04/09/2025 23:27

Juntada de petição
04/09/2025 09:16

Juntada de Certidão
04/09/2025 01:11

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 03/09/2025 23:59.
11/07/2025 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2025 00:43

Decorrido prazo de ALEXYA JAMILA NOGUEIRA COSTA em 26/05/2025 23:59.
13/06/2025 10:57

Juntada de petição
08/05/2025 09:40

Juntada de petição
05/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
01/05/2025 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 00:12

Decorrido prazo de ELISSON RICARDO DIAS PEREIRA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:12

Decorrido prazo de ALEXYA JAMILA NOGUEIRA COSTA em 07/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:39

Publicado Intimação em 24/03/2025.
27/03/2025 00:39

Juntada de petição
26/03/2025 23:24

Juntada de petição
22/03/2025 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:28

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:37

Decorrido prazo de ALEXYA JAMILA NOGUEIRA COSTA em 24/02/2025 23:59.
20/03/2025 00:37

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 07/03/2025 23:59.
31/01/2025 02:46

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2025 19:19

Embargos de Declaração Acolhidos
18/09/2024 12:52

Conclusos para decisão
06/08/2024 09:00

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 05/08/2024 23:59.
10/07/2024 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2024 23:45

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 04:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:52

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 01/04/2024 23:59.
09/02/2024 11:32

Conclusos para decisão
09/02/2024 11:18

Juntada de embargos de declaração
31/01/2024 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 10:20

Conclusos para despacho
27/11/2023 10:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/11/2023 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/11/2023 18:44

Juntada de petição
24/11/2023 02:29

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:27

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:00

Decorrido prazo de ELISSON RICARDO DIAS PEREIRA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 01:59

Decorrido prazo de ALEXYA JAMILA NOGUEIRA COSTA em 23/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
17/11/2023 00:46

Publicado Intimação em 16/11/2023.
17/11/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
17/11/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
14/11/2023 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 12:54

Juntada de Certidão
14/11/2023 09:50

Recebidos os autos
14/11/2023 09:50

Juntada de despacho
22/11/2022 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/11/2022 17:08

Juntada de contrarrazões
08/11/2022 11:29

Publicado Intimação em 26/10/2022.
08/11/2022 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
08/11/2022 11:29

Publicado Intimação em 26/10/2022.
08/11/2022 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 10:47

Juntada de Certidão
21/10/2022 15:39

Juntada de apelação cível
19/09/2022 15:35

Publicado Intimação em 14/09/2022.
19/09/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
19/09/2022 15:35

Publicado Intimação em 14/09/2022.
19/09/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2022 09:33

Julgado procedente em parte do pedido
27/04/2022 14:15

Conclusos para despacho
27/04/2022 14:15

Juntada de Certidão
13/04/2022 13:51

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 12/04/2022 23:59.
14/02/2022 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 23:20

Conclusos para despacho
08/02/2022 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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