17/03/2025 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
17/03/2025 10:58

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:56

Juntada de certidão
17/03/2025 10:55

Juntada de certidão
17/03/2025 10:41

Juntada de contrarrazões
31/01/2025 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2025 15:16

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
31/01/2025 15:14

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)
16/12/2024 00:06

Publicado Notificação em 16/12/2024.
14/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 22:27

Recurso Extraordinário não admitido
11/12/2024 22:27

Recurso Especial não admitido
06/12/2024 11:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/12/2024 10:33

Juntada de termo
05/12/2024 14:47

Juntada de contrarrazões
05/12/2024 14:47

Juntada de contrarrazões
08/11/2024 00:02

Decorrido prazo de Secretario Municipal da Fazenda em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/11/2024 23:59.
24/10/2024 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2024 12:00

Juntada de certidão
24/10/2024 09:53

Juntada de petição
18/10/2024 00:18

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 16:48

Recebidos os autos
15/10/2024 16:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
15/10/2024 12:15

Juntada de recurso extraordinário (212)
15/10/2024 12:13

Juntada de recurso especial (213)
25/09/2024 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/09/2024 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2024 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2024 13:30

Juntada de certidão
06/09/2024 09:04

Decorrido prazo de TERMINAL CORREDOR NORTE S.A. em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:04

Decorrido prazo de TERMINAL CORREDOR NORTE S.A. em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2024 15:22

Conclusos para julgamento
19/08/2024 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2024 15:10

Recebidos os autos
09/08/2024 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
09/08/2024 15:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/07/2024 10:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/07/2024 00:05

Decorrido prazo de Secretario Municipal da Fazenda em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 15/07/2024 23:59.
06/06/2024 14:48

Juntada de embargos de declaração (1689)
03/06/2024 00:40

Publicado Acórdão (expediente) em 03/06/2024.
30/05/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 08:36

Conhecido o recurso de TERMINAL CORREDOR NORTE S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-18 (APELANTE) e não-provido
23/05/2024 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024 10:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024 10:50

Juntada de certidão
22/05/2024 11:25

Juntada de parecer
14/05/2024 00:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:51

Decorrido prazo de TERMINAL CORREDOR NORTE S.A. em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:51

Decorrido prazo de TERMINAL CORREDOR NORTE S.A. em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2024 14:56

Conclusos para julgamento
24/04/2024 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2024 12:08

Recebidos os autos
24/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
24/04/2024 12:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/04/2024 13:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/04/2024 15:48

Juntada de parecer do ministério público
18/03/2024 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 17:42

Conclusos para decisão
13/03/2024 17:41

Recebidos os autos
13/03/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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