24/10/2023 10:26

Juntada de malote digital
23/10/2023 14:29

Juntada de petição
06/06/2023 08:12

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 08:11

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/06/2023 00:06

Decorrido prazo de JUÍZO DA 5A VARA CÍVEL DE IMPERATRIZ em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:06

Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S/A em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:05

Decorrido prazo de R M S CARNEIRO LTDA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:05

Decorrido prazo de CLENIZAR LOPES RODRIGUES em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 15/05/2023.
13/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

SESSÃO VIRTUAL NO PERÍODO DE 02.05.2023 A 08.05.2023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0818566.42.2022.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0813472-90.2022.8.10.0040 IMPERATRIZ/MA AGRAVANTE: CLENIZAR LOPES RODRIGUES ADVOGADO: JAIR JOSÉ SOUSA FONSECA (OAB/MA 19.728) AGRAVADOS: RA3 ENGENHARIA E SERVIÇOS, RMS CARNEIRO (A3 SOLAR) E OUTRO RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JUSTIÇA GRATUITA.

DECLARAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

ANÁLISE DO CASO CONCRETO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.

UNANIMIDADE.

I. É cediço que o benefício da assistência judiciária gratuita será concedido somente aos que preencham os requisitos legais, para atender o disposto no art. 5º, inciso LXXIV da CF/88 c/c a Lei nº 1.060/50 e agora o disposto no art. 98 do CPC que preleciona “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

II.

Verifico que os elementos colacionados aos autos não indicam objetivamente a situação de hipossuficiência, hábil a ensejar o deferimento do benefício de gratuidade da justiça.

III.

Agravo conhecido e desprovido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento, os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Relator), José de Ribamar Castro e Raimundo Moraes Bogéa (Presidente).

Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça o Dr.

Teodoro Peres Neto.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Des.

RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
11/05/2023 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 14:46

Conhecido o recurso de CLENIZAR LOPES RODRIGUES - CPF: *78.***.*83-00 (AGRAVANTE) e não-provido
08/05/2023 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2023 15:04

Juntada de Certidão
04/05/2023 00:04

Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S/A em 02/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:02

Decorrido prazo de CLENIZAR LOPES RODRIGUES em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 18:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/04/2023 17:01

Conclusos para julgamento
13/04/2023 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2023 14:04

Recebidos os autos
13/04/2023 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
13/04/2023 14:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/03/2023 08:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/03/2023 14:06

Juntada de parecer do ministério público
27/02/2023 16:45

Juntada de petição
27/02/2023 16:22

Juntada de petição
27/02/2023 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2023 16:15

Juntada de aviso de recebimento
18/02/2023 01:43

Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S/A em 17/02/2023 23:59.
14/02/2023 14:22

Decorrido prazo de CLENIZAR LOPES RODRIGUES em 13/02/2023 23:59.
27/01/2023 14:49

Juntada de aviso de recebimento
26/01/2023 15:51

Juntada de Certidão
25/01/2023 13:32

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.
25/01/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
18/01/2023 14:30

Juntada de petição
11/01/2023 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2023 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0818566.42.2022.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0813472-90.2022.8.10.0040 IMPERATRIZ/MA AGRAVANTE: CLENIZAR LOPES RODRIGUES ADVOGADO: JAIR JOSÉ SOUSA FONSECA (OAB/MA 19.728) AGRAVADOS: RA3 ENGENHARIA E SERVIÇOS, RMS CARNEIRO (A3 SOLAR) E OUTRO RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Intime-se a parte Agravada para no prazo lega, apresentar contrarrazões ao agravo, facultando-lhe a juntada de documentos que entenda pertinente ao julgamento do recurso.

Após o decurso prazo, com ou sem manifestação dos agravados, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça (art. 1019, III do CPC).

Cumpra-se.

São Luís, 16 de Dezembro de 2022.

Des.

RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
09/01/2023 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/12/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 07:30

Decorrido prazo de JUÍZO DA 5A VARA CÍVEL DE IMPERATRIZ em 16/11/2022 23:59.
09/11/2022 18:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/11/2022 17:37

Juntada de petição
08/11/2022 02:44

Publicado Despacho (expediente) em 08/11/2022.
08/11/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0818566.42.2022.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0813472-90.2022.8.10.0040 IMPERATRIZ/MA AGRAVANTE: CLENIZAR LOPES RODRIGUES ADVOGADO: JAIR JOSÉ SOUSA FONSECA (OAB/MA 19.728) AGRAVADOS: RA3 ENGENHARIA E SERVIÇOS, RMS CARNEIRO (A3 SOLAR) E OUTRO RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento interposto por CLENIZAR LOPES RODRIGUES, por seu advogado, ocasião em que pugnam pela concessão do benefício de justiça gratuita.

Na verdade, não há elementos nos autos hábeis a comprovar a hipossuficiência do agravante, nos termos da Lei nº 1.060/50.

Assim, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, determino a sua intimação para, no prazo de cinco dias, comprovarem documentalmente que preenche os pressupostos para concessão de gratuidade.

Após, com ou sem manifestação da parte agravante, voltem-me conclusos os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 25 de outubro de 2022.

Des.

RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
04/11/2022 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 03:33

Publicado Despacho (expediente) em 13/09/2022.
13/09/2022 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0818566.42.2022.8.10.0000 AGRAVANTE: CLENIZAR LOPES RODRIGUES ADVOGADO: JAIR JOSÉ SOUSA FONSECA (OAB/MA 19.728 ) AGRAVADOS: RA3 ENGENHARIA E SERVIÇOS, RMS CARNEIRO (A3 SOLAR) E OUTRO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DESPACHO Em razão de ter sido empossada como Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em 20/05/2022 e em cumprimento ao que dispõe o artigo 2951 do Regimento Interno desta Egrégia Corte de Justiça, determino a redistribuição do presente feito.

Publique-se.

São Luís, data do sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR 1Art. 295.

O desembargador que estiver ocupando a presidência, vice-presidência e corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral será excluído da distribuição de processos com pedido de medida liminar, ainda que prevento, durante os sessenta dias anteriores e os vinte dias posteriores ao pleito eleitoral.

Parágrafo único.

No segundo semestre do ano eleitoral, os referidos desembargadores receberão somente 1/3 (um terço) dos processos distribuídos aos órgãos jurisdicionais a que são vinculados, mediante oportuna compensação no ano posterior.
09/09/2022 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/09/2022 17:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/09/2022 17:37

Juntada de Certidão
09/09/2022 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
09/09/2022 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2022 16:47

Conclusos para despacho
07/09/2022 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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