021 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0805151-84.2022.8.10.0034

Maria Silva de Moraes dos Santos

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/12/2022 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0805151-84.2022.8.10.0034

Maria Silva de Moraes dos Santos

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/08/2022 22:22

Exibir Processo