TJMA - 0815841-77.2022.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 08:38
Baixa Definitiva
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31/07/2025 08:38
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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31/07/2025 08:38
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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31/07/2025 01:26
Decorrido prazo de CARLOS FILIPE SILVA AVELAR em 30/07/2025 23:59.
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18/07/2025 14:14
Juntada de parecer
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15/07/2025 00:37
Publicado Acórdão (expediente) em 15/07/2025.
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15/07/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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11/07/2025 09:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/07/2025 08:14
Conhecido o recurso de CARLOS FILIPE SILVA AVELAR - CPF: *60.***.*84-04 (APELANTE) e não-provido
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09/07/2025 15:38
Juntada de Certidão
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09/07/2025 15:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/07/2025 09:54
Juntada de parecer do ministério público
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30/06/2025 08:56
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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23/06/2025 10:25
Conclusos para julgamento
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23/06/2025 10:16
Juntada de Outros documentos
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16/05/2025 11:13
Recebidos os autos
-
16/05/2025 11:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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16/05/2025 11:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)
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16/05/2025 11:13
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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15/05/2025 23:25
Pedido de inclusão em pauta
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14/05/2025 06:58
Conclusos para despacho do revisor
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14/05/2025 06:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)
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27/02/2025 06:38
Conclusos ao relator ou relator substituto
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26/02/2025 14:07
Juntada de parecer
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14/02/2025 14:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/02/2025 13:03
Juntada de contrarrazões
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12/02/2025 03:49
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 11/02/2025 23:59.
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01/02/2025 00:30
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 31/01/2025 23:59.
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29/01/2025 00:59
Decorrido prazo de CARLOS FILIPE SILVA AVELAR em 28/01/2025 23:59.
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24/01/2025 09:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/01/2025 09:43
Juntada de petição
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23/01/2025 18:18
Juntada de diligência
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23/01/2025 18:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/01/2025 18:18
Juntada de diligência
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22/01/2025 01:48
Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2025.
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22/01/2025 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
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17/01/2025 08:40
Expedição de Mandado.
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17/01/2025 08:35
Juntada de Outros documentos
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19/12/2024 12:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/12/2024 11:56
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2024 08:04
Conclusos ao relator ou relator substituto
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11/09/2024 08:04
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 00:03
Decorrido prazo de LETICIA SANTOS REGO em 10/09/2024 23:59.
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06/09/2024 09:03
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/09/2024 23:59.
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06/09/2024 09:03
Decorrido prazo de CARLOS FILIPE SILVA AVELAR em 04/09/2024 23:59.
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06/09/2024 09:03
Decorrido prazo de PLANTAO CENTRAL - ITAQUI BACANGA em 04/09/2024 23:59.
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23/08/2024 00:15
Publicado Despacho (expediente) em 23/08/2024.
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23/08/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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21/08/2024 15:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/08/2024 12:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/08/2024 09:31
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2024 14:23
Conclusos para despacho
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24/07/2024 14:23
Recebidos os autos
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24/07/2024 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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