10/11/2022 08:25

Baixa Definitiva
10/11/2022 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
07/11/2022 15:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
04/11/2022 03:25

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 03:25

Decorrido prazo de WELLYVALDO DE ALMEIDA LIMA em 03/11/2022 23:59.
10/10/2022 00:14

Publicado Intimação em 10/10/2022.
08/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0800603-70.2021.8.10.0092 RECORRENTE: MARINALVA DO NASCIMENTO SOUSA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: WELLYVALDO DE ALMEIDA LIMA - PI13179-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO BRADESCO S/A Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: WILSON BELCHIOR - MA11099-S RELATORA: LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR.

OPERAÇÕES BANCÁRIAS.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – REGULAR CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM CONFORMIDADE COM O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 53983/2016 - RECURSO IMPROVIDO. 1.

Hipótese dos autos em que o banco recorrente comprovou a existência do contrato firmado com a recorrida, que tem como objeto a contratação de empréstimo, conforme contrato apresentado. 2.

No mérito, o juízo a quo julgou improcedentes os pedidos, sob o fundamento de que requerente não demonstrou ocorrência da falha da prestação do serviço do banco demandado, uma vez que não há indício de fraude. 3.

O banco recorrido demonstrou a existência da contratação do empréstimo em questão, bem como a disponibilização do valor à parte autora. 4.

Por essa razão, restou demonstrada a ausência de culpa da empresa recorrida pelos danos apontados pela autora, bem como ausência da responsabilidade civil. 5.

Sentença que julgou improcedentes os pedidos do autor.

Recurso conhecido e improvido 6.

Súmula de julgamento que serve de acórdão, inteligência do art. 46, segunda parte, da lei 9.099/95. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem as Senhoras Juízas integrantes da Turma Recursal de Bacabal/MA, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento.

Custas processuais, na forma da lei.

Sem honorários advocatícios.

Acompanharam o voto da Relatora, as Juízas Ivna Cristina de Melo Freire e Josane Araújo Farias Braga Sessão virtual de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal/MA, no período de 21 a 28 de setembro de 2022 LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM Juíza Relatora RELATÓRIO Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95. VOTO A súmula de julgamento serve como acórdão, ex vi do art. 46 da Lei n. 9.099/95.
06/10/2022 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 12:43

Conhecido o recurso de MARINALVA DO NASCIMENTO SOUSA - CPF: *52.***.*06-87 (RECORRENTE) e não-provido
28/09/2022 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2022 16:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/09/2022 00:32

Publicado Intimação em 15/09/2022.
15/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:00

Intimação

Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Recurso Inominado nº: 0800603-70.2021.8.10.0092 RECORRENTE: MARINALVA DO NASCIMENTO SOUSA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: WELLYVALDO DE ALMEIDA LIMA - PI13179-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: WILSON BELCHIOR - MA11099-S LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM INTIMAÇÃO DE PAUTA De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) de Direito, Dr.(a) Relator(a) LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) supra da sessão que será realizada em ambiente virtual pela Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal, consoante art.278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 14:59h do dia 21/09/2022 e o término às 15:00 do dia 28/09/2022, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente, advertindo-se aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem no prazo estipulado para que o processo seja retirado de pauta, até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão, em conformidade com o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA. Bacabal-MA, 13 de setembro de 2022 ELIAS DOS SANTOS SILVA Servidor(a) Judicial
13/09/2022 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2022 21:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/07/2022 14:52

Recebidos os autos
07/07/2022 14:52

Conclusos para despacho
07/07/2022 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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